A proposta de criação de um “Passe Sénior Feliz” hoje em discussão, na aparência, não é mais do que a actualização da proposta apresentada há cerca de dois anos (em Fevereiro de 2005).
Nessa altura os vereadores do PS abstiveram-se na votação por entenderem que, podendo ser meritória a criação do “Passe”, ela devia ser enquadrada numa proposta mais geral de valorização dos Transportes Urbanos de Famalicão (TUF). Até porque os fundamentos da proposta assentavam mais na necessidade de viabilizar economicamente o serviço do que numa genuína iniciativa voluntária de proporcionar melhores condições de mobilidade aos seniores Famalicenses…
No entanto, a proposta de 2005 existiu somente para constituir mais um exemplo da qualidade da gestão desta coligação: aprovaram a criação do “Passe”, propagandearam-no até à exaustão e, afinal, não conseguiram concretizá-lo até hoje…. Muitos Famalicenses julgarão que o “Passe” existe – mas só existe na ficção criada pela propaganda da maioria!
Os TUF, criados em 1997 por uma Câmara socialista, são um serviço de indiscutível interesse público: proporcionam maior mobilidade a milhares de Famalicenses que não têm acesso a outro tipo de transporte público regular; facilitam as deslocações da população escolar; contribuem para a redução da utilização do transporte individual.
O contrato celebrado com a actual concessionária termina no final do corrente ano, dez anos após a sua celebração. Durante este período de tempo foi possível apreciar a evolução do serviço, acumular conhecimentos e registar as suas insuficiências – é consensual, na sociedade famalicense, quer a utilidade do serviço quer a necessidade de promover o seu alargamento a outras localidades do concelho e de impor melhorias significativas na sua qualidade (nomeadamente nas condições de conforto e segurança – e até no aspecto – das viaturas utilizadas).
Esta é uma questão que interessa verdadeiramente aos Famalicenses. Os TUF fazem parte do quotidiano de milhares de munícipes e, obviamente, a qualidade dos serviços que prestam é vital para satisfazer necessidades fundamentais de mobilidade da população.
Se já em 2005, quando apreciamos a primeira proposta de criação do “Passe”, era tempo de fazer uma avaliação criteriosa do serviço e de criar condições para o seu alargamento e melhoria, em 2007, quando se inicia o último ano do contrato com a actual concessionária, é indiscutível que se impunha que fosse apresentado esse trabalho.
Mas não. Numa matéria tão importante para a qualidade de vida dos Famalicenses, a coligação resignou-se, desistiu. Volta a apresentar a proposta de 2005, pede a criação do “Passe” e que “sejam concedidos poderes ao Senhor Presidente da Câmara Municipal para outorga do Acordo de Colaboração” com a concessionária e, nesse acordo, pela calada da formalidade dos parágrafos contratuais, acrescenta uma alínea e) na cláusula segunda que obriga a Câmara Municipal a “prorrogar pelo prazo de cinco anos a concessão da exploração do serviço público de transportes urbanos”!
Isto é, inclui na boleia de uma proposta de 2005 que nunca foi posta em prática uma renovação do contrato de concessão por mais 5 anos, sem avaliação do passado, sem ambição para o futuro, sem condições!
É espantoso como a renovação de um contrato de concessão desta natureza e com esta importância não teve dignidade para merecer uma proposta autónoma nem, sequer, uma referência clara em todo o texto da proposta apresentada!
A coligação fez tábua-rasa de tudo o que disse nos passado sobre os TUF, esqueceu deliberadamente todas as reclamações dos utentes e todas as reivindicações das freguesias e decidiu aprovar a renovação da concessão sem qualquer ambição de melhorar o serviço (melhor, com a única condição de a concessionária não utilizar autocarros com mais de vinte anos! – não prevendo, no entanto, qualquer sanção para o incumprimento…)!
Esta proposta e os seus meandros esclarecem definitivamente que a coligação não está preocupada com a qualidade de vida dos Famalicenses e que desistiu das obrigações que assumiu perante o concelho.
Votamos, naturalmente, contra a aprovação da proposta.
<< Home