Relatório de Gestão 2006 (JV)

Um vereador da coligação declarou recentemente que no início do actual mandato notou “uma alarmante falta de entusiasmo, desinteresse”.

O “Relatório de Gestão 2006 e Documentos de Prestação de Contas” (RG2006) em apreciação, é a melhor confirmação de que “o projecto” da coligação PSD/CDS se esgotou, como aliás temos repetidamente afirmado. E que, dramaticamente, se confirma que o desenvolvimento do nosso concelho está gravemente afectado pela falta de iniciativa, pela incapacidade da gestão da coligação. E certamente também pela “alarmante falta de entusiasmo”.

Se outros números não houvesse – mas há! – bastaria referir que em 2006 a coligação geriu mais de 60 milhões de euros (M€) mas que não conseguiu realizar investimento de mais do que 9,5 M€!

O valor global das receitas e despesas de 2006 é inferior ao realizado em 2005.

RECEITAS

Correntes

A realização das receitas correntes correspondeu, grosso modo, às expectativas. Embora se registe uma pequena diminuição (sobretudo se comparada com a realização de 2005), não foi por falta de receitas correntes que a coligação deixou de cumprir o que tinha prometido.

De capital

A apreciação das receitas de capital revela um facto confrangedor: a coligação não consegue realizar receita de capital que se veja. As receitas de capital de 2006 foram as mais baixas de sempre e dos cerca de 15 M€ arrecadados, 14 M€ são relativos às transferências do Orçamento de Estado e à contracção de empréstimos.

Depois de nos anos anteriores se terem vindo a bater, sucessivamente, recordes de má realização das receitas de capital, 2006 torna-se a expressão máxima da incapacidade revelada pela coligação. Basta referir que estava previsto realizar cerca de 9 M€ com Venda de Bens de Investimento e que se realizaram 474 mil euros, isto é, pouco mais de 5%!

A execução global das receitas de capital é inferior a 57%: as transferências de capital realizadas correspondem a cerca de 60% das previstas mas os empréstimos contraídos atingiram um valor 7 vezes superior ao inicialmente previsto. Não fosse o recurso ao crédito e, então, este tipo de receitas teria conhecido uma execução ainda mais ridícula.

DESPESAS

Correntes

Em 2006 as despesas correntes efectuadas não ultrapassaram o valor previsto!

É um facto positivo que se deve, no essencial, à redução das Aquisições de Bens e Serviços e das Transferências Correntes e à ressaca do ano eleitoral de 2005.

Oxalá a tendência se mantenha (afinal, sempre é possível reduzir as despesas correntes, mesmo apesar do aumento dos combustíveis…).

A coligação defendia os sucessivos aumentos das despesas correntes com a “melhor qualidade de vida dos famalicenses” mas, certamente, não foi por esta redução tão necessária que se notou diminuição da qualidade de vida.

De capital

A concretização das despesas de capital ficou, como habitualmente, muito longe do previsto.

E, o que é pior, representaram menos de 15% das receitas totais, uma percentagem de que não há registo semelhante na história recente do Município. Aliás, representa menos de metade da percentagem registada em 2001.

E, o que é sintomático das prioridades da coligação, também o investimento directo promovido pela Câmara não chegou a metade do previsto – e a previsão da coligação para 2006 já era a mais baixa de sempre.

O Orçamento para 2006 previa uma despesa com investimento directo municipal de pouco mais de 20 M€ (desde 2002 andava perto dos 30 M€). Mas apesar da pequenina ambição de investir, o investimento real não chegou a metade do programado: menos de 10 M€ realizados, no que foi a mais baixa concretização desde, pelo menos, 2001.

Refira-se por fim que o investimento directo realizado pela coligação CDS/PP em 2006 é, sensivelmente, metade do realizado em 2001!

PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS (PPI2006)

É evidente que o PPP2006 não teve realização significativa. Nem seria preciso recorrer aos documentos de prestação de contas, pois basta circular pelo concelho para concluir que o desenvolvimento da nossa terra está parado, o que significa que estamos a ser ultrapassados por concelhos vizinhos mais dinâmicos.

De resto, valerá a pena voltar a referir a ciclovia, o Parque da Cidade, o parque de estacionamento da Praça D. Maria, a nova zona desportiva, o pavilhão multiusos, a piscina do Louro, o edifício de habitações para a comunidade cigana, a requalificação da zona da estação dos caminhos de ferro (e o parque de estacionamento…), para citar só algumas das poucas promessas que se arrastam nos sucessivos PPI’s?

CONCLUSÃO

Com um volume de receita em 2006 semelhante ao de 2005, por que razão foram tão diferentes estes dois últimos anos?

A resposta é simples: 2005 era ano eleitoral e 2006 não. Em 2005 gastou-se o que não havia; em 2006 pagou-se o que se devia.

A situação financeira do Município continua complicada, pelo que a estratégia de comunicação da coligação inverteu-se: no primeiro mandato, a obra do governo era “obra nossa”; no segundo, sem projectos apresentados em devido tempo, a coligação confronta-se com poucas obras do governo pelo que a culpa… é do governo. A coligação está cá para inaugurar as obras dos outros e para realizar as ideias que outros deixaram para realizar.

Produção própria: quase nada.

Este RG2006 é a prova eloquente de que a coligação PSD/CDS não tem capacidade reivindicativa do governo central, não é capaz de ser criativa e de propor e realizar projectos e obras que promovam o desenvolvimento do nosso concelho.

Não nos conformamos com este desinteresse, com esta incapacidade, com este desprezo pelo progresso, tudo em nome de uma política fácil de fanfarra, de foguetes e de ilusões.

O RG2006 é a “factura” que esta política emite. Vamos pagá-la, como todos os famalicenses, mas não sem um voto claro de reprovação.