Prestação de contas 2012 - JV

O “Relatório de Gestão 2012 e Documentos de Prestação de Contas”, hoje em apreciação e votação, vem confirmar tudo o que dissemos na nossa Justificação de Voto a propósito do Orçamento para 2012. Nada de novo, portanto: aumento das receitas correntes, indo ainda mais fundo no bolso dos Famalicenses, aumento das despesas correntes, investimento estagnado e orientado quase exclusivamente para os centros escolares e Parque da Cidade.

As receitas correntes aumentaram 7% face ao ano anterior e revelaram-se superiores em 10% ao valor previsto no Orçamento para 2012. Para estes aumentos contribuíram especialmente os Impostos Diretos: a cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) foi superior em 9% face a 2011 e o produto da Derrama aumentou 73%! (valor anormal, que só pode ser justificado por acertos de cobranças tardias ou não transferidas em anos anteriores). Uma diminuição do Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis (IMT) em cerca de 22% parcialmente compensada pelo aumento de 14% do Imposto Único de Circulação, confirmam o que todos sabemos: a atividade económica está parada (por isso não há transações para pagamento de IMT) mas quem tem alguma coisa (um apartamento, um carro) está sob massacre fiscal permanente – perseguido pelo Governo do País e pelo Governo do Município, ambos comungando a mesma filosofia e a mesma estratégia.

As receitas de capital estão estagnadas. Sem imaginação nem vontade (afinal, estão de saída), a coligação PSD/CDS continua a confirmar nas contas finais como eram previsíveis os erros do orçamento. Não há, realmente, Venda de Bens de Investimento e, de resto, vai-se jogando com os Ativos Financeiros para compor os números.

As despesas correntes continuam a aumentar. Apesar de aparentemente terem baixado 3%, de facto aumentaram – e muito. A redução das despesas com o pessoal (em consequência do não pagamento de 2 subsídios em 2012) mascara o aumento das Aquisições de Bens e Serviços Correntes que continuam imunes à crise e a qualquer plano de reduções de custos. Os Famalicenses continuam a pagar luxos mesmo quando não os podem suportar.

O investimento continua estagnado. O seu valor aumentou cerca de 3 milhões de euros, em ano de Parque da Cidade e de conclusão do programa nacional de reabilitação de escolas e construção de centros escolares! Estes investimentos representaram mais de metade do investimento do Município em 2012. Concluídos estes projetos, voltaremos aos arranjos de adros de igreja, repavimentações e pinturas de estradas e caminhos.

(clique na imagem para aumentar)

O investimento realizado em 2012 nas redes de saneamento foi de 440 mil euros! Nas redes de distribuição de água foi de 80 mil euros! (Lembramos que a coligação prometeu cobrir todo o concelho de redes de água e saneamento em dois mandatos…).

Felizmente estamos em 2013 – e 2013 é ano de mudança!

Também por isso, é importante registar algumas linhas do que foi a política da coligação PSD/CDS ao longo destes últimos 11 anos (sim, porque o 12º ainda decorre e revelará mais surpresas negativas).

Para além do que já escrevemos noutras justificações de voto, é necessário notarmos o seguinte:

• Entre 2001 e 2012 o valor cobrado pelo Município com Impostos Diretos aumentou 100%!
• O valor das Vendas de Bens e Prestação de Serviços de Correntes aumentou cerca de 260%! Esta rúbrica regista sobretudo as receitas com a “fatura da água”. Por isso, os que ainda acreditam na propaganda municipal serão tentados a pensar que tal se deve “à expansão das redes de água e saneamento”. Mas o quadro seguinte esclarece a razão do aumento:

EVOLUÇÃO DO VALOR DA FATURA MENSAL
água, saneamento e resíduos sólidos
consumo	fatura mensal (total)		aumento
m³	2001	2012	%
5	8,31 €	25,38 €	206%
10	12,20 €	39,05 €	220%
15	19,75 €	44,68 €	126%
20	27,31 €	50,32 €	84%

Como sabemos, a maioria dos consumidores consome até 10 m³ de água (viram a sua fatura aumentar para mais do triplo!), pelo que o aumento do valor das Vendas é, sobretudo, explicado pelo aumento das tarifas.

• No mesmo período (2001-2012) as receitas totais do Município aumentaram 70%.
• Mas as transferências de capital (os subsídios que o Município atribui às associações e Juntas de Freguesia para ajudar a fazerem face aos seus investimentos) aumentaram somente 8%.
• As Aquisições de Bens e Serviços (despesas correntes da Câmara) aumentaram 109%.
• Mas o investimento da Câmara (Aquisições de Bens de Capital) aumentou 16%!
• Em 2001 os Famalicenses pagaram à Câmara (de impostos, taxas e tarifas) 21 milhões de euros; em 2012 pagaram 44 milhões de euros!

(clique na imagem para aumentar)

Mais uma vez, os documentos de prestação de contas revelam a verdade, contra a propaganda.

Crise? Qual crise? Enquanto os Famalicenses sofrem com o flagelo do desemprego (o maior de sempre, um dos maiores da Europa), a redução dos seus salários, o aumento brutal de todo o tipo de impostos, a coligação cobra-lhes cada vez mais para gastar no supérfluo.

Quem vota a favor desta política?

Nós não. Votamos contra, como, estamos certos, votará a maioria dos Famalicenses.

Vila Nova de Famalicão, 26 de Março de 2013

Conta de gerência 2010 - JV

Há pouco mais de um ano, na altura da apreciação e votação do Plano e Orçamento para 2010, escrevemos:

“…..

Os vereadores do PS são, por isso, muito críticos na apreciação do PAO2010.

Não encontram nele razões suficientes para justificarem um voto favorável.

Encontramos, no entanto, muitas razões – algumas já descritas – para votar contra a sua aprovação.

Apesar de tudo, os vereadores do PS não podem deixar de ponderar a circunstância de este Executivo ter ainda muito poucos meses.

Bem sabemos que o essencial parece manter-se, inalterado. Mas as circunstâncias políticas são diferentes, agora, e queremos acreditar que, com mais tempo, talvez pudesse ter sido feito melhor.

Esta equipa tem a oportunidade de mostrar que é melhor do que a anterior (o que, aliás, não é difícil).”

Realmente, o início de um novo mandato pode constituir uma excelente oportunidade para mudar de política.

No entanto, a apreciação do “Relatório de Gestão 2010 e Documentos de prestação de Contas” (CG2010) constitui uma decepção – afinal, a mesma política e, naturalmente, os mesmos resultados.

Não mudou, realmente, nada!

 

RECEITAS E DESPESAS CORRENTES

As receitas correntes aumentaram, quer comparando com 2009 quer com o Orçamento para 2010. Nos Impostos Directos, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) continua a ser a grande fonte de receita, representando mais de metade de toda a receita proveniente dos Impostos Directos. O IMI aumentou 6,3%, comparado com 2009.

A receita com o Imposto Único de Circulação continua também a aumentar (+6%), e a receita do Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) manteve-se idêntica à do ano anterior (-0,5%).

A receita com a Derrama teve uma queda acentuada, diminuindo 60%, para cerca de 1,3 M€, valor já pouco significativo no Orçamento Municipal, facilitando, como propusemos, uma discriminação positiva para as pequenas empresas, que a coligação rejeitou.

O total das receitas correntes aumentou 2,6% em 2010, sendo até superior (1,7%) ao valor previsto no Orçamento.

As despesas correntes também aumentaram, e muito (+9%), com realce especial para as “Aquisições de Bens e Serviços” que aumentaram cerca de 8,6%.

As receitas totais de 2010 foram superiores às registadas em 2009 (+6,1%) mas esse aumento foi canalizado sobretudo para as despesas correntes, que aumentaram proporcionalmente mais: representavam menos de 56% das receitas totais, passaram a representar, em 2010, mais de 57%.

 

RECEITAS E DESPESAS DE CAPITAL

Se nas receitas e despesas correntes a coligação vai cumprindo os orçamentos, nas receitas e despesas de capital continua a incumprir.

As receitas de capital aumentaram significativamente (+14% do que em 2009), devido, sobretudo, à receita proporcionada com as comparticipações geradas pelas iniciativas do Governo, nomeadamente as relacionadas com a construção dos Centros Escolares.

No entanto, foram 31% inferiores às previstas no Orçamento, facto que volta a confirmar este ano a ligeireza das previsões deste tipo de receita. A coligação continua a insistir em empolar o Orçamento inscrevendo receitas que não consegue cobrar, retirando qualquer credibilidade aos valores da receita de capital nele inscritos. A Venda de Bens de Investimento (execução de 2,7%!) e dos Activos Financeiros são o retrato da teimosia da coligação em querer tapar o sol com a peneira – mas quando se fazem as contas finais, o expediente revela-se…

Do lado das despesas de capital, o mesmo: uma execução inferior em 25% ao previsto e inferior, mesmo, às realizadas em 2009. Continuamos a andar para trás….  

Apesar do investimento promovido pelo Governo nos Centros Escolares, que é registado como investimento da Câmara, o valor do investimento realizado em 2010 continua ao nível do realizado em 2000!

Em suma, mais receitas, mais despesas correntes!

PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS

Dos 17 milhões de euros de despesas de investimento de 2010, mais de 5 milhões (cerca de 1/3) respeitam a Centros Escolares. Se lhes somarmos a Urbanização das Bétulas (1,2 M€) e o já velho Parque da Devesa (1,3 M€), temos metade do investimento municipal em 2010 – todo ele comparticipado. O resto, são pequenas coisas, umas já realizadas no ano eleitoral de 2009 (e pagas agora em 2010), outras, poucas, relativas a pequenos compromissos.

Com tantas freguesias ainda sem rede de drenagem de águas residuais, tudo o que se fez no saneamento em 2010, em todo o Município, não custou mais de 390 mil euros!

Com tantas freguesias ainda sem rede de distribuição de água, tudo o que se fez no abastecimento de água em 2010, em todo o Município, não custou mais de 535 mil euros!

Vale a pena continuar, dar mais exemplos?!

Não vale, claro.

Ficamo-nos por aqui. Votando contra a aprovação desta CG2010, porque é contra esta letargia, contra este pasmado estado de coisas, que temos de continuar a lutar.

Famalicão não merece mesmo mais do que isto?!!

Conta de gerência 2009 - JV

A realidade, teimosamente, aparece todos os anos, por escrito, mesmo contra a vontade de alguns, na primeira semana de Abril - é hora de apresentar contas, é hora de confrontar a propaganda com factos.

A primeira apreciação do “Relatório de Gestão e Documentos de Prestação de Contas” relativo a 2009, coloca-nos, de novo, perante as conclusões do costume: mais impostos, mais despesas correntes, menos investimento! É um ritual de que a coligação PSD/CDS não sabe libertar-se.

RECEITAS CORRENTES

As receitas correntes voltaram a aumentar e, novamente, à custa do bolso dos Famalicenses. Num ano sem inflação mas carregado de sacrifícios, a receita dos impostos directos (IMI, IMT, IUC e Derrama) aumentou 3,3%, chegando a quase 20 milhões de euros, mais um milhão do que o valor previsto no Orçamento. E o IMI continua a “surpreender”: a receita deste imposto aumentou de 8 milhões de euros em 2008 para 9,7 milhões em 2009!, confirmando tudo o que temos dito, e justificando, como entendemos justificar-se, uma reflexão sobre se é justo exigir tanto das empresas e das famílias.

À coligação pouco importa a reflexão – o que importa é que a Câmara arrecade muito dinheiro, ainda que à custa de quem sofre, para poder gastar mal gasto.  

RECEITAS DE CAPITAL

As receitas de capital continuam a revelar a ficção das previsões orçamentais: estavam previstos 26,6 milhões de euros, o resultado foi de 13,6 milhões, isto é, metade! Como não podia deixar de ser, a Venda de Bens de Investimento teve uma execução de 5%(!) e das Transferências de Capital só se cumpriram as transferências directas do Orçamento de Estado.

O Orçamento previa receitas de capital no valor de 32 M€[1], a realidade empancou nos 13 M€!

DESPESAS CORRENTES

As despesas correntes, globalmente, registaram um ligeiro crescimento, apesar do aumento de 5,7% das despesas com o pessoal. As baixas taxas de juro permitam minimizar o impacto daquele aumento.

As Aquisições de Bens e Serviços aumentaram 1,7% face a 2008 e foram superiores em 3,6% face ao valor orçamentado.

DESPESAS DE CAPITAL

As despesas de capital evidenciam, como é habitual, o mau nível de execução da previsão das despesas de investimento: o Orçamento inicial previa 21,9 M€ de investimento directo do Município, a previsão foi posteriormente reforçada para 24,6 M€ mas a execução também empancou nos 13M€. Em ano de eleições!

De novo, em 2009 o investimento directo realizado pela Câmara foi claramente inferior ao realizado pela última Câmara socialista, em 2001!

E em 2010 ainda será pior!

A avaliação dos três últimos mandatos (o último do PS e os dois da coligação) é elucidativa:

Ao longo deste últimos oito anos, a coligação persistiu – e conseguiu! – na redução sucessiva da importância do investimento. Com muito mais investimento e praticamente metade das receitas da coligação, o último mandato do PS (1998-2001) continua a ser uma referência. 

A comparação entre o último mandato do PS e o último mandato da coligação, revela muito menos receitas e muito mais investimento em 1997-2001 do que 2005-2009! E ainda dizem que Famalicão não pára!

AS GRANDES OPÇÕES DO PLANO

É impossível não ser repetitivo também aqui, pelo que, para simplificar, sugerimos uma comparação do quadro apresentado abaixo com o quadro semelhante que incluímos na justificação de voto de há um ano.

Sempre as mesmas promessas, sempre o mesmo incumprimento.

O investimento directo da Câmara é muito pouco e o que é realizado confina-se à estratégia do costume: arranjos de parques e jardins, adros de igrejas, pequenos melhoramentos… tudo pequeno, ao tamanho da ambição (e da capacidade…), da coligação.

CONCLUSÃO

Com este “desempenho”, votamos contra a aprovação do “Relatório de Gestão e Documentos de Prestação de Contas” de 2009, obviamente.

Como temos insistentemente afirmado, a incapacidade revelada pela coligação para definir e implementar uma estratégia de verdadeiro desenvolvimento, tem vindo a arrastar Vila Nova de Famalicão para trás – porque Famalicão parou e, no ambiente competitivo em que hoje vivemos, estar parado é ficar para trás.

Quem ainda não percebeu, não tardará muito a perceber.

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[1] Sem “Activos Financeiros”, que só servem para iludir.

Conta de Gerência 2008 - JV

Se mais razões não houvesse para desejarmos o rápido final deste mandato – e há, e muitas! – as contas anuais apresentadas pela coligação PSD/CDS, e nomeadamente as contas relativas a 2008, constituiriam justificação suficiente. Se as “Grandes Opções do Plano e Orçamento” são uma preparada mistificação da realidade, o “Relatório de Gestão e Documentos de Prestação de Contas” (CG2008) é, apesar de tudo, o retrato da política e da incompetência do nosso governo municipal.

A política é a política do espectáculo. Incompetência é o adjectivo que resume incapacidade para promover o progresso do Município, incapacidade para definir uma estratégia que mobilize os famalicenses, ambiciosa e exequível, incapacidade para realizar investimento, incapacidade para mover decididamente Famalicão em direcção ao futuro.

Não há na história política famalicense slogan tão mentiroso como o “Famalicão não pode parar”. Parou e ficou parado!

Vamos por partes.

EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO

A coligação orçamentou para 2008 receitas correntes no valor de 51,4 M€ mas estas atingiram 54,4 M€, à custa do sacrifício dos famalicenses.

A coligação exige sempre mais dos bolsos dos seus munícipes: comparando com 2007, as receitas de 2008 do I.M.I.

foram superiores em 8,5%, as do Imposto Único de Circulação aumentaram 7,4%, as do I.M.T. cresceram 19,2%

e as Vendas de Bens e Prestação de Serviços Correntes 8,6%.

No entanto, orçamentou[1] 28,8 M€ de receitas de capital mas não conseguiu mais do que 12,2 M€!

A receita de 8 M€ prevista com a Venda de Bens de Investimento reduziu-se a 482 mil euros! As comparticipações comunitárias que deviam atingir 4,5 M€ ficaram por pouco mais de metade: 2,5 M€.

As receitas correntes – arrecadadas principalmente à custa dos munícipes – aumentaram num ano 2,5 M€; as receitas de capital aumentaram 442 mil euros!

Para a coligação, como se vê, é muito mais fácil chegar ao bolso dos outros do que ser competente no trabalho que se comprometeu realizar.

Pelas despesas o resultado é semelhante: cumprir até ao último euro as previsões das despesas correntes; satisfazer-se com cerca de metade (50,5%) da previsão para o investimento.

(Nada que não fosse previsível: apesar de a coligação ter previsto no Orçamento para 2008 realizar investimento no valor de 22,4 M€, na nossa declaração de voto de então estimamos que o valor do investimento seria de 10,7 M€. Passado um ano, aí estão os números reais: 11,3 M€!)

Para onde vai então o dinheiro? Dois exemplos: desde 2001, as Despesas com o Pessoal aumentaram 48%

e as despesas com Aquisição de Bens e Serviços Correntes aumentaram 73%.

Portanto, como tem sido timbre do “Grande Projecto”, o investimento directamente realizado pela Câmara (a Aquisição de Bens de Capital) fixou-se, uma vez mais pela metade do que tinha sido previsto…

É, simplesmente, caricato. Tão caricato como a afirmação de que o nosso Município cada vez precisa de menos investimento porque muita coisa estará já feita. Basta olhar para a zona norte para constatarmos que ainda há muitos famalicenses que não têm, sequer, água municipal para consumo, nem rede de saneamento para onde dirigir as suas águas residuais.

Em matéria de opções sobre a afectação dos recursos públicos, uma imagem vale mais do que mil palavras:

Sete anos depois, a coligação investiu, em valores absolutos, em euros, menos 35% do que o último executivo socialista em 2001. E em 2008 a receita total do Município foi superior em 58% à receita total de 2001.

É este o mais fiel retrato da incapacidade da coligação PSD/CDS.

Para promover o concelho, para realizar investimento, o dinheiro só por si não é suficiente: é preciso ter ideias – e a coligação não tem – e é precisa capacidade de realização, que a coligação não tem, nem para executar as ideias dos outros.

AS GRANDES OPÇÕES DO PLANO

Para não sermos repetitivos, não invocaremos, de novo, entre outras, o pavilhão gimnodesportivo de Nine, as piscinas de Vale S. Cosme, a piscina coberta do Louro ou a Via Intermunicipal Famalicão/Trofa. Tudo obras prometidas insistentemente, algumas há anos, e de que nem os projectos se conhecem.

E para não sermos longos, porque este exercício é doloroso, deixamos um quadro sobre o nível da execução em 2008 de algumas “obras emblemáticas”:

CONCLUSÃO

Sete anos depois, o nosso Município está parado. Sem obra realizada, sem credibilidade, sem objectivos e sem tempo, a coligação PSD/CDS e o seu presidente despedem-se com o verdadeiro retrato do que por cá andaram a fazer ao longo destes dois mandatos: exigir sacrifícios financeiros aos famalicenses para gastar mal gasto e comprometer o futuro.

Alguém, um dia, contará melhor o que foram estes sete anos de desgoverno.

Votamos contra, claro.

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[1] Sem Activos Financeiros.

Conta de Gerência 2007 (JV)

O Relatório de Gestão e Documentos de Prestação de Contas relativo a 2007 (CG2007) que apreciamos hoje é, no essencial, mais um elemento valioso de confirmação da política da coligação: pouca ambição, pouca execução.

Há um ano atrás, perante a CG2006, um elemento da coligação, embaraçado com os fraquíssimos resultados da gestão de 2006 prometia em surdina que 2007 seria muito melhor. Enganou-se.

Ano após ano, as contas de gerência teimam em retratar a realidade, cada vez mais indesmentível: para além da propaganda, da música e dos foguetes, os números, sem emoção nem admiração, revelam que a coligação “do rigor”, da “eficácia”, da “gestão dinâmica” não tem capacidade para mais do que um desempenho medíocre.

A coligação continua a sacrificar o presente e o futuro dos Famalicenses.

O ORÇAMENTO

Realmente, os Famalicenses continuam a ser sacrificados no presente.

Apesar das dificuldades da conjuntura económica, apesar do elevado número de desempregados que existem no concelho, apesar dos exigentes desafios a que as empresas famalicenses têm de procurar responder, a coligação cobrou dos bolsos dos munícipes, em 2007, mais cerca de 5 milhões de euros do que em 2006. A contribuição dos Famalicenses para o orçamento municipal aumentou, num só ano, 16%!

E estes sacrifícios foram exigidos em nome de quê? Do investimento, para financiar projectos estruturantes, para lançar obras que promovam o nosso desenvolvimento? Não! O investimento continua estagnado num nível baixíssimo; as despesas correntes continuam a aumentar.

A receita total aumentou cerca de 7,5 M€ relativamente a 2006. O investimento aumentou 0,5 M€. Isto é, só 7% do dinheiro que a coligação recebeu a mais (relativamente ao ano anterior) foi canalizado para investimento…

A receita corrente cobrada foi ligeiramente superior à orçamentada, como é habitual.

A receita de capital cobrada, também como é normal, foi somente cerca de 55% da prevista. Aqui sim, o empolamento é óbvio, como temos sistematicamente denunciado.

As Vendas de Bens de Investimento previstas no Orçamento para 2007 eram de 15,4 M€; as vendas reais foram de 433 mil euros – um erro de 95%!

A receita corrente cobrada aumentou cerca de 16% relativamente a 2006, à custa dos sacrifícios a que já fizemos referência, mas a receita de capital foi inferior à de 2006[1] – cerca de 75% daquela! Como se não bastasse a ineficácia do passado…

Do lado da despesa, a situação é idêntica: eficácia a gastar no corrente (90% do orçamentado e mais 5% do que em 2006); fracasso nas despesas de capital.

Em 2001, as despesas correntes foram de 27,2 M€; em 2007 atingiram 40,1 M€!

Destas, as Aquisições de Bens e Serviços Correntes somaram em 2001 cerca de 10,6 M€; em 2007 atingiram 17 M€, isto é mais 60%!

As despesas de capital foram inferiores[2] às realizadas em 2006 (menos 6,3%) e não representam mais de 60% das despesas orçamentadas!

A coligação geriu no ano passado 70 M€; destes somente 10,1 M€ foram canalizados para investimento municipal, isto é 14%!

Apesar do orçamento de investimento para 2007 ser ridiculamente pequeno, a coligação só consegui executar 59,9%.

No entanto, a execução das despesas correntes foi de 90%... É “Famalicão em acção”!..

O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS (PPI)

Tirando duas ou três obras com alguma dimensão (o Pavilhão de Vermoim, a Piscina de Ribeirão), o PPI, como sabemos, é de arranjos. Por isso, não pode haver entusiasmo a aprecia-lo.

Mas ficamos mais tranquilos quando verificamos que, estando previsto gastar 251.000 € com a “nova zona desportiva da cidade”, afinal, apesar do barulho, só se gastaram 18.150 €. Ainda bem.

Para a manutenção e valorização do estádio municipal foi inscrita uma verba de 26.700 €. Foram gastos 851,25 €. A degradação continua.

A empreitada de construção dos acessos à EB 2,3 de Calendário, lá continua a zeros.

O Cine-Teatro de Riba de Ave tinha uma dotação de 100.000 €. Gastou-se zero.

Mas há obras que continuam a ser o símbolo da coligação: notamos que não se gastou nada, apesar dos 5.000 € previstos, na “conservação do canil municipal provisório”. Nem se gastou nada, apesar dos 15.000 € previstos, na “construção do canil municipal definitivo”! Até os cães sofrem…

O Arquivo Municipal continua na gaveta.

Na ecopista, apesar de muita propaganda, zero!

A revitalização do Largo de Camilo, em Seide, tinha 50.000 €. Gastou-se zero.

O eterno Parque da Cidade (ou Parque da Devesa), continua eternamente adiado: com uma dotação de 750.000 €, ficou em … zero.

Estava previsto gastar-se 600.000 € na Urbanização das Bétulas. Gastou-se 21.719,50 €.

Para urbanizar a Quinta do Rebordelo, em Ruivães, estavam previstos 750.000 €. Zero.

Para a cartografia digitalizada estavam previstos 77.500,00 €. Zero.

Gastaram-se 5.586,00 € no antigo Colégio Camilo mas ficou digno de ser visto…

O Centro de Estudos do Surrealismo tinha uma dotação de 70.000 €. Gastou-se zero.

Sem investimento e com o contínuo desbaratar de recursos em despesas supérfluas, os Famalicenses continuarão a ser sacrificados no futuro.

CONCLUSÃO

Sem capacidade reivindicativa junto do Governo Central, a quem tem sido incapaz de apresentar projectos mobilizadores, sem capacidade criativa e sem uma ideia sobre o desenvolvimento do concelho, a coligação continua a desbaratar um orçamento de 70 milhões de euros em festas, propaganda, arranjos e pavimentações.

O retrato desta política é eloquente:

O PPI, com uma execução financeira de 59,87% no ano de 2007 e uma execução financeira global de 55,62%, define bem o slogan desta coligação: sem ambição a projectar, sem competência para executar.

Um executivo que em 2007 não investe mais do que 58% do valor investido em 2001, merece ver as suas contas reprovadas e merece ir para a rua por incompetência.

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[1] Retirando os “Activos Financeiros” que, como é costume, só servem para empolar os números.

[2] Sem os “Activos Financeiros”

Trajectos

Foi você que pediu a coligação?!

Brilhante: o investimento directo da Câmara durante o ano de 2007 representou pouco mais de metade (58%) do que foi realizado em 2001 pela Câmara socialista!

Em 2001, a Câmara PS realizou 17,5 milhões de euros de investimentos; em 2007, a coligação PSD/CDS não conseguiu mais do que 10,1 milhões de euros!

Importa-se de repetir?

A propósito da execução orçamental de 2006, o Presidente da Câmara afirma ao "Cidade Hoje": "... no ano transacto o município prosseguiu 'de forma arrojada, empreendedora e criativa´com o compromisso que assumiu com os famalicenses".

Relatório de Gestão 2006 (JV)

Um vereador da coligação declarou recentemente que no início do actual mandato notou “uma alarmante falta de entusiasmo, desinteresse”.

O “Relatório de Gestão 2006 e Documentos de Prestação de Contas” (RG2006) em apreciação, é a melhor confirmação de que “o projecto” da coligação PSD/CDS se esgotou, como aliás temos repetidamente afirmado. E que, dramaticamente, se confirma que o desenvolvimento do nosso concelho está gravemente afectado pela falta de iniciativa, pela incapacidade da gestão da coligação. E certamente também pela “alarmante falta de entusiasmo”.

Se outros números não houvesse – mas há! – bastaria referir que em 2006 a coligação geriu mais de 60 milhões de euros (M€) mas que não conseguiu realizar investimento de mais do que 9,5 M€!

O valor global das receitas e despesas de 2006 é inferior ao realizado em 2005.

RECEITAS

Correntes

A realização das receitas correntes correspondeu, grosso modo, às expectativas. Embora se registe uma pequena diminuição (sobretudo se comparada com a realização de 2005), não foi por falta de receitas correntes que a coligação deixou de cumprir o que tinha prometido.

De capital

A apreciação das receitas de capital revela um facto confrangedor: a coligação não consegue realizar receita de capital que se veja. As receitas de capital de 2006 foram as mais baixas de sempre e dos cerca de 15 M€ arrecadados, 14 M€ são relativos às transferências do Orçamento de Estado e à contracção de empréstimos.

Depois de nos anos anteriores se terem vindo a bater, sucessivamente, recordes de má realização das receitas de capital, 2006 torna-se a expressão máxima da incapacidade revelada pela coligação. Basta referir que estava previsto realizar cerca de 9 M€ com Venda de Bens de Investimento e que se realizaram 474 mil euros, isto é, pouco mais de 5%!

A execução global das receitas de capital é inferior a 57%: as transferências de capital realizadas correspondem a cerca de 60% das previstas mas os empréstimos contraídos atingiram um valor 7 vezes superior ao inicialmente previsto. Não fosse o recurso ao crédito e, então, este tipo de receitas teria conhecido uma execução ainda mais ridícula.

DESPESAS

Correntes

Em 2006 as despesas correntes efectuadas não ultrapassaram o valor previsto!

É um facto positivo que se deve, no essencial, à redução das Aquisições de Bens e Serviços e das Transferências Correntes e à ressaca do ano eleitoral de 2005.

Oxalá a tendência se mantenha (afinal, sempre é possível reduzir as despesas correntes, mesmo apesar do aumento dos combustíveis…).

A coligação defendia os sucessivos aumentos das despesas correntes com a “melhor qualidade de vida dos famalicenses” mas, certamente, não foi por esta redução tão necessária que se notou diminuição da qualidade de vida.

De capital

A concretização das despesas de capital ficou, como habitualmente, muito longe do previsto.

E, o que é pior, representaram menos de 15% das receitas totais, uma percentagem de que não há registo semelhante na história recente do Município. Aliás, representa menos de metade da percentagem registada em 2001.

E, o que é sintomático das prioridades da coligação, também o investimento directo promovido pela Câmara não chegou a metade do previsto – e a previsão da coligação para 2006 já era a mais baixa de sempre.

O Orçamento para 2006 previa uma despesa com investimento directo municipal de pouco mais de 20 M€ (desde 2002 andava perto dos 30 M€). Mas apesar da pequenina ambição de investir, o investimento real não chegou a metade do programado: menos de 10 M€ realizados, no que foi a mais baixa concretização desde, pelo menos, 2001.

Refira-se por fim que o investimento directo realizado pela coligação CDS/PP em 2006 é, sensivelmente, metade do realizado em 2001!

PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS (PPI2006)

É evidente que o PPP2006 não teve realização significativa. Nem seria preciso recorrer aos documentos de prestação de contas, pois basta circular pelo concelho para concluir que o desenvolvimento da nossa terra está parado, o que significa que estamos a ser ultrapassados por concelhos vizinhos mais dinâmicos.

De resto, valerá a pena voltar a referir a ciclovia, o Parque da Cidade, o parque de estacionamento da Praça D. Maria, a nova zona desportiva, o pavilhão multiusos, a piscina do Louro, o edifício de habitações para a comunidade cigana, a requalificação da zona da estação dos caminhos de ferro (e o parque de estacionamento…), para citar só algumas das poucas promessas que se arrastam nos sucessivos PPI’s?

CONCLUSÃO

Com um volume de receita em 2006 semelhante ao de 2005, por que razão foram tão diferentes estes dois últimos anos?

A resposta é simples: 2005 era ano eleitoral e 2006 não. Em 2005 gastou-se o que não havia; em 2006 pagou-se o que se devia.

A situação financeira do Município continua complicada, pelo que a estratégia de comunicação da coligação inverteu-se: no primeiro mandato, a obra do governo era “obra nossa”; no segundo, sem projectos apresentados em devido tempo, a coligação confronta-se com poucas obras do governo pelo que a culpa… é do governo. A coligação está cá para inaugurar as obras dos outros e para realizar as ideias que outros deixaram para realizar.

Produção própria: quase nada.

Este RG2006 é a prova eloquente de que a coligação PSD/CDS não tem capacidade reivindicativa do governo central, não é capaz de ser criativa e de propor e realizar projectos e obras que promovam o desenvolvimento do nosso concelho.

Não nos conformamos com este desinteresse, com esta incapacidade, com este desprezo pelo progresso, tudo em nome de uma política fácil de fanfarra, de foguetes e de ilusões.

O RG2006 é a “factura” que esta política emite. Vamos pagá-la, como todos os famalicenses, mas não sem um voto claro de reprovação.