Protocolos e "projecto de acção 121/07" (JV)

O Partido Socialista sempre considerou que a celebração de protocolos com as juntas de freguesia pode constituir um importante instrumento de desenvolvimento, resolvendo de forma eficaz muitos problemas que afectam as populações locais.

Tem constituído boa prática da gestão municipal – e aqui o Partido Socialista não recebe lições de ninguém – transferir para a juntas de freguesia, dentro dos limites impostos pela lei e no respeito pelas normas do procedimento administrativo, a realização de obras de cariz diverso constantes do Plano de Actividades e Orçamento para o respectivo ano económico, devidamente identificadas no que se refere à localização e ao montante previsto do investimento.

Esta boa prática está agora a ser alterada pela Coligação PSD/PP que, não inscrevendo no Plano de Actividades obras nas freguesias que poderiam vir a ser objecto de celebração de protocolos, faz casuisticamente protocolos cujos montantes financeiros são retirados de uma rubrica orçamental de carácter genérico. Significa isto que as juntas de freguesia são contempladas com a celebração de protocolos, de acordo com critérios conjunturais para obras que não estão inscritas no Plano de Actividades da Câmara Municipal para o ano de 2007.

Os vereadores do Partido Socialista sempre apoiaram a celebração de protocolos com as juntas de freguesia, não deixando também nunca de criticar a parcialidade de alguns procedimentos nesta matéria que levaram à constatação que há freguesias de primeira e freguesias de segunda, de acordo com a cor política de quem as governa.

O Partido Socialista não pode aceitar mais esta distorção na celebração de protocolos que mais não visa que transformar um instrumento de desenvolvimento que devia ser claro e transparente, num processo de duvidosa transparência e num acto que fere regras básicas do funcionamento do Poder Local Democrático.

Levada às últimas consequências, esta prática pode subverter por completo o espírito da celebração de protocolos, incluindo numa única rubrica orçamental de carácter genérico o montante financeiro destinado às freguesias, donde vão sendo retirados montantes parcelares para atribuir arbitrariamente.

Com base nestes pressupostos, os vereadores do Partido Socialista votam contra as propostas de celebração dos protocolos com as juntas de freguesia de Abade de Vermoim, Arnoso Santa Maria, Fradelos, Louro, Oliveira Santa Maria e Vale S. Cosme cuja cobertura financeira é garantida, para todos, através do projecto de acção nº 121/07.