20 de dezembro de 2006

Aumento das tarifas (água e resíduos sólidos) - JV

De novo, a Câmara Municipal é confrontada com propostas de aumento das tarifas da água, das águas residuais e dos resíduos sólidos.

Desta vez, o conjunto dos aumentos de cada tipo de tarifas resultará, na sua soma global, num aumento da “factura mensal da água” de 13% para “pequenos consumos” (até 5 m3 de consumo mensal) e de 12% para consumos superiores.

Os vereadores do PS têm insistido todos os anos, sem sucesso, contra os aumentos galopantes destas tarifas e para a absoluta ausência de sensibilidade social da coligação na gestão do tarifário, para além da descarada política eleitoralista que está por detrás da forma como tem sido tratado um assunto tão sensível para a esmagadora maioria dos Famalicenses.

Os aumentos impostos pela coligação têm sido realmente galopantes. A comparação do tarifário em vigor em Janeiro de 2002 com o tarifário agora proposto para 2007 esclarece a dimensão dos aumentos:

Mas esclarece mais, pois demonstra que a gestão do tarifário não revela qualquer sensibilidade social nem ambiental: os maiores aumentos são impostos aos menores consumidores (grupo no qual se incluem os consumidores de menores recursos económicos), sacrificando mais quem menos pode pagar.

Por outro lado, as propostas em apreciação confirmam, novamente, que a coligação gere o tarifário de acordo com o calendário eleitoral: grandes aumentos no início do mandato, nenhum aumento no ano eleitoral. Foi assim no mandato anterior (em 2005 não houve aumentos, pois claro, depois de entre 2002 e 2004 a “factura mensal da água” ter aumentado na ordem dos 40%...), vai ser assim no actual mandato.

Cumprindo este ritual abusivo, repetimos, a “factura mensal” vai aumentar 12% em 2007 (13% para consumidores de até 5 m3 de água)!

Redução de custos? Nem uma palavra. Redução das perdas de água? Não é preocupação. Aumentam os custos? Não há problema, aumentam-se as tarifas!

A coligação, que prometeu trazer um estilo “empresarial” à gestão do Município, rapidamente se rendeu aquilo que por aí mais critica. Faz com os munícipes consumidores aquilo que nenhuma empresa pode fazer com os seus clientes: aumentar o preço do produto como, quando e quanto lhe apetecer. E sem dar explicações convincentes – o que aliás não poderia fazer, porque não há explicações convincentes para os sacrifícios que estão a impor aos Famalicenses.

Os vereadores do PS não podem concordar com esta política nem com a dimensão destes aumentos.

Quem pode suportar aumentos desta grandeza? E para que servirão, senão para pagar ineficiências?

Obviamente, votamos contra a aprovação destas propostas.