Tarifas da água, águas residuais e resíduos sólidos (JV)

A actualização recorrente dos tarifários assente numa justificação de poucas linhas invocando aumentos a montante (no caso da água) ou a jusante (no caso das águas residuais e resíduos sólidos), mereceu-nos comentários, sugestões e uma proposta formal que foram, liminarmente, recusados pela maioria.

A “factura da água” representa hoje um encargo mensal importante que os magros orçamentos familiares de muitos Famalicenses têm dificuldade em resolver.

Temos consciência de que se trata de produtos e serviços que, nos últimos anos, mereceram grandes investimentos (que todos, genericamente, aplaudimos) e que, portanto, se traduzem agora, também no Orçamento Municipal, em importantes rubricas das despesas.

No entanto, há que tomar outras medidas, para além dos aumentos. Os famalicenses perceberão mais facilmente a sua necessidade se eles forem justificados por contas suficientemente claras e aceitá-los-ão melhor se perceberem que os responsáveis estão a fazer o que lhes compete para minimizar os custos que suportam e, portanto, para minimizar os aumentos das tarifas.

No início de um novo mandato autárquico propusemos um compromisso: o de a Câmara se comprometer com os Munícipes num objectivo de redução dos custos – nomeadamente, os custos com as perdas de água, que atingem os 40% – que tornasse claro que os aumentos das tarifas não são, somente, a repercussão na factura mensal dos custos e... dos desperdícios.

A maioria não aceitou estabelecer esse compromisso com os Famalicenses, preferindo gerir os tarifários de acordo com as suas conveniências.

Nos últimos quatro anos os tarifários aumentaram significativamente mas, por exemplo, as perdas de água mantiveram-se nos 40%! Mesmo uma redução de apenas 10% teria, certamente, um impacto mais positivo nas contas do que os aumentos agora propostos.

Com a consciência de que o problema global (de repercutir os custos nos tarifários), é, sem dúvida, um problema delicado, entendemos que é preciso abordá-lo de outro forma, mais responsável, mais transparente na relação com os Munícipes.

A recusa, por parte da maioria PSD/CDS, do compromisso que propusemos significa indisponibilidade para estabelecer essa nova relação com os Munícipes que, na nossa opinião, é indispensável.

Não podemos pedir mais sacrifícios aos Famalicenses se a Câmara não parece disposta a dar ao problema a importância que ele merece.

Por isso, votamos contra a aprovação destas propostas.