Factos

Com as regras da actual Lei das Finanças Locais, o Município de Vila Nova de Famalicão ultrapassou os limites legais de endividamento. Não pode contraír novos empréstimos.

Ainda que tal não tivesse acontecido, com os critérios em vigor a capacidade de endividamento estaria (está) ainda a diminuir (em consequência do aumento das taxas de juro).

Com a nova Lei, que tem outros critérios, parece (os números não são ainda conhecidos, mas o Presidente já o afirmou) que o nosso Município deixará de constar na “lista negra” dos que ultrapassaram o limite legal de endividamento.

Para além disso, o aumento das receitas fará subir o limite.

Conclusão: com a nova Lei as receitas não deixarão de aumentar e a capacidade de endividamento renasce e em crescimento!

Mas a coligação decidiu “repudiar” a nova Lei...