IMI, derrama e IRS - JV

A Coligação PSD/PP definiu e aprovou as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) referentes ao ano de 2007, fixando-as da seguinte forma: prédios urbanos – 0,7%; prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI – 0,4%.

De igual forma, a Coligação PSD/PP aprovou o lançamento de uma derrama de 1,2% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) e definiu em 5% a participação do Município no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no Concelho de Vila Nova de Famalicão.

Os vereadores do Partido Socialista votaram contra estas três propostas pelas razões seguintes:

1.As taxas fixadas para o IMI são manifestamente gravosas para os Famalicenses.

Em tempo devido, o Partido Socialista apresentou uma proposta adequada à realidade sócio-económica do Município de Vila Nova de Famalicão e mais justa para os Famalicenses que a Coligação PSD/PP inviabilizou, votando contra.

A via adoptada pelo Coligação PSD/PP representa uma sobrecarga brutal para os Famalicenses, sobretudo para aqueles que têm mais reduzida capacidade económica, revelando-se claramente injusta e desadequada, face à realidade social do Município.

2.Uma das promessas eleitorais da Coligação PSD/PP foi a abolição imediata da derrama sobre o IRC. Passados sete anos no poder, nem a derrama foi abolida, nem tão pouco teve uma redução gradual, conforme também foi prometido posteriormente.

3.A Lei das Finanças fixa em 5% a participação máxima do Município no IRS dos contribuintes. A Coligação PSD/PP não hesitou: fixou a taxa máxima de participação, quando tinha aqui uma excelente oportunidade para amenizar um pouco a carga fiscal dos Famalicenses. O líder do PSD prega a redução de impostos: a Câmara de Vila Nova de Famalicão, dirigida maioritariamente pelo PSD, faz ouvidos de mercador a esse apelo.

“Bem pregava Frei Tomás...”

4.Por outro lado, uma parte substancial destas receitas municipais são gastas em despesas correntes, distribuídas por festas e “castings”, desfiles de moda e garraiadas, em detrimento das despesas de investimento geradoras de mais qualidade de vida para os Famalicenses. Os números dos últimos anos são absolutamente clarificadores quanto a esta matéria e a estas opções.