CESPU - interesse público municipal (JV)

O investimento que a CESPU-Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, CRL se propõe realizar no Município de Vila Nova de Famalicão é motivo de orgulho e satisfação para os Vereadores do Partido Socialista, que se congratulam com a iniciativa daquela vetusta instituição. É, pois, de interesse público municipal a instalação de um edifício multifuncional na vertente da saúde em V.N. de Famalicão.

Porém, uma vez mais o Presidente da Câmara Municipal propõe-nos o abalroamento de áreas protegidas pelo PDM como Espaço de Verde Urbano e Reserva Ecológica Nacional sem curar de saber da existência de alternativas válidas para implantar e desenvolver os projectos que são apresentados à apreciação da Câmara Municipal.

A invocação de que a REN em Vila Nova de Famalicão não se encontra em vigor não pode ser usado ao sabor de conveniências; deve ser aplicado sempre o mesmo critério, independentemente de quem requer licença de construção e das circunstâncias em que a requer.

Por fim, a habitual inoperância da Câmara Municipal levará, por certo, a que o empreendimento em aprovação venha a entrar em funcionamento sem estar dotado de acessibilidades capazes e adequadas.

Em tais circunstâncias os Vereadores do Partido Socialista não podiam votar favoravelmente esta proposta, pese embora o manifesto interesse público do empreendimento.