Taxas do IMI (JV)

A Coligação PSD/PP definiu e aprovou as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) referentes ao ano de 2008, fixando-as da seguinte forma: prédios urbanos – 0,7%; prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI – 0,4%.

Os vereadores do Partido Socialista votaram contra esta proposta pelas razões seguintes:

1.As taxas fixadas para o IMI são manifestamente gravosas para os Famalicenses. Há famílias que viram as suas contribuições triplicar e quadruplicar nos últimos anos.

2.Em tempo devido, o Partido Socialista apresentou uma proposta adequada à realidade sócio-económica do Município de Vila Nova de Famalicão e mais justa para os Famalicenses que a Coligação PSD/PP inviabilizou, votando contra.

3.Nesta reunião da Câmara Municipal, os vereadores do Partido Socialista insistiram e apresentaram de novo uma proposta objectiva que atenuava a carga fiscal que incide sobre as famílias famalicenses. Mais uma vez, a Coligação PSD/PP inviabilizou a alternativa proposta, fixando as taxas do IMI nos seus valores máximos.

4.A via adoptada pelo Coligação PSD/PP representa uma sobrecarga brutal para os Famalicenses, sobretudo para aqueles que têm mais reduzida capacidade económica, revelando-se claramente injusta e desadequada, face à realidade social do Município.

5.Por outro lado, uma parte substancial destas receitas municipais são gastas em despesas correntes, distribuídas por festas e “castings”, desfiles de moda e garraiadas, em detrimento das despesas de investimento geradoras de mais qualidade de vida para os Famalicenses. Os números dos últimos anos são absolutamente clarificadores quanto a esta matéria e a estas opções.