Reorganização dos Serviços Muncipais - JV
A coligação PSD/PP propôs e aprovou aquilo a que chama o «Regulamento da Organização dos Serviços Municipais» para, no seu entender, «substituir a estrutura orgânica que remonta a 1997 e que tem vindo a revelar-se desajustada às necessidades sentidas pelo Município na prossecução das respectivas atribuições.»
A proposta tem como base de apoio o Decreto-Lei nº 305/2009, de 23 de Outubro que «estipula que compete à Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara Municipal, a aprovação do modelo de estrutura orgânica e de estrutura nuclear». O referido Decreto-Lei estabelece também que os municípios devem promover a reorganização dos seus serviços até 31 de Dezembro de 2010.
Tendo mais de um ano para proceder à reorganização dos serviços, a Câmara Municipal precisou apenas de um mês para fazer o trabalho. Como a pressa é inimiga da perfeição e como «depressa e bem há pouco quem», a Câmara Municipal produziu um mau documento, com reduzida base de sustentação e sem justificação plausível para a introdução meramente casuística de alterações que estão longe de corresponder às necessidades de gestão de um município moderno e europeu.
A «Organização dos Serviços Municipais» proposta pela Coligação PSD/PP limita-se, na essência, a aumentar de cinco para oito os departamentos da Câmara Municipal e a colocar a possibilidade de o número de “divisões” ascender a vinte e cinco, através da criação das agora chamadas «unidades orgânicas flexíveis».
Na prática, o que a Coligação PSD/PP propôs e aprovou foi a adequação da actual distribuição de pelouros à estrutura orgânica da Câmara Municipal, quando o raciocínio devia ser feito exactamente ao contrário. Ou seja, a Coligação PSD/PP não pensou numa «organização» para servir os Famalicenses, mas numa «organização» para distribuir os diferentes poderes existentes no interior do Executivo Municipal.
Quando os novos modelos de gestão procuram caminhar para a «partilha de serviços», de forma a racionalizar custos operacionais e obter maior rentabilidade dos recursos materiais e humanos existentes, a Coligação PSD/PP caminha no sentido contrário. Alarga as unidades orgânicas e alarga os serviços existentes, em função de uma conjuntura existente no momento e não em função de uma gestão mais ágil, mais rigorosa e mais produtiva.
Em face do exposto, os vereadores do Partido Socialista votam contra a proposta apresentada.
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