Subsídios às Juntas de Freguesia - JV

O Senhor Vereador das Obras Municipais vem uma vez mais propor a atribuição de subsídios às Juntas de Freguesia. De nada adiantaram as anteriores recomendações dos Vereadores do Partido Socialista para evitar este tipo de apoio às Juntas de Freguesia.

Os Vereadores do Partido Socialista nada têm contra o facto da Câmara Municipal apoiar as freguesias. É, aliás, um dever da Câmara Municipal. E insere-se nas suas competências deliberar sobre formas de apoio às freguesias.

Aliás, as críticas que os Vereadores do Partido Socialista têm vindo a fazer à Câmara Municipal traduzem exactamente o manifesto facto da falta de apoio às freguesias. Pior ainda: as críticas revelam-se contra a dualidade de critérios com que tais apoios são prestados. Ou seja, em nosso entender os apoios têm sido poucos e atribuídos de forma incorrecta.

Por outro lado, o meio adequado de execução de obras por parte das freguesias, quando se tratam de obras inscritas em Plano de Actividades e Orçamento da Câmara Municipal, passa pela celebração dos respectivos Protocolos.

Seja como for, o certo é que as propostas ora submetidas a discussão e votação se afiguram ilegais, conforme repetidamente se tem pronunciado o Tribunal de Contas, pelo que, nessas circunstâncias, os Vereadores do Partido Socialista não as podem aprovar.

Pode e devem ser encontradas formas alternativas de apoio às Juntas de Freguesia, que dele bem carecem, devendo tal apoio respeitar a lei e a equidade.