Sociedade comercial - JV

Já tardava uma proposta desta natureza!

Uma proposta que significa a adesão a uma moda: a moda de hipotecar o futuro das gerações vindouras. Trata-se de uma proposta que não é original nem é boa.

E esta moda chega agora a Famalicão trazendo o anúncio definitivo da morte do Estádio Municipal. Por si só é motivo mais do que suficiente para que os Vereadores do Partido Socialista a não aprovem.

Infelizmente os aspectos negativos da proposta em apreço não se ficam por aqui. A proposta anuncia ainda "fontes alternativas de financiamento". Este eufemismo quer significar que a Câmara Municipal se prepara para hipotecar definitivamente o futuro. Mais prosaicamente poderá anunciar que faz agora aquilo que os outros terão de pagar; e pagar com "língua de palmo". Revela-se, sem dúvida, a proposta ideal para quem está de saída, para quem tem consciência de que os problemas agora criados não terão de ser resolvidos por si próprios.

Esta proposta significará ainda o pontapé de saída para a alienação dos terrenos do Estádio Municipal e da sua envolvente. Ante as dificuldades políticas e legais de procederem desde já à alienação dos mesmos, deixam tal objectivo para momento posterior, quando for mais evidente a insolvabilidade da proposta agora apresentada.

A ideia que nos fica desta proposta é a de que os seus proponentes se bastaram com a criação da sociedade comercial em si, gorada que se mostrou a criação doutras sociedades de capitais públicos.

A sociedade comercial que propõem criar terá escopo eminentemente lucrativo. Daí que mais uma vez tenham feito apelo à imaginação ao falarem de "óptica empresarial mais apelativa à participação das entidades privadas", procurando esconder ou, pelo menos, escamotear o busílis da questão. Acontece que tal lucro há-de acrescer aos demais encargos económicos e financeiros que a proposta encerra. E tratam-se de encargos já de si elevados, de tal sorte que os subscritores da proposta reconhecem ser necessário "que se procurem fontes alternativas de financiamento"!

Esta proposta visa, por fim, ultrapassar de forma encapotada os limites à capacidade de endividamento impostos aos Municípios, fazendo-o sem penalizações e sem obediência a regras estritas de controlo orçamental.

Nas circunstâncias expostas, não estavam os Vereadores do Partido Socialista em condições de votar favoravelmente esta proposta.