Grandes Opções do Plano e Orçamento 2009 - JV

No final de uma leitura das “Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2009” (PAO09) uma conclusão parece óbvia: parece um documento de despedida!

Sem novidades – nem no método, nem nos objectivos – parece uma proposta para fechar alguns “dossiers” sem abrir novos, talvez com a consciência pesada do regular incumprimento dos PAO anteriores.

Portanto, tentar, pelo menos, arrumar alguns assuntos. As grandes promessas, essas foram definitivamente abandonadas.

O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS (PPI)

O PPI apresentado é um PPI sem vergonha: sendo suposto que defina os objectivos e os projectos para um horizonte temporal de mais de quatro anos, muda como se fosse um pequeno rol de ideias mal definidas. E é. Todos os anos há obras que entram e saem ilustrando a incapacidade da coligação para definir o que quer e, principalmente, a incapacidade para dar sentido de futuro à intervenção municipal na promoção do desenvolvimento e do bem-estar dos munícipes.

Comecemos pelo principal: o PPI descreve um conjunto de intenções de investimento para 2009 cujo valor soma 33,7 M€. No entanto, só existe financiamento definido para 21,9 €! Isto é, cerca de um terço do que a coligação se propõe fazer, não tem financiamento assegurado! Não há dinheiro e, portanto, como é aliás habitual, grande parte das obras não se realizarão.

O PPI é uma encenação para tentar enganar autarcas e os famalicenses em geral.

Lá estão, com lugar cativo há vários anos, a urbanização da Quinta do Rebordelo, o Parque da Cidade, o Arquivo Municipal, o Centro de Estudos do Surrealismo, a passagem inferior em Sto. Adrião, a Ecopista, os acessos à EB 2,3 de Calendário (esta desde 2002!).

A piscina para Vale S. Cosme que tinha estado, tinha deixado de estar, depois voltou a estar, deixou de estar! E não foi substituída nem pelo pavilhão nem pela praia fluvial!

A Via Intermunicipal Famalicão-Trofa desapareceu. O Museu Arqueológico desapareceu. O pavilhão gimnodesportivo de Nine desapareceu.

A “nova zona desportiva da cidade” tem uma dotação de 200€!

Não vale a pena continuar neste doloroso exercício: é mau de mais, a coligação continua a brincar com coisas muito sérias e fá-lo de forma reiterada, com uma desfaçatez e uma irresponsabilidade imperdoáveis. Os famalicenses, o nosso concelho, já estão a pagar o atraso a que estas brincadeiras de mau gosto nos conduziram.

O ORÇAMENTO

O Orçamento para 2009 segue a linha do PPI, com a insistência nos crónicos 10.000.000 € de activos financeiros só para empolar. E, claro, com cerca de 10.000.000 € de “Venda de bens de investimento” que nunca são vendidos. Resumindo, cerca de 20 milhões de euros de receitas que não se concretizarão e que, simplesmente, não deviam constar do orçamento.

Mas têm de constar: são a ilusão da cobertura financeira para a ilusão que constituem alguns dos projectos inscritos no PPI.

Realmente, as receitas de capital em 2009 resumir-se-ão às transferências do Orçamento de Estado (que crescerão 5%, desmentindo uma vez mais tudo o que a coligação disse e escreveu sobre a nova Lei das Finanças Locais) e aos empréstimos bancários que a Câmara puder contrair. Portanto, mais ou menos o dinheiro necessário para realizar as transferências de capital e pagar as prestações dos empréstimos já contraídos. O pequeno investimento que se fará em 2009 será financiado pelos fornecedores, que terão de esperar por 2010 para receberem. É este o produto da “gestão rigorosa” da coligação.

O gráfico seguinte explica a orientação estratégica da gestão da coligação desde 2002: sacrificar os famalicenses com mais impostos, gastar cada vez menos em investimento!

Em 2009, oito anos depois e com quase o dobro da receita, a coligação vai realizar menos investimento do que a Câmara PS realizou em 2001!

AS OUTRAS PROPOSTAS

Lançamento da derrama sobre o IRC

Tentando minimizar o impacto de um imposto que a coligação prometeu não lançar e lança, invariavelmente, todos os anos, apresentamos uma proposta destinada a beneficiar as pequenas e micro empresas do concelho com uma taxa da derrama inferior. A coligação reprovou a nossa proposta.

Insensível à conjuntura, insensível ao incumprimento da sua própria palavra, propõe a mesma derrama de sempre.

Não nos resta senão votar contra a aprovação desta proposta.

Participação no IRS

De novo, a coligação repudia a possibilidade de proporcionar aos famalicenses um (ainda que fosse pequeno) abatimento no IRS. Como há um ano, votamos contra a utilização da taxa máxima, que representa a absoluta insensibilidade da coligação para o momento de crise que atravessamos.

Empréstimo bancário a longo prazo

Outro empréstimo a 20 anos para pagar pequenas obras e reparações!

A forma como a coligação delapida os recursos financeiros do Município em despesas correntes obriga ao recurso ao endividamento. Em ano eleitoral, a coligação precisa de mais de três milhões de euros, que pagaremos nos próximos 20 anos, para poder realizar pequenas obras de renovação urbana e de reparação que poderiam ser financiadas exclusivamente pelo orçamento municipal se, de facto, houvesse “gestão rigorosa”.

Os vereadores do PS não podem concordar com a contracção de mais um empréstimo, de elevado montante e prazo, quando todos os dias assistimos à realização de vultuosas despesas supérfluas. Em 2009 estas despesas atingirão o seu auge e constituirão um dos principais motivos que justificarão o recurso a mais endividamento.

Se a coligação soubesse poupar nas despesas correntes, no foguetório e nos cachets, dispensaria o Município de mais esta dívida (que nos acompanhará, repita-se, por 20 anos)!Como não pactuamos com desperdício, votamos contra a aprovação da proposta.