Derrama e IRS 2009 - JV

   

A coligação PSD/PP aprovou o lançamento de uma derrama de 1,2% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) e definiu em 5% a participação do Município no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no Concelho de Vila Nova de Famalicão.

Os vereadores do Partido Socialista votaram contra a aprovação destas duas propostas pelas razões seguintes:

1.     Uma das promessas eleitorais da Coligação PSD/PP foi a abolição imediata da derrama sobre o IRC. Passados oito anos no poder, nem a derrama foi abolida, nem tão pouco teve uma redução gradual, conforme também foi prometido posteriormente.

Acresce que a actual conjuntura económica impõe uma atitude diferente da Câmara Municipal no que respeita à sua relação com as empresas e com as pessoas. Essa atitude, para ser solidária e para precaver o essencial, deve envolver partilha de sacrifícios: a Câmara não pode continuar a exigir o mesmo depois de as circunstâncias terem mudado tanto.

Por isso, os vereadores do PS propuseram que pelo menos as micro e pequenas empresas ficassem isentas de derrama em 2009. A proposta foi rejeitada pela coligação!

2.     A Lei das Finanças Locais fixa em 5% a participação máxima do Município no IRS dos contribuintes. A Coligação PSD/PP não hesitou: fixou a taxa máxima de participação, quando tinha aqui uma excelente oportunidade para amenizar um pouco a carga fiscal dos Famalicenses. Os vereadores do PS dispuseram-se a votar favoravelmente se o valor da participação do Município fosse inferior ao máximo legal. Proposta recusada.

A líder do PSD e o líder do PP pregam a redução de impostos: a Câmara de Vila Nova de Famalicão, dirigida pelo PSD e pelo PP, fixa as taxas máximas em todos os impostos…

3.     Por outro lado, uma parte substancial destas receitas municipais é gasta em despesas correntes, distribuídas por festas e “castings”, desfiles de moda e garraiadas, em detrimento das despesas de investimento geradoras de mais qualidade de vida para os Famalicenses. Os números dos últimos anos são absolutamente clarificadores quanto a esta matéria e a estas opções.

Vila Nova de Famalicão, 03 de Dezembro de 2009.