Tratamento de lamas em Fradelos - JV

Através de proposta apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal, pretende-se autorizar uma empresa com sede na cidade de Setúbal a instalar «uma unidade de gestão de resíduos biodegradáveis (sistema de compostagem), no Lugar de Povoação, Freguesia de Fradelos (...)». Podia e devia dizer-se, sem eufemismos, que a empresa pretende instalar uma fábrica de transformação de resíduos biodegradáveis.

A proposta é “sustentada” com um abaixo-assinado de cinquenta cidadãos da referida freguesia, mas não contém o parecer do principal órgão representativo, nem os pareceres da AMAVE e da Tratave, empresa gestora do “sistema de despoluição do Rio Ave”, em que está inserida a ETAR da Agra, em Fradelos.

Não deixa de ser estranho que o diminuto abaixo-assinado que acompanha a proposta refira na introdução que a nova fábrica de transformação de resíduos se destina ao tratamento das lamas produzidas na ETAR da Agra, quando o Presidente da Câmara, questionado sobre esta mesma matéria, admitiu que possa vir a tratar também lixos provenientes de outras regiões.

Para além de vícios de forma e de conteúdo que a proposta contém, levanta-se aqui uma questão de transparência e de lealdade com os milhares de habitantes de Fradelos. Por um lado, alguns são chamados a assinar um documento que restringe o tratamento às lamas produzidas na ETAR da Agra; por outro, é o próprio Presidente da Câmara a admitir que não será assim e que a fábrica poderá vir a tratar resíduos provenientes de outras regiões do País.

O terreno seleccionado para a construção desta nova fábrica de resíduos está inserido, de acordo com a informação técnica que integra a proposta, «num meio florestal e habitacional, caracterizado por habitações unifamiliares isoladas, de carácter agrícola, com 2 pisos», estando classificado no PDM como “espaço não urbanizável” e «o acesso ao terreno tem um perfil bastante estreito (não permitindo o cruzamento de dois carros) e não está pavimentado».

Para ultrapassar estas dificuldades, a proposta procura enquadrar esta pretensão no grupo das instalações agro-pecuárias ou agro-industriais, o que nos parece perfeitamente abusivo. Ademais, a proposta em apreço não acautela devidamente a execução das obras adequadas à melhoria da circulação automóvel, nomeadamente impondo a aquisição prévia dos terrenos necessários ao cumprimento de tal objectivo.

Outras questões permanecem em aberto como o encaminhamento dos lixiviados produzidos durante o processo de tratamento dos resíduos, o aumento não quantificado do volume de tráfego, sobretudo de camiões pesados e a reconfiguração da rede viária, assunto que é tratado de uma forma muito superficial. A proposta não dá respostas cabais a estas questões, limitando-se a desenvolver cenários optimistas, sem qualquer sustentação.

Pelas razões expostas, os Vereadores do Partido Socialista votam contra a proposta apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal.