12 de setembro de 2007

Benefício fiscal - Continental Mabor (2) - JV

De novo e felizmente para o nosso concelho, a Continental Mabor está a concretizar um novo investimento nas suas instalações de Lousado no valor de 37,73 milhões de euros e que criará 25 postos de trabalho.

De novo, como a Lei prevê, a Agência Portuguesa para o Investimento solicita ao Município de Vila Nova de Famalicão a concessão de benefícios fiscais (redução ou isenção temporária de I.M.I.) para este investimento. Em 2006 fez um pedido semelhante relativo a um outro investimento no valor de 18 milhões de euros e que criou 23 postos de trabalho.

De novo, a maioria PSD/CDS no Executivo manifesta uma indisfarçável incomodidade com um pedido que está previsto na lei e que, atendendo ao investimento que o justifica, devia acolher com simpatia e satisfação.

Um ano após a atribulada apreciação de um pedido semelhante, o Presidente da Câmara afirma hoje que mantém, integralmente, a posição que assumiu em 2006.

Nessa altura, votamos contra a aprovação da proposta e apresentamos uma declaração de voto que damos aqui por reproduzida. Tudo o que escrevemos há cerca de um ano mantém actualidade e a posição que defendemos nessa altura continua a ser a mais correcta: a Câmara devia propor claramente à Assembleia Municipal que aprovasse a declaração do interesse municipal do investimento e a concessão, sem tibiezas, do benefício fiscal solicitado.

De novo, a maioria gagueja, diz que talvez sim ou talvez não, tenta distanciar-se do pedido e resigna-se a escrever sobre a sua falta de transparência e coragem para afirmar publicamente que é contra a concessão do benefício fiscal.

Melhor seria que o que é sugerido entre linhas fosse assumido claramente: a maioria PSD/CDS no Executivo não concorda com a concessão do benefício.

Resta-nos esperar que a maioria PSD/CDS na Assembleia Municipal tenha opinião contrária e que, como há um ano, esclareça os seus representantes no Executivo sobre o que é, realmente, interesse público municipal.

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