1.ª Revisão Orçamental (JV)

A 1.ª Revisão Orçamental, que hoje apreciamos para votação, não pode merecer o nosso voto favorável.

No Plano de Investimentos para 2006, a maioria inscreveu cerca de duas centenas de obras dotadas com 100€.

A propósito desse procedimento, escrevemos então na nossa declaração de voto: “A política de inscrever ‘projectos’ com dotações simbólicas ‘prossegue e consolida-se’. No ano passado eram as obras de um euro, agora são as de cem euros! Isto significa continuar a brincar com o Plano e com o Orçamento. A elaboração deste conjunto de documentos tem princípios e regras que têm de ser respeitadas, o que não aconteceu uma vez mais.”.

Apesar dos nossos protestos, a expectativa criada de que a 1.ª Revisão Orçamental de 2006 viria dotar essas obras com valores suficientes para permitir a sua concretização (ou, pelo menos, o seu início efectivo) levou a que muitos condescendessem com a metodologia.

Confirma-se agora que, com esta revisão, somente meia dúzia dessas obras recebem reforço da dotação. Todas as restantes continuam com 100€, isto é, ficarão no Plano exclusivamente como prova irrefutável da forma ligeira como este documento fundamental para a gestão do Município foi elaborado.

Não só não se cumpriram as regras elementares a que deve obedecer a elaboração do Plano e do Orçamento, como não se respeitam as expectativas criadas. E foram muitas!

Quem acreditou, que se desiluda.

Votar favoravelmente esta revisão orçamental significaria pactuar com estes procedimentos e ignorar a frustração com que muitos autarcas hoje se defrontam.

Sem hesitação, votamos contra a aprovação desta revisão orçamental.