Construção em Sinçães (JV)

O Partido Socialista votou contra a proposta apresentada pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal relativa ao pedido de deferimento do licenciamento da construção de um edifício multifamiliar em Sinçães, apresentado pela empresa "MOTA-ENGIL, Engenharia e Construção, S.A.", pelas razões que passa a expor:

A metodologia usada pelo Senhor Presidente é, no mínimo, inusitada: reconhece a necessidade de alterar o loteamento camarário por causa deste pedido de licenciamento e propõe a aprovação da obra antes de efectivamente alterar o dito loteamento.

Por outro lado a proposta menciona que o terreno em causa se situa, em termos de carta de ordenamento do PDM, em Espaço de Expansão de Aglomerado Tipo 1, mas, nem uma palavra dispensa à eventual conformidade do projecto com PDM, Ora, não parece razoável que se proceda à aprovação de um projecto sem que a proposta que propõe a sua aprovação se debruce sobre tal matéria. Tanto mais que, face ao estatuído no artigo 67º do RPDM, se afigura ocorrer incumprimento do mesmo.

Ademais, a solução arquitectónico-urbanística encontrada para o local não é, de todo, a mais ajustada. Uma barreira de nove pisos acima do solo (e não oito como a proposta quer fazer crer) é inadmissível para o local em apreço. O projecto em referência não pode ser apreciado sem considerar a sua envolvente que, no caso em apreço, tem a poente o Parque de Sinçães situado a uma cota inferior cerca de seis metros.

Merece ainda reparo a forma pouco elegante como o proponente se refere à solução urbanística prevista para a parcela de terreno em causa e para os lotes contíguos, concebida pelos Senhores Arquitectos Nuno Portas e Fernandes de Sá ("desajustada e inadequada às tipologias e vivências que se pretende para o local"), tanto mais que o faz sem avançar com uma única ideia acerca das tipologias e vivências que pretende para o local.

Nestas circunstâncias não podia o Partido Socialista votar favoravelmente a proposta em apreço.