Relatório e Contas 2005 (JV)
RECEITAS
Correntes
Como aconteceu em 2004, também em 2005 a receita corrente arrecada foi superior à prevista, em 4,8%. Praticamente em todas as rubricas se verificou aumentos em relação às previsões, embora nalguns casos (Impostos e Taxas) o valor arrecadado tenha sido inferior ao de 2004.
De capital
No entanto, como sempre, as receitas de capital realizadas ficaram muito aquém do previsto: a maioria previu arrecadar 30,5 milhões de euros (M€) mas o resultado final não chegou aos 18 M€ (as contas apresentadas incluem um movimento[1] de 3,5 M€, relativo a uma operação financeira que, realmente, nem aumentou receita nem despesa).
Para esta execução tão baixa (57,5%), contribuiu de forma ostensiva a “Venda de Bens de Investimento” (com uma execução da ordem dos 5%....) e as Transferência de Capital, com um desvio de 23%, em consequência do habitual incumprimento do objectivo relativo às comparticipações dos investimentos.
DESPESAS
Correntes
Como é habitual, a previsão das despesas correntes foi ultrapassada – inicialmente o valor previsto era de 37,5 M€, depois passou para 38,8 M€, mas gastaram-se 39,25 M€. Comparando com 2004, as despesas correntes aumentaram 22%.
As Despesas com o Pessoal aumentaram 10,3%; a Aquisição de Bens e Serviços aumentou 26%!
Na Aquisição de Bens e Serviços deve salientar-se que a maioria gastou, só no ano de 2005, em Prémios, Condecorações e Ofertas, 527.640 € (isto é, mais de cem mil contos). Só o órgão “Câmara Municipal” gastou 199.530 € em Comunicações (telefones e correspondência), mais de 200.000 € em Transportes, 337 mil euros em Publicidade e 489 mil euros em Outros Trabalhos Especializados e Outros Serviços.
Aliás os Outros (Outros Bens e Outros Serviços) somam 3,37 M€, isto é mais de 670 mil contos! Apesar de cerca de metade deste valor significar (ao que julgamos) despesa com a deposição de resíduos, há mais de 1 milhão e 800 mil euros de despesas que não merecem classificação clara, apesar de o POCAL prever mais de duas dezenas de contas para classificar as despesas!
Os argumentos habituais da maioria para justificar o aumento das Aquisições de Bens e Serviços referem o aumento do IVA (2%, em metade do ano!), o aumento dos combustíveis, jardins mais cuidados, etc..
Retiremos estas (e várias outras) despesas da análise - a pequena selecção de contas apresentada no quadro abaixo ajudará a compreender a fragilidade daqueles argumentos:
Sem combustíveis, sem os Outros Serviços da Divisão do Ambiente, sem muitas outras rubricas, estas aquisições de bens e serviços aumentaram 41% em 2005. Que razão justificou que se tivesse gasto mais 1,3 M€ (duzentos e sessenta mil contos)?De capital
Como é também habitual, a previsão das despesas de capital não foi concretizada: previram-se 40,3 M€ mas a despesa foi de 28 M€.
A Aquisição de Bens de Capital (o investimento realizado pelo Município) teve uma execução de 55% e, uma vez mais, foi inferior ao investimento realizado em 2001. O Orçamento previa investimentos no valor de 30 M€ mas não foram realizados mais de 16,5 M€.
As Transferências de Capital aumentaram 24,4%.... pois só os subsídios aumentaram, de 2004 para 2005, mais de 43%!
Os subsídios (incluídos nas transferências correntes e de capital) atribuídos em 2005 atingiram cerca de 8 M€ ! As transferências para todas as 49 Juntas de Freguesia do concelho, incluindo tudo o que foi pago de protocolos, somaram menos: 6,5 M€.
Faltou dinheiro para investimento, mas não faltou para despesas correntes nem para distribuir subsídios.
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS (PPI2005)
Como foi afirmado pelos Vereadores socialistas na declaração de voto relativa ao Plano e Orçamento para 2005, a estratégia da maioria passava por adiar investimentos para libertar meios para as despesas correntes. Obras como a construção do novo edifício municipal no antigo Colégio Camilo, o Parque da Cidade, a Ecopista, a Casa da Juventude, etc., ficariam para qualquer dia.
Muitas outras que alimentaram a máquina da propaganda municipal em 2005, tendo merecido dotação orçamental, não tiveram execução: a urbanização da Quinta do Rebordelo, em Requião, as piscinas de Ribeirão (arrancou, claro, mas em Setembro...) ou do Louro (?), a Passagem Inferior em Sto. Adrião, os acessos à EB 2,3 de Calendário? E o Posto de Turismo?!
A execução do PPI2005 confirma que o objectivo para o ano passado era “brilhar”. Estender “tapete” (que será brevemente rebentado, para construir as redes de água e saneamento), fazer “arranjos urbanísticos” e chamar a isto “progresso”.
Continuamos, infelizmente, a não ver obras nem projectos de concepção e realização municipal que possam mobilizar os Famalicenses, que possam constituir estruturas sólidas de suporte ao nosso desenvolvimento.
Não será certamente por acaso que na introdução a este RG2005, publicado em Março de 2006, a mensagem do Presidente só refira, como investimentos estruturantes, “a variante nascente à cidade, a modernização da linha do Minho, a auto-estrada para a Póvoa de Varzim, a escola EB 1,2,3 de Pedome, bem como a nova extensão de saúde de Delães e o novo Palácio da Justiça”.
Esta declaração, conjuntamente com a execução do PPI2005, é uma sentença: sobre o que a coligação herdou e sobre o que não foi capaz de fazer.
AS JUNTAS DE FREGUESIA
Ao longo do anterior mandato, os Vereadores socialistas foram denunciando, com insistência, a falta de equilíbrio na distribuição de protocolos pelas freguesias do concelho. Como já vimos na análise das contas de 2004, de nada adiantaram os protestos.
Mas com o RG2005 podemos, sucintamente, retirar mais algumas conclusões sobre os protocolos realizados no ano passado e no mandato (até, portanto, ao 3º trimestre de 2005).
Se fosse preciso confirmar tudo o que foi escrito em declarações de voto anteriores a propósito da discriminação das populações das freguesias do concelho, em função da cor partidária das respectivas Juntas, este números “finais” seriam suficientemente esclarecedores:
Protocolos celebrados em 2005
· Em valor absoluto, das treze primeiras freguesias ordenadas pelo valor total dos protocolos celebrados, 12 são da maioria; entre estas, em sétimo lugar, ficou Cabeçudos.
· Três freguesias não mereceram a celebração de um único protocolo: Gondifelos, Lousado e Abade de Vermoim.
· Em valor absoluto, nas dezoito últimas, catorze são da “oposição”!
Protocolos celebrados durante o mandato (até ao 3.º Trimestre/2005)
· Ordenados pelo maior valor dos protocolos celebrados, as dezasseis primeiras freguesias são da coligação PSD/CDS.
· Gondifelos não mereceu um único protocolo em quatro anos!
· Das dez últimas freguesias, só uma pertence à coligação.
Os números permitiriam ir mais longe. Mas os factos apontados são já suficientemente eloquentes.
O PERFIL DAS CONTAS – COMPARAÇÃO 2001/2005
Ao longo do mandato anterior a política da maioria introduziu alterações significativas no perfil da despesa e da receita do Município. Uma breve apreciação permite caracterizar essa evolução (para melhor compreensão, deduzimos à receita os empréstimos e à receita e à despesa a já referida aplicação financeira de 2005):
As receitas correntes aumentaram 40%. Os valores mais significativos são os “Impostos directos” (os impostos que todos pagamos), a “Venda de bens e prestação de serviços” (a “factura da água”, sobretudo) e as “transferências correntes” (transferências do Orçamento do Estado para o Município). Como vemos, o aumento da receita corrente fez-se com o sacrifício financeiro dos Famalicenses – a receita da “factura da água” aumentou 127% (em parte, devido à extensão das redes lançadas pelo executivo socialista mas, também muito significativo, em consequência dos grandes aumentos das tarifas).
As despesas correntes aumentaram 44%: as “despesas com o pessoal” 32%, “as aquisições de bens e serviços” 49% e as transferências correntes 94%. Não deixa de ser curiosa esta constatação, quando ainda todos nos lembramos das criticas de “despesismo” que preenchiam o discurso da então oposição.
As “receitas de capital” só aumentaram 12%. Com o aumento verificado nas despesas correntes, a consequência é óbvia: a “aquisição de bens de capital” (o investimento directamente realizado pelo Município) diminuiu 5%, apesar da despesa total ter aumentado 29%! E o conjunto das despesas de capital só aumentou 10% ao longo dos quatro anos.
Em 2001, as despesas correntes representavam 54% da despesa total. Em 2005, representaram 61%.
Em 2001, o investimento representava 35% do total das despesas do Município; em 2005 não chegou a 26%!
A dívida que (em 2001) aproximava “a Câmara da bancarrota” era no final de 2005 superior – mas, agora, a “Câmara goza de boa saúde financeira”!
CONCLUSÃO
Por todas as razões que foram explicadas, não podemos senão votar contra a aprovação do Relatório de Gestão e Documentos de Prestação de Contas relativos a 2005.
A maioria não cumpriu os objectivos que definiu perante os Famalicenses e, como foi afirmado ao longo de 2005, utilizou os recursos municipais e os sacrifícios financeiros que exigiu aos munícipes para gastar mal gasto – em consumos correntes, em festas, prejudicando o investimento e, portanto, o futuro do nosso concelho.
O nosso voto justifica-se fundamentalmente pelas razões políticas apontadas. Traduz ainda a convicção de que é possível melhorar a informação prestada, nomeadamente na referida necessidade de impor maior rigor à classificação das despesas.
[1] Uma aplicação financeira temporária que, na contabilidade, é tratada como Despesa de Capital quando é feita e como Receita de Capital quando é resgatada. Deve ser retirada da análise, porque só a perturba. De qualquer modo, descontado o rendimento, teria sempre um efeito prático nulo – comprou, mas vendeu no mesmo ano.
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