Derrama 2008 - Proposta

Contra todas as expectativas criadas na campanha eleitoral de 2001 e com o comportamento dos então vereadores da oposição no mandato 1997-2001, a coligação PSD/PP continua, completados 7 anos de exercício do poder municipal, a impor a derrama às empresas famalicenses.

Os vereadores do PS têm votado contra a aprovação das sucessivas propostas de manutenção da derrama por entenderem que se trata de evidente incumprimento do compromisso assumido pela coligação.

O país está a ser atingido por uma grave crise económica vinda do exterior, que coloca seriíssimas dificuldades ás empresas portuguesas, ao emprego e a todos nós. Por todo o mundo se assiste a um esforço de todos os responsáveis políticos (de todos os quadrantes ideológicos) no sentido de promoverem medidas que possam minimizar o impacto da crise.

Entre as várias medidas propostas recentemente destacam-se as de natureza fiscal, tendentes a diminuir a carga fiscal que impende sobre as pessoas e as empresas.

A proposta apresentada pela coligação PSD/PP, de lançamento de uma derrama sobre o IRC igual à dos anos anteriores, ignora absolutamente aquele esforço, ignora a crise e ignora a necessidade de partilhar sacrifícios em nome da competitividade das empresas famalicenses e da defesa do emprego.

Ora as empresas famalicenses, todas mas sobretudo as pequenas e micro empresas (que compõem a esmagadora maioria do tecido empresarial do nosso Município), precisam que os responsáveis políticos compreendam as suas dificuldades e as ajudem.

A Lei das Finanças Locais prevê a possibilidade (artigo 14.º, n.º 4) de “a assembleia municipal, por proposta da câmara municipal, deliberar lançar uma taxa reduzida de derrama para os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse 150.000 €”.

Apesar de continuarmos a defender que, em respeito pelos compromissos políticos que assumiu publicamente, a coligação não devia lançar qualquer derrama sobre o IRC, o momento actual exige pragmatismo e solidariedade com as pequenas e micro empresas.

Em consequência, propomos:

•Que a Câmara Municipal delibere utilizar a possibilidade prevista no número 4 do artigo 14.º da Lei das Finanças Locais, propondo à Assembleia Municipal que o valor da derrama sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC, relativa ao ano de 2008, das pessoas colectivas cujo volume de negócios neste ano seja inferior a 150.000 €, seja fixado em 0,6%.
•Que a diminuição da receita prevista seja compensada com igual redução das despesas correntes, nomeadamente em despesas não prioritárias.

NOTA: A proposta, submetida a votação, não foi aprovada.

Cada cavadela...

A propósito da criação de empresas municipais, a imprensa local recolheu declarações do presidente da Câmara que afirmou que o assunto "ainda está numa fase embrionária, ainda na selecção de uma empresa para fazer o estudo".

Mais declarou o presidente que "garante que não haverá empresas municipais nos próximos cinco anos". "Não vamos criar empresas municipais" afirmou, peremptório.

Ficamos então a aguardar, com curiosidade, para sabermos qual será a empresa escolhida para fazer um estudo inútil e quanto vamos pagar por essa inutilidade.

Haja Deus!

Mais realidades que devemos conhecer

Na última campanha eleitoral autárquica, mais precisamente em Julho de 2005, numa altura em que o desemprego já representava um grave problema no nosso concelho, quer pelo número de desempregados quer pelo facto de muitos terem mais de 45 anos e baixos níveis de qualificação técnica, o PS propôs prioridade à criação de condições de requalificação dos trabalhadores no desemprego, de forma a prepará-los para abraçarem outras tarefas, outras funções. A proposta era detalhada e consistente mas não mereceu, por parte da coligação PSD/CDS, senão desprezo. A coligação, como sabemos, sempre afirmou que o desemprego é um problema do Governo e, portanto, ignora-o.

No final de 2005, o CITEVE e a Microsoft criaram uma parceria para desenvolver um programa que denominaram Tecnologia, Inovação e Iniciativa, cuja implementação resultou na qualificação de mais de 1700 desempregados do sector têxtil. Quarenta por cento destes trabalhadores conseguiram reinserção no mercado de trabalho.

O sucesso do programa justificou o seu alargamento a outros sectores de actividade e justificou também uma cerimónia, realizada há dias, que mereceu a presença do Ministro do Trabalho e do Comissário Europeu para o Emprego.

Claro que o presidente da Câmara também lá foi e, como é habitual, cuidou de tirar as respectivas fotografias com as diversas individualidades presentes.

Quem viu as fotos até terá imaginado que a Câmara tinha alguma coisa a ver com aquilo.

Não tem, e é pena. Teve oportunidade, mas desperdiçou-a. Lamentavelmente.

Parabéns ao CITEVE e à Microsoft.

Tome nota

Há realidades que devemos conhecer.

TESCO - Benefício fiscal (JV)

A Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), considerou que o projecto de investimento que a “TESCO – Componentes para Automóveis, Lda.”, vai realizar em Ribeirão, reúne as condições legais para a concessão de benefícios fiscais (no caso, isenção total ou parcial de IMI).

O investimento ascende a 10,4 M€ e vai criar 54 novos postos de trabalhos.

A TESCO, por intermédio da AIECP, pretende que seja reconhecido o interesse municipal do projecto de investimento estrangeiro que vai realizar e requer o benefício fiscal referido.

Como aconteceu já por duas vezes com solicitações idênticas da Continental–Mabor, a coligação não se manifesta sobre o pedido e remete-o, em silêncio, para a Assembleia Municipal.

Naturalmente, não concordamos com este procedimento. Também neste caso, entendemos que a Câmara deveria manifestar claramente à Assembleia Municipal o interesse do projecto e propor a isenção total do IMI, nos termos da lei. Não concordamos, por isso, com a não-proposta apresentada hoje, como não concordamos as propostas relativas aos casos da Continental-Mabor.

Em Abril de 2006, na declaração de voto relativa ao primeiro pedido da Continental-Mabor, escrevemos: “Numa altura em que são unanimemente reconhecidas as dificuldades competitivas da economia portuguesa (razão principal da deslocalização de muitas empresas, nacionais e estrangeiras, com o consequente aumento do desemprego e diminuição da produção de riqueza no nosso País); numa altura em que o Governo atribui prioridade principal à promoção do investimento privado, apoiando-o, sempre que tal se justifique (por que é um factor critico do sucesso da luta contra o desemprego e uma alavanca decisiva do crescimento da economia); numa altura em que o nosso concelho se confronta com uma das mais altas taxas de desemprego das últimas décadas; numa altura em que a coligação PSD/CDS afirma que pretende promover o investimento em Vila Nova de Famalicão, o pedido formulado pela Continental Mabor merecia da Câmara Municipal uma resposta positiva, clara e, sem dúvida, consensual.

No entanto, a coligação PSD/CDS não quis pronunciar-se sobre o assunto. Demitiu-se das suas responsabilidades perante a Continental Mabor e perante os Famalicenses, remetendo-se ao papel de simples “mensageira” – tendo recebido a carta, leva-a para a Assembleia Municipal sem sobre ela se pronunciar.

A “proposta” que nos foi apresentada é uma “não-proposta” e não dignifica quem a defendeu.

Propusemos a sua alteração em plena reunião da Câmara, com o objectivo de o Executivo poder deliberar sobre uma proposta concreta que, posteriormente, seria apreciada pela Assembleia Municipal (como aliás acontece sempre).

A nossa sugestão foi recusada.”

Em Setembro de 2007, na justificação do nosso voto contra a proposta apresentada pela coligação a propósito do segundo pedido da Continental-Mabor insistimos: “a Câmara devia propor claramente à Assembleia Municipal que aprovasse a declaração do interesse municipal do investimento e a concessão, sem tibiezas, do benefício fiscal solicitado.

De novo, a maioria gagueja, diz que talvez sim ou talvez não, tenta distanciar-se do pedido e resigna-se a escrever sobre a sua falta de transparência e coragem para afirmar publicamente que é contra a concessão do benefício fiscal.

Melhor seria que o que é sugerido entre linhas fosse assumido claramente: a maioria PSD/CDS no Executivo não concorda com a concessão do benefício.

Resta-nos esperar que a maioria PSD/CDS na Assembleia Municipal tenha opinião contrária e que, como há um ano, esclareça os seus representantes no Executivo sobre o que é, realmente, interesse público municipal.”

Não nos parece que, hoje, seja necessário acrescentar mais nada.

Desta vez, a Continental-Mabor!

A comunicação social concelhia revela que o presidente do Conselho de Administração da Continental-Mabor manifestou, por escrito na revista da empresa, o seu desagrado pela forma como a autarquia, a Câmara, ou melhor, a coligação PSD/CDS e o seu presidente, têm tratado os dossiers daquela empresa. "Um conjunto de críticas duras ao executivo autárquico liderado por Armindo Costa" refere a imprensa.

A coligação, já sabemos, não aprecia a Continental-Mabor.

Para além deste caso particular, tem demonstrado um total desprezo pelo que é, em geral, a actividade económica do concelho. Não foi capaz de captar investimento público, não foi capaz de captar investimento privado, não mostrou qualquer pingo de sensibilidade quanto ao grave problema do desemprego, não tomou outras medidas para além de descer o preço da água para a indústria e de faltar à promessa de acabar com a derrama.

Sobre o comportamento do presidente da Câmara e da coligação PSD/CDS com a Continental- Mabor já nos referimos aqui e aqui pelo que, nesta matéria, não podemos senão compreender a empresa.

Mas, conhecendo nós como todos conhecemos o cuidado que habitualmente é posto nas relações entre as empresas e o presidente da Câmara, a posição clara do presidente do Conselho de Administração só pode ser sinal de muito desagrado e talvez já de falta de paciência para suportar o tratamento que é dispensado à Continental-Mabor nos gabinetes da Câmara Municipal.

O presidente do Conselho de Administração da Continental-Mabor escreveu o que muitos outros empresários comentam: a arrogante indiferença (?) com que a coligação trata os empresários do concelho é estranha e constitui um estranhíssimo sinal, contra os interesses objectivos do Município.

Vila Nova de Famalicão precisa de empresas, empresários, empregos, criação e distribuição de valor.

A Continental-Mabor é uma grande empresa, com indiscutível importância na economia do País. Vários primeiros-ministros o reconheceram.

É ainda muito mais importante para a economia do Município.

Ao tratar uma das maiores empresas do concelho deste modo, o presidente da Câmara sabe que está a prejudicar os interesses do Município.

Em nome de quê?!

E, já agora, os deputados da coligação na Assembleia Municipal pensam todos como o presidente da Câmara? Ou é melhor assobiar para o lado?!

Benefício fiscal - Continental Mabor (2) - JV

De novo e felizmente para o nosso concelho, a Continental Mabor está a concretizar um novo investimento nas suas instalações de Lousado no valor de 37,73 milhões de euros e que criará 25 postos de trabalho.

De novo, como a Lei prevê, a Agência Portuguesa para o Investimento solicita ao Município de Vila Nova de Famalicão a concessão de benefícios fiscais (redução ou isenção temporária de I.M.I.) para este investimento. Em 2006 fez um pedido semelhante relativo a um outro investimento no valor de 18 milhões de euros e que criou 23 postos de trabalho.

De novo, a maioria PSD/CDS no Executivo manifesta uma indisfarçável incomodidade com um pedido que está previsto na lei e que, atendendo ao investimento que o justifica, devia acolher com simpatia e satisfação.

Um ano após a atribulada apreciação de um pedido semelhante, o Presidente da Câmara afirma hoje que mantém, integralmente, a posição que assumiu em 2006.

Nessa altura, votamos contra a aprovação da proposta e apresentamos uma declaração de voto que damos aqui por reproduzida. Tudo o que escrevemos há cerca de um ano mantém actualidade e a posição que defendemos nessa altura continua a ser a mais correcta: a Câmara devia propor claramente à Assembleia Municipal que aprovasse a declaração do interesse municipal do investimento e a concessão, sem tibiezas, do benefício fiscal solicitado.

De novo, a maioria gagueja, diz que talvez sim ou talvez não, tenta distanciar-se do pedido e resigna-se a escrever sobre a sua falta de transparência e coragem para afirmar publicamente que é contra a concessão do benefício fiscal.

Melhor seria que o que é sugerido entre linhas fosse assumido claramente: a maioria PSD/CDS no Executivo não concorda com a concessão do benefício.

Resta-nos esperar que a maioria PSD/CDS na Assembleia Municipal tenha opinião contrária e que, como há um ano, esclareça os seus representantes no Executivo sobre o que é, realmente, interesse público municipal.

Cansados

Quem ouviu hoje as declarações do Presidente da Câmara à rádio Digital ficou esclarecido: a Bracalândia não encontrou terrenos ao preço que queria, Famalicão tem os terrenos muito valorizados, a Câmara nunca se opôs a nada, e tal, a Câmara não tem nada a ver com o negócio dos terrenos, paciência, mas há uma nova hipótese de uma indústria do sector automóvel que quer vir para Famalicão, ainda bem, a API é que informou a Câmara desse interesse e de quatro terrenos que correspondem ao que a empresa pretende, a Câmara fica satisfeita…

Tanta falta de energia, tão pouca vontade de captar investimento, tão pouca ambição de criar emprego, até impressiona!

Ainda bem que a API informou. Ainda bem que há quem trabalhe para atrair investimento, também para o nosso concelho, porque daqui, da coligação, não sai nada, como se vê.

A Efacec que tinha um terreno barato lá foi.

A Bracalândia que achou os terrenos caros lá foi.

Vamos lá ver se, dos quatro terrenos em vista, haverá um a bom preço! Se houver a Câmara não se oporá e até ficará satisfeita...!

Quando criaram uma “via verde para o investimento” devem ter pensado no pior da via verde da Brisa, que fica à espera que os carros passem, para cobrar!

Estamos conversados.