Opções do Plano e Orçamento 2008 - DV
Nele são definidas as opções de desenvolvimento para o município, os investimentos a realizar e a necessária afectação dos recursos financeiros às despesas previstas.
Constituem o principal documento de controlo democrático da actividade económica e financeira do Município – o Executivo não faz o que quer, faz o que a Câmara e a Assembleia Municipal aprovaram que fizesse, com os recursos previamente definidos.
Por isso tem de ser um documento marcado pela transparência, pela clareza e pelo rigor. Não pode, não deve, ser um mero instrumento de propaganda. Os investimentos (e as restantes despesas) têm de estar devidamente discriminados, as fontes do seu financiamento garantidas e explicadas
As “Grande Opções do Plano e Orçamento
O PLANO DE ACTIVIDADES
Depois de um interregno em 2007, o Plano de Actividades para 2008 retoma a prática da inscrição de “obras” com dotação de 100€. Não se tratam, pois, de obras para executar. São obras a fazer de conta e para fazer de conta. Uma vez mais, lemos dezenas de intenções sem dinheiro, para tentar satisfazer muitos autarcas que, ano após ano, aprovam o PAO com a expectativa de que haja dinheiro “em Abril” para financiar pequenas obras que não mereceram a distinção de figurarem no Plano de Actividades com dotação adequada!
É um procedimento incorrecto e obscuro, uma vez que ninguém garante (sobretudo depois da experiência de 2006…) que essas “obras” venham a receber reforço de verba “em Abril”. Para além de constituir uma irregularidade grave inscrever no Plano de Actividades obras sem dotação financeira aceitável. E não se trata de uma, de quatro ou cinco, mas de dezenas de “intenções”![1]
Apesar disso, para 2008 o “truque” com as “obras” das freguesias não foi suficiente. Tiveram de inventar outros. A título de exemplo, veja-se o caso dos “sanitários públicos automáticos” para os quais, há poucos dias, foi autorizada abertura de concurso com um estimativa de custo de 125.000€ e que têm no Plano para 2008… 100 euros!; o caso das “instalações definitivas da Casa da Juventude” que ficarão certamente mais baratas do que as instalações provisórias, uma vez que o Plano prevê um custo de … 100 euros; o caso do Museu Arqueológico, que é a enésima “obra” apontada para o Parque da Cidade, mas que não o ofuscará pois no Plano não se prevê gastar mais de… 100 euros; o caso das piscinas itinerantes, que vão percorrendo as freguesias ao longo dos diversos planos de actividades e que agora voltaram a Vale S. Cosme, e que parecem ser mesmos portáteis… 100 euros!
Mas vamos às novas “obras estruturantes”: a “cidade desportiva”, já reclassificada “nova zona desportiva”, não ganhará, sequer, contornos até 2009 uma vez que para 2008 não lhe coube mais de 250.000€; a “via intermunicipal Famalicão-Trofa” merece menos, pois só tem direito a 200.000€… que não serão suficientes para pagar os projectos. O Parque da Devesa merece 550.000€… mas já mereceu tantas vezes sem sucesso!
O regressado Centro de Estudos do Surrealismo, que também irá para o Parque da Devesa, tem uma dotação que não deverá permitir pagar mais do que o projecto (270.000€ para uma obra que, dizem, vai custar 3 milhões e vai ficar pronta em 2009!).
Registemos, no entanto, com satisfação, a inscrição no Plano, pela primeira vez de um “programa de
diminuição de fugas e perdas de água”, tão insistentemente reclamado pelo
Mas o “rigor” continua: obras de dimensão importante, que deviam merecer planeamento cuidadoso e decisão ponderada entram (ou fazem que entram) e saem dos Planos de Actividade como os pássaros dos ninhos. Só dois exemplos: para além do Centro de Estudos do Surrealismo, o Pavilhão Gimnodesportivo de
Quanto à distribuição domiciliária de água e às redes de drenagem de águas residuais, o Plano para 2008 esclarece definitivamente sobre o destino da promessa que a coligação fez de acabar a cobertura do concelho em dois mandatos: o caixote do lixo!
Na viação rural, a rubrica “outras rectificações e melhoramentos” (o “saco”) recebe dotação duplicada: uma de 558.450,00€ e outra de 223.500,00€! Se lhe somarmos 200.000,00€ de “reparações em estradas municipais” temos 1 milhão de euros para distribuir não se sabe por quem!
É isto transparência? É isto rigor? É isto credibilidade? Claro que não.
O ORÇAMENTO
A maioria gasta cerca de 60% do valor total do orçamento em despesas correntes – e, portanto, não tem dinheiro para investimentos. Por isso, inscreve “obras” com dotação de 100€.
Atirará, como é costume, culpas para outros mas, desta vez, não as pode atirar para o Governo, já que este aumentou para 2008 as transferências para o nosso Município em 5%, contra tudo o que disseram os profetas da desgraça.
O Orçamento para 2008 insiste na dotação de 10.000.000€ para “Activos Financeiros” que a coligação sabe que não vai utilizar e como único fim é o de empolar o valor orçamentado para Despesas de Capital.
Tal como os anteriores, também este orçamento está inflacionado nas receitas e subestima custos. Alguém acredita num orçamento de 85 milhões para 2008 se a receita do Município em 2006 não chegou a 65 milhões?
CONCLUSÃO
Depois da prova, escrita, que produziu ao ter de pedir um empréstimo, por um prazo de 20 anos, para fazer pequenas obras de repavimentação, não há mais razões para ter dúvidas: o espectáculo, o foguetório e a propaganda, continuarão a substituir o desenvolvimento e a gastar mal gasto o dinheiro que poderia pagar o investimento de que o nosso concelho precisa, até nas infra-estruturas básicas!
A terceira Câmara do País que mais empréstimos pediu nos últimos dois anos tem a coragem de inscrever no Plano para 2008 dezenas de pequenas obras, tão necessárias nas freguesias, com uma dotação de 100 euros!!
Será preciso explicar melhor o nosso voto contra a aprovação das “Grandes” Opções do Plano e Orçamento para 2008?
Cremos que não.
[1] No gráfico seguinte, a execução prevista para 2008 é uma mera projecção da média aritmética das execuções orçamentais relativas a “Aquisição de bens de investimento” no período 2002-2006.
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