Protocolo com Lemenhe (JV)

Os Vereadores do Partido Socialista votam contra a proposta apresentada sobre o assunto referido em epígrafe, pelas razões seguintes:

Primeiro – Tendo consciência que relativamente à celebração de protocolos para manutenção e valorização de estabelecimentos de ensino tutelados materialmente pela Câmara Municipal se torna necessária, por mais exequível, uma certa normalização dos padrões definidores dos montantes a transferir para as freguesias, pensamos também que, com abertura e transparência, se poderão equacionar situações diferenciadas que merecem tratamento também diferenciado.

Segundo – O Presidente da Junta de Freguesia de Lemenhe, dado o estado de conservação da Escola do 1º Ciclo da Aldeia Nova e da Pré-Primária da Prelada, considerou que o montante a transferir pela Câmara Municipal seria manifestamente insuficiente para garantir a manutenção dos estabelecimentos de ensino, fazendo uma contraproposta à Câmara Municipal que até ao momento ainda não teve qualquer resposta.

Terceiro – Pensamos que, pelo diálogo, não seria difícil encontrar uma solução de compromisso que ajudasse a resolver os problemas em aberto, evitando-se a revogação da transferência de 1 400,00 euros para a Freguesia de Lemenhe.

Quarto – Ao agir da forma como o faz, a Câmara Municipal promove a confrontação entre os diferentes patamares do Poder Local Democrático, não procurando, porque não quer, encontrar outras alternativas.

Quinto - A forma e o conteúdo desta proposta têm um acre saborzinho a vingança que, temos a certeza, não se verificaria se de outra freguesia se tratasse.