Taxas do IMI para 2007 (JV)

Como todos sabemos, a reforma da tributação do património imobiliário tem revelado muitos casos de multiplicação do encargo fiscal suportado pelos proprietários.

O IMI representa hoje para muitas famílias e empresas um encargo anual significativo que só pode ser satisfeito com muito sacrifício.

Os Vereadores eleitos pelo PS propuseram em Novembro de 2005 uma redução das taxas do IMI. As circunstâncias têm vindo a confirmar ser necessária e justa.

Como o próprio Sr. Presidente da Câmara Municipal confirmou, a receita arrecadada com o IMI não tem aumentado como se esperava porque cada vez há mais famílias e empresas que não conseguem satisfazer esse encargo. Ora, não há melhor argumento para defender a nossa proposta: o crescente incumprimento evidencia crescente impossibilidade de pagar o imposto. A coligação PSD/CDS está a exigir demais aos Famalicenses.

A crise económica trouxe uma elevada taxa de desemprego que traduz as dificuldades das empresas e que agrava o drama de muitas famílias que viram os seus rendimentos drasticamente diminuídos.

Apesar disso, é inegável o crescimento acentuado da contribuição dos Famalicenses para o orçamento municipal.

A Câmara Municipal devia ser sensível à conjuntura económica e ao aumento, nalguns casos galopante, do valor do imposto exigido anualmente. E devia, numa atitude solidária, partilhar os sacrifícios com os seus munícipes, suavizando o esforço financeiro que lhes é exigido.

Não é esse o caminho escolhido. Por isso, votamos contra a aprovação da proposta de fixação das taxas do IMI para 2007.