5 de dezembro de 2007

"Factura da água" - JV

De novo, aumentos das tarifas de distribuição de água, drenagem de águas residuais e recolha de resíduos sólidos.

Poderia ser normal, se se tratasse de uma actualização, da correcção dos preços face à taxa de inflação.

Mas não, ano após ano (salvo em 2005, ano de eleições), a coligação insiste em abusar dos bolsos dos munícipes.

OS AUMENTOS

Para 2008 a coligação preparou um aumento da “factura da água” de 9%, com os argumentos do costume e com a displicência do costume (as contas do aumento da água na origem estão mal feitas). Mas, para que interessa o rigor se os munícipes não têm alternativa?

A coligação não se preocupa em ser rigorosa (nem sequer quando se trata de matéria tão sensível) mas, antes, cultiva a gestão do tarifário de acordo com o ciclo eleitoral e já está a fazer grandes aumentos agora para, no próximo ano, poder fazer uma ligeira actualização, ou nenhuma!

A coligação é, isso sim, adepta da insensibilidade social, ignorando as dificuldades dos famalicenses e cobrando-lhes como se eles pudessem suportar estes aumentos: quantos famalicenses viram o seu ordenado aumentar 12% em 2007? Quantos terão aumento de 9% em 2008?

Desde que a coligação chegou ao poder, a factura aumentou para o dobro!

Os munícipes com menores consumos – em geral, com menos possibilidades económicas – vão pagar no próximo ano mais do dobro do que pagavam no princípio de 2002!

Evidentemente, não podemos votar favoravelmente aumentos desta grandeza, que significam sacrifícios adicionais incomportáveis para muitos munícipes, nem podemos deixar de manifestar a nossa indignação pela sobranceria que a coligação assume ao obrigar os famalicenses a pagar, através da factura da água, os custos de uma gestão orientada para o supérfluo.

Sem pudor, no mesmo dia em que impõe um aumento de 9% num serviço indispensável, inicia a distribuição de um boletim municipal luxuoso, de pura propaganda da superficialidade e do desperdício.

O TARIFÁRIO

O espírito de insensibilidade que caracteriza os aumentos brutais que a coligação propõe e aprova, trespassa também por todo o tarifário, que é um tarifário injusto e irracional.

Os consumidores mais sacrificados são os que consomem menos! Os aumentos globais mais expressivos recaem sobre quem tem menos recursos!

Desde 2002, as únicas descidas que o tarifário conheceu foram as das tarifas para consumidores industriais, que tiveram uma grande redução há três anos a propósito de um período de seca, mas que nunca mais foram corrigidas.

Quem utiliza a água para a sua higiene pessoal ou para preparar a sua alimentação, vê a sua factura da água subir de forma insustentável, mesmo num período de crise grave.

Quem utiliza a água como matéria-prima, na sua cadeia de valor, para vender a terceiros e lucrar com isso, vê manter-se para si um tarifário francamente reduzido!

O que justifica o facto de a “indústria com contrato de tratamento externo” pagar uma tarifa de conservação e tratamento que é um terço da tarifa aplicada aos consumidores domésticos?!

Não há, neste momento, motivo para esta diferença de tratamento. Ainda que se invoque uma suposta política de apoio à indústria, este não é o caminho porque o apoio está somente orientado para a indústria que consome muita água. A restante não beneficia deste apoio… E se a coligação pretende apoiar a indústria, por que não acaba com a derrama? Esta sim seria uma medida que beneficiaria toda a actividade económica e não só uma parte da indústria. E corresponderia a uma promessa, um compromisso, que a coligação assumiu publicamente e que não cumpriu até hoje.

Finalmente, acresce que continua a ser imposto um “consumo mínimo” de 7 m3 para efeitos de cobrança da tarifa de conservação e tratamento de águas residuais, o que é ilegal.

Nunca uma força política em maioria na Câmara teve tantos vereadores a tempo inteiro, tantos assessores, nem nunca se viu tanta displicência, tanta falta de vontade de fazer melhor, tanta insensibilidade social.

Obviamente, votamos contra a aprovação das duas propostas.

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