JV Terrenos PPP

Há cerca de três anos a coligação PSD/CDS iniciou publicamente um processo destinado a constituir uma denominada “parceria público-privada” cujo principal objetivo consistia na construção de um novo estádio, derrubando o atual Estádio Municipal e utilizando os terrenos sobrantes para a promoção imobiliária.

O Partido Socialista (PS) nunca concordou nem com a constituição da “PPP” nem com o seu objetivo principal. Na altura própria, votou contra a aprovação da proposta apresentada pela coligação. Esta incluía a decisão de comprar os terrenos para a construção do novo estádio. Terrenos que afinal ficarão muito caros ao Município…

Aprovada a proposta pela coligação, como sempre acontece, foi dada sequência à já preparada compra dos terrenos, que tinham como único objetivo, repete-se, a construção do novo estádio.

Foi celebrado o contrato promessa. Hoje sabemos que a Câmara não pagou o que prometeu pagar. Melhor, não cumpriu com as suas obrigações.

A proprietária – certamente depois de insistências e interpelações admonitórias junto da Câmara, sem sucesso – teve de recorrer à via judicial para obrigar o Município a cumprir o contratado!

Conclusão evidente: a “transação” hoje proposta é uma tentativa de acordo tardio, forçado pela iminência de uma sentença judicial desfavorável, para resolver o incumprimento da Câmara!

A dívida da Câmara ao promitente vendedor é de cerca de 2 milhões de euros e a solução encontrada passa pela entrega de um lote na urbanização de Sinçães, propriedade do Município, “avaliado” em 990.000€, e de mais 850.000€ em dinheiro, a pagar até ao próximo dia 31 de Dezembro.

(E ainda se atrevem a afirmar, que o “Governo do PS” na Câmara Municipal foi “um desastre”! Afinal, só este pequeno lote, do tempo desse “Governo”, vale quase um milhão de euros…).

Nada consta sobre quem fez e como foi feita a “avaliação” do referido lote.

Resumindo, a coligação comprou um terreno por cerca de 2 milhões de euros sem ter a certeza de que seria necessário (e não foi!); apesar de ser “um bom negócio”, nunca o pagou nos prazos em que se comprometeu pagar; a proprietária teve de recorrer à via judicial para obrigar a Câmara a cumprir; a coligação quer agora celebrar acordo (será sempre um mau acordo… porque feito sob coação) para evitar sentença judicial condenatória.

Enfim, gozando de “grande saúde financeira” e perante um “bom negócio”, a Câmara teve de ser interpelada pelos tribunais para pagar o que deve, dois anos depois do prazo a que se tinha comprometido!

Não pagou porque o terreno não era preciso para nada! Terá tentado, talvez, libertar-se do “bom negócio”, do compromisso assumido, mas não conseguiu. Isto é, todos vamos ter de pagar cerca de 2 milhões de euros para reparar a imprudência da coligação!

Esta trapalhada, mais esta, poderia ter sido evitada. Em devido tempo denunciamos o descalabro financeiro que a coligação queria assumir e que resultaria – a concretizar-se a “PPP” – num insuportável compromisso por 25 anos, com encargos mensais superiores a 500 mil euros (sem contar com os custos da manutenção/exploração dos equipamentos a construir).

Não podemos concordar com esta proposta, pois destina-se a pagar, tarde e sob ameaça, o que sempre afirmamos e avisamos que não deveria ter sido comprado - e que se revelou, como agora se revela, não ser necessário!

É mais um grande encargo que os Famalicenses terão de pagar e suportar, numa altura de grandes sacrifícios, pagando erros alheios cometidos mesmo sob aviso prévio.

Eis mais um bom exemplo da “rigorosa gestão” da coligação PSD/CDS!

 

Vila Nova de Famalicão, 14 de Novembro de 2012.