"Política fiscal" 2014 - Justificação de voto

Poderá a Câmara Municipal actuar com solidariedade fiscal?

O Partido Socialista, consciente da situação particularmente difícil que os famalicenses atravessam neste contexto de crise, comprometeu-se a tudo fazer para que a carga de impostos municipais que recaem sobre eles fosse aliviada.

Assumimos este compromisso  durante  a  campanha  eleitoral  e  aqui,  na  primeira reunião do executivo municipal, cumprimo-lo.

Ao invés, na primeira oportunidade que este novo executivo municipal teve para, em Famalicão, mitigar os efeitos de uma carga de impostos brutal que o Governo impõe aos portugueses, decidiu virar as costas aos famalicenses.

Decidiu, mesmo  em  contexto  de  crise,  manter  a  mesma fórmula  que  fez  com  que, entre  2001  e  2012,  o  valor  cobrado  pelo  Município  com  impostos  directos  aos famalicenses tenha aumentado em 100%!

É, também, neste contexto de análise que menos se percebem os argumentos, várias vezes aduzidos pela Câmara Municipal, relativos à “saúde financeira do Município”, à “maior independência financeira de Famalicão relativamente ao Governo Central” e à “eficiência  financeira”.  De  que  servem  todos  este  “chavões”  se,  quando  os famalicenses  mais  precisam,  em  plena  situação  de  crise,  a  Câmara  Municipal  não coloca esta  folga ao serviço dos famalicenses, aliviando, por pouco  que seja, a carga fiscal imposta pelo município?

Sentimos que a nossa proposta de reduzir a carga fiscal do município, em sede de IMI e IRS, para os valores mínimos é, para além de justa, financeiramente sustentável. Não estamos,  com  esta  proposta,  a  hipotecar  a  Câmara  Municipal,  mas  apenas  a, transitoriamente, aliviar os efeitos da crise nos famalicenses.

Sabemos que os impostos são uma receita importante da Câmara Municipal e, como tal, não votamos contra a fixação do valor da derrama apresentado (justificando-se a nossa abstenção pela falta de justificação política para a aplicação daquela receita, que poderia ser cativada, em parte, como nós propusemos, para incentivo e promoção do emprego jovem).

A  nossa  proposta  assenta  numa  premissa  simples:  A  Câmara  Municipal  deve  ser solidária com os famalicenses ao ponto de, num contexto de crise económica como o que vivemos, aliviar transitoriamente, num período  de dois anos, a carga de impostos municipais.