Prestação de contas 2012 - JV

O “Relatório de Gestão 2012 e Documentos de Prestação de Contas”, hoje em apreciação e votação, vem confirmar tudo o que dissemos na nossa Justificação de Voto a propósito do Orçamento para 2012. Nada de novo, portanto: aumento das receitas correntes, indo ainda mais fundo no bolso dos Famalicenses, aumento das despesas correntes, investimento estagnado e orientado quase exclusivamente para os centros escolares e Parque da Cidade.

As receitas correntes aumentaram 7% face ao ano anterior e revelaram-se superiores em 10% ao valor previsto no Orçamento para 2012. Para estes aumentos contribuíram especialmente os Impostos Diretos: a cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) foi superior em 9% face a 2011 e o produto da Derrama aumentou 73%! (valor anormal, que só pode ser justificado por acertos de cobranças tardias ou não transferidas em anos anteriores). Uma diminuição do Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis (IMT) em cerca de 22% parcialmente compensada pelo aumento de 14% do Imposto Único de Circulação, confirmam o que todos sabemos: a atividade económica está parada (por isso não há transações para pagamento de IMT) mas quem tem alguma coisa (um apartamento, um carro) está sob massacre fiscal permanente – perseguido pelo Governo do País e pelo Governo do Município, ambos comungando a mesma filosofia e a mesma estratégia.

As receitas de capital estão estagnadas. Sem imaginação nem vontade (afinal, estão de saída), a coligação PSD/CDS continua a confirmar nas contas finais como eram previsíveis os erros do orçamento. Não há, realmente, Venda de Bens de Investimento e, de resto, vai-se jogando com os Ativos Financeiros para compor os números.

As despesas correntes continuam a aumentar. Apesar de aparentemente terem baixado 3%, de facto aumentaram – e muito. A redução das despesas com o pessoal (em consequência do não pagamento de 2 subsídios em 2012) mascara o aumento das Aquisições de Bens e Serviços Correntes que continuam imunes à crise e a qualquer plano de reduções de custos. Os Famalicenses continuam a pagar luxos mesmo quando não os podem suportar.

O investimento continua estagnado. O seu valor aumentou cerca de 3 milhões de euros, em ano de Parque da Cidade e de conclusão do programa nacional de reabilitação de escolas e construção de centros escolares! Estes investimentos representaram mais de metade do investimento do Município em 2012. Concluídos estes projetos, voltaremos aos arranjos de adros de igreja, repavimentações e pinturas de estradas e caminhos.

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O investimento realizado em 2012 nas redes de saneamento foi de 440 mil euros! Nas redes de distribuição de água foi de 80 mil euros! (Lembramos que a coligação prometeu cobrir todo o concelho de redes de água e saneamento em dois mandatos…).

Felizmente estamos em 2013 – e 2013 é ano de mudança!

Também por isso, é importante registar algumas linhas do que foi a política da coligação PSD/CDS ao longo destes últimos 11 anos (sim, porque o 12º ainda decorre e revelará mais surpresas negativas).

Para além do que já escrevemos noutras justificações de voto, é necessário notarmos o seguinte:

• Entre 2001 e 2012 o valor cobrado pelo Município com Impostos Diretos aumentou 100%!
• O valor das Vendas de Bens e Prestação de Serviços de Correntes aumentou cerca de 260%! Esta rúbrica regista sobretudo as receitas com a “fatura da água”. Por isso, os que ainda acreditam na propaganda municipal serão tentados a pensar que tal se deve “à expansão das redes de água e saneamento”. Mas o quadro seguinte esclarece a razão do aumento:

EVOLUÇÃO DO VALOR DA FATURA MENSAL
água, saneamento e resíduos sólidos
consumo	fatura mensal (total)		aumento
m³	2001	2012	%
5	8,31 €	25,38 €	206%
10	12,20 €	39,05 €	220%
15	19,75 €	44,68 €	126%
20	27,31 €	50,32 €	84%

Como sabemos, a maioria dos consumidores consome até 10 m³ de água (viram a sua fatura aumentar para mais do triplo!), pelo que o aumento do valor das Vendas é, sobretudo, explicado pelo aumento das tarifas.

• No mesmo período (2001-2012) as receitas totais do Município aumentaram 70%.
• Mas as transferências de capital (os subsídios que o Município atribui às associações e Juntas de Freguesia para ajudar a fazerem face aos seus investimentos) aumentaram somente 8%.
• As Aquisições de Bens e Serviços (despesas correntes da Câmara) aumentaram 109%.
• Mas o investimento da Câmara (Aquisições de Bens de Capital) aumentou 16%!
• Em 2001 os Famalicenses pagaram à Câmara (de impostos, taxas e tarifas) 21 milhões de euros; em 2012 pagaram 44 milhões de euros!

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Mais uma vez, os documentos de prestação de contas revelam a verdade, contra a propaganda.

Crise? Qual crise? Enquanto os Famalicenses sofrem com o flagelo do desemprego (o maior de sempre, um dos maiores da Europa), a redução dos seus salários, o aumento brutal de todo o tipo de impostos, a coligação cobra-lhes cada vez mais para gastar no supérfluo.

Quem vota a favor desta política?

Nós não. Votamos contra, como, estamos certos, votará a maioria dos Famalicenses.

Vila Nova de Famalicão, 26 de Março de 2013