Propostas para o Plano e Orçamento 2011
Os Vereadores do Partido Socialista estão disponíveis e empenhados em contribuir, com lealdade e sentido de responsabilidade, para que as “Grandes Opções do Plano e Orçamento 2011” sejam um instrumento e uma via para modernizar Vila Nova de Famalicão e para reforçar, a todos os níveis, a qualidade de vida dos Famalicenses das quarenta e nove freguesias.
É neste sentido e com este objectivo que apresentamos um conjunto de propostas para vários sectores em que a Câmara Municipal é o principal e, muitas vezes, único interveniente nos processos e projectos de desenvolvimento sustentável que defendemos para o Município.
Incluímos nesta proposta um sub-capítulo destinado às freguesias que são geridas por eleitos do Partido Socialista. A inclusão destas propostas tem uma razão de ser: ao longo dos últimos nove anos, as freguesias geridas por eleitos do PS têm sido sistematicamente marginalizadas nas suas pretensões.
1. ACTUALIZAÇÃO DOS MONTANTES DAS “VERBAS LIVRES” PARA AS FREGUESIAS.
No Orçamento do ano de 2001, as verbas livres para as freguesias foram actualizadas em 13%; em 2002, a Câmara Municipal decidiu duplicar as “verbas livres” atribuídas às freguesias; de então para cá, não mais houve qualquer actualização.
O Orçamento Municipal de 2002 apontava uma receita prevista de 71,8 M€. O Orçamento para 2010 aponta para cerca de 94 M€ de receitas. Num e noutro, a “verba livre” é a mesma! A previsão das receitas aumentou mais de 30%, as “verbas livres” transferidas para as freguesias aumentou 0%.
O PS propõe um programa de actualização de 10% ao ano, até que o valor das verbas livres tenha a mesma importância orçamental que tinha em 2002.
2. PROGRAMA MUNICIPAL “PONTES SEGURAS”.
Há cerca de oito anos realizou-se um estudo sobre o estado de conservação e segurança das pontes concelhias. Esse estudo nunca foi actualizado nem gerou qualquer intervenção.
Propomos a actualização deste documento e a concretização das intervenções mais necessárias e urgentes.
3. REDES DE ÁGUA E SANEAMENTO.
Apesar do que é dito em sentido contrário, há muitas freguesias que, no todo ou em parte, não estão cobertas por redes públicas de água e saneamento básico.
Os vereadores do Partido Socialista propõem que seja documentada com rigor a situação actual do Município no que se refere às taxas de cobertura de água e de saneamento e que nos documentos a apresentar sejam indicadas, com rigor, as intervenções nestes domínios que vão realizar-se até ao ano de 2013.
É imperativo que até 2013 todas as freguesias do Município disponham de adequada cobertura de rede de saneamento e, por isso, propomos que no PPI 2011/2013 fiquem claramente calendarizados todos investimentos a realizar para cumprir o objectivo ora definido.
4. TABELA DE TAXAS E TARIFAS.
Atendendo à situação económica e financeira das famílias e das empresas, resultante da crise internacional que nos afecta com rigor, propomos que se mantenham inalteradas até final do mandato todas as tarifas e taxas de domínio municipal. Esta medida será um pequeno contributo para reforçar a capacidade económica e financeira das famílias e das empresas, sobretudo das pequenas e micro empresas.
5. IMI, IRS E DERRAMA.
As taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) têm sido fixadas, nos últimos anos, da seguinte forma: prédios urbanos – 0,7%; prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI – 0,4%.
De igual forma, tem sido mantida uma derrama de 1,2% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) e fixada em 5% a participação do Município no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no Concelho de Vila Nova de Famalicão.
Trata-se de valores que contribuem para asfixiar as famílias e as empresas. Propomos uma redução calendarizada destas taxas, a negociar previamente, dando-se desta forma um sinal positivo às empresas e às famílias que trabalham e vivem em Vila Nova de Famalicão.
Propomos desde já que as taxas do IMI sejam fixadas em 0,6% e 0,3%, respectivamente.
Que, apesar da promessa eleitoral do PSD de acabar com a derrama, não cumprida até à data, a derrama seja reduzida para as 0,6% para as empresas com volume de negócios inferior a 150.000€/ano.
6. LIVROS E MATERIAL ESCOLAR.
É conhecida a posição dos vereadores do Partido Socialista sobre a gratuitidade dos manuais escolares para os alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico.
A coligação PSD/CDS converteu a medida que existia nas Câmaras socialistas, de oferecer livros e material escolar para os alunos de famílias mais carenciadas, na oferta indiscriminada de livros a todos os alunos – mas cortou o importante apoio que consistia na oferta do material escolar básico.
Propomos, portanto, a oferta do material escolar essencial aos alunos de menores recursos do ensino básico.
7. ENSINO SUPERIOR PÚBLICO.
Definição de uma estratégia de intervenção clara, visando a instalação, em Vila Nova de Famalicão, do “Pólo do Ave” do Instituto Politécnico do Cávado e Ave. O nosso Município é o único dos que integram o “Quadrilátero Urbano” (Braga, Guimarães, Famalicão e Barcelos) que não dispõe de ensino superior público!
8. REQUALIFICAÇÃO DAS MARGENS DOS RIO AVE EM RIBA DE AVE E LOUSADO
Definição e calendarização dos projectos de intervenção considerados prioritários, no âmbito da requalificação das margens do rio Ave e, na medida dos recursos disponíveis, dos rios Este, Pelhe, Pele e Guizande.
9. PARQUE DE ESTACIONAMENTO SUBTERRÂNEO NA PRAÇA D. MARIA II.
Reatamento do processo de construção, com prazos definidos com rigor, do parque de estacionamento subterrâneo na Praça D. Maria II.
É incontornável a importância desta infra-estrutura na revitalização da zona central da Cidade e na dinamização do comércio tradicional.
10. ”BALCÃO ÚNICO”.
Em termos de modernização administrativa, é imperiosa a instalação do “Balcão Único” dos serviços municipais de atendimento ao público, espalhados hoje por vários edifícios, sem que nada o justifique.
Serviços de tesouraria e finanças, serviços de água e saneamento, serviços de obras municipais e serviços de obras particulares estão hoje dispersos por vários edifícios. A instalação do “Balcão Único” vai permitir que, no mesmo espaço, o munícipe resolva todos os seus problemas, estabelecendo-se, por esta via, uma relação de maior confiança com a administração.
11. PAVILHÕES GIMNODESPORTIVOS.
Esgotado o devaneio da PPP, propomos que seja inscrita no PPI a construção de um pavilhão gimnodesportivo em cada um dos próximos três anos.
Independentemente de uma análise mais profunda e participada sobre as localizações previstas para estas infra-estruturas na finada PPP, aceitamos que sejam inscritos os que se encontravam previstos – e, com mais tempo, fundamentar as localizações com critérios de localização objectivos e compreendidos por todos.
Propostas das Freguesias
Joane
- Pavimentações: Rua Charrueiras.
Rua de Gavim.
- Candidatura (Polis) para despoluição do Rio Pele
- Largo 3 de Julho
Agora que o Tribunal da Relação reiterou a sentença da primeira instância, não dando provimento à providência cautelar interposta pelo Sr. Campos, deverá a Câmara inscrever verbas que não só concluam a obra que está em curso, mas também a pavimentação do arruamento que liga a parte inferior do Largo 3 de Julho à Rua da Ribeira.
Por outro lado, a Câmara deverá avançar com o estudo prévio para a área do Largo 3 de Julho que não foi contemplada no arranjo que está em curso.
Esta reivindicação foi apresentada em Assembleia Municipal, tendo o Senhor Presidente da Câmara dado resposta afirmativa.
- Renovação da Av. Pedro Hispano
Por força de várias aberturas de vala consentidas pela Câmara (gás, cabos de média tensão da EDP e telecomunicações), esta rua encontra-se num estado lastimável, obrigando a Junta a efectuar arranjos. Trata-se de um eixo municipal para o qual solicitamos a repavimentação em betuminoso, mantendo o granito existente no eixo da via.
- Novo acesso ao Centro Escolar
Uma vez que só no próximo ano lectivo de 2011/2012 entra em funcionamento o Centro Escolar e uma vez que a empresa que tinha o compromisso de avançar com o arruamento suspendeu os trabalhos e não se vislumbra solução para o conflito ora existente, alertamos a Câmara para a necessidade de assumir a empreitada relativa ao arruamento, pois será lamentável que o Centro Escolar fique a funcionar com os acessos actuais. Lembramos que foi anulado um arruamento propriedade da Junta de Freguesia, tendo a Câmara anexado tal rua à área do Centro Escolar, pelo que o arruamento existente terá de ser substituído, conforme o acordado.
Castelões
- Ampliação do cemitério
Obra urgente face à sobrelotação, existindo apenas 6 lugares disponíveis. Já feita a negociação de terrenos com o confrontante.
- Requalificação da rede viária
O Caminho Municipal 1502 (Rua de Santo António e Rua de Vila Cova) entre a EM 510-1 e a EN 206, passando pelas freguesias de Pousada de Saramagos e Vermoim, é a via de maior movimento automóvel e de peões no interior freguesia, e uma das que se encontra em pior estado de utilização, por isso a urgência na sua repavimentação.
- Saneamento básico
A freguesia de Castelões já está contemplada com as infra-estruturas de saneamento básico em cerca de 50%, importa agora concluir a rede de saneamento nos restantes arruamentos da freguesia.
Telhado
- Abastecimento de água e saneamento.
- Pavimentação do CM 1490.
- Renovação e beneficiação do Parque Desportivo de Telhado, integrando nele o polidesportivo, parque de merendas e circuito de manutenção.
- Alargamento do cemitério.
- Ampliação e renovação da EB1.
- Arranjo Urbanístico do Adro da Igreja.
Santiago da Cruz
- Ligação de Cruz a Mouquim (Rua de Pindela (a ligação entre as duas freguesias é feita através de um caminho de cabras). Não há mais nenhuma ligação.
- Ligação de Cruz a Gavião (Rua de Sá)
- Pavimentação da Estrada Municipal que faz a ligação da EN14 à EN 309 (Cruz - Vale de S. Cosme).
- Lançamento das bases para a construção de um Centro Social.
Gavião
- Ampliação do Cemitério
Obra urgente face à sobrelotação. Há seis anos que aguardamos pelo projecto e pelo apoio financeiro para negociar com os proprietários dos terrenos confrontantes.
- Renovação e beneficiação
CM 1480 entre a EN14 e a Freguesia de Cruz: trata-se de um eixo importante que confronta em parte com a IPSS “Mais Plural”, estando nesta data em mau estado de conservação.
- Paragens de autocarros e sinalização
Gavião tem localizadas na sua área geográfica duas estradas nacionais, as nacionais 206 e a 14, e integra a área urbana da cidade. Os transportes urbanos fazem uma cobertura de 80% da freguesia. Contudo, a Câmara não colocou ainda, nalguns locais, abrigos de passageiros nas paragens de autocarros e sinalização adequada, facto de que se queixam os utentes que, em dias de chuva, passam por situações delicadas.
Portela
- Definição de uma alternativa, para que as crianças da Portela tenham acesso ao Ensino Pré-Primário.
- Água e saneamento: a freguesia encontra-se no patamar "zero".
- Instalação de um parque infantil.
- Valorização do "Parque Biológico" da Portela. Equacionar a transferência da gestão para a Junta de Freguesia, na base de um protocolo sério e ajustado às necessidades.
- Repavimentação geral das ruas da freguesia.
Outiz
- Alargamento do Estrada Municipal 572.
- Pavimentação da Rua Pena Boa.
- Pavimentação Rua de Santiago.
- Instalação das redes de água e saneamento.
Lemenhe
- Redes de água e saneamento.
- Alargamento e pavimentação da R. Divino Salvador e R. Luís de Camões.
- Repavimentação da E. M. 571
- Construção da Capela Mortuária.
Vila Nova de Famalicão, 07 de Outubro de 2010.