Com a surpreendente declaração de que a “nova Lei das Finanças Locais pode constituir uma oportunidade para uma mudança de paradigma do Poder Local” e de que “representa um desafio”, a coligação, no entanto, preparou as “Grande Opções do Plano e Orçamento para 2007” (PAO2007) como se o seu único desafio fosse o de se manter equilibrada até 2009. Na declaração de voto relativa ao PAO2006 escrevemos: “O PAO2006 é uma revisão das edições anteriores, actualizando valores monetários mas não actualizando a substância”. Hoje, até esta expressão é difícil de repetir, como veremos, na apreciação dos documentos previsionais para 2007.
A falta de criatividade, a falta de ambição que trespassa todo o PAO2007 é confrangedora: não há obras novas, não há políticas novas, não há novos desafios. Tudo igual, tudo pobrezinho, tudo adiado, como se gerir o Município já fosse uma maçada!
O PLANO DE ACTIVIDADES
O Plano de Actividades para 2007 é uma mera relação de (pequenas) obras avulsas, sem qualquer sentido estratégico comum. Fica marcado, novamente, pela revisão das datas previstas para o início de várias obras, em consequência de sucessivos adiamentos que reflectem a já conhecida falta de capacidade de realização da coligação: o Parque da Cidade, a nova zona desportiva, os acessos à EB2,3 de Calendário (desde 2002…), a passagem inferior em Sto. Adrião, a ecopista, o edifício do antigo Colégio Camilo, etc, etc..
Mas, a “piscina coberta do Louro” tornou a desaparecer…. E com ela os pavilhões gimnodesportivos de Cavalões, Fradelos e Nine. E desaparecem também vários polivalentes desportivos…
Quanto a obras de viação rural, nem vale a pena referi-las – são tantas!
O Centro de Estudos do Surrealismo nem aparece no Plano! Nem uma linha, nem um euro!
O Plano de Actividades, como se vê, é um documento sem qualquer credibilidade e é um insulto às populações das freguesias do concelho que, ano após ano, são enganadas com promessas “escritas” de obras que nunca mais se realizam. E é um insulto a muitos Presidentes de Juntas de Freguesia do concelho, com quem se brinca descaradamente, pondo e tirando obras ao sabor das estratégias do momento.
Mas, finalmente, aí está a reversão da estratégia de dotação de obras com um euro (ou com cem euros). Depois do escândalo que constituiu a utilização desse expediente no PAO2006, é natural. Mas o escândalo adivinhava-se e os avisos foram suficientes. A imprudente insistência da coligação num procedimento eticamente condenável e ilegal não poderia terminar doutra forma que não fosse o arrepio envergonhado.
O ORÇAMENTO
Para além das obras, o Orçamento para 2007 é também uma prova de que o nosso concelho, pelas mãos da coligação, está a andar para trás há cinco anos e vai continuar: o valor global do Orçamento para 2007 é semelhante ao valor do orçamento para 2002. O Orçamento para 2002 rondava os 72 milhões de euros, o Orçamento para 2007 ronda os 72 milhões de euros!
As transferências do Orçamento do Estado para o Município em 2007 serão superiores às de 2006 em 2,3%, contrariando as previsões (infundadas, como está definitivamente provado) da coligação.
Apesar do total do orçamento ser inferior ao de 2006, as despesas correntes aumentam cerca de 7%. Em consequência, as despesas de capital diminuem cerca de 11%.
Desde que tomou posse a coligação aumentou as Despesas com o Pessoal em cerca de 45%.
As Despesas com o Pessoal representavam em 2002 cerca de 17% do total das despesas. Em 2007 representarão 25%.
As “Aquisições de Bens e Serviços” aumentam cerca de 6% em relação a 2006 e os encargos com juros de empréstimos aumentam cerca de 40%.
As Juntas de Freguesia vão receber menos em 2007!
Incapaz de reduzir as despesas correntes (pelo contrário, aumentando-as), a coligação conduziu as finanças municipais a um abismo: as despesas de capital têm de ser cada vez menores!
As dotações para Investimento em 2007 representam uma redução de cerca de 50% relativamente ás dotações que foram definidas para 2002.
A diferença entre as Aquisições de Bens de Capital e o valor previsto para a Venda de Bens de Investimento é de 6,8 M€! Isto é, o investimento liquido que a coligação se propõe realizar em 2007 é inferior a 10% do valor do Orçamento!
No Orçamento para 2006, a coligação tinha inscrito o menor valor desde que ascendeu ao governo do Município para Despesas de Capital. O recorde acaba de ser de novo batido, com uma diminuição, ainda, de 11% relativamente a 2006!
Claro, as despesas correntes previstas para 2007 são as maiores de sempre!
O gráfico seguinte esclarece o movimento e a tendência das despesas de investimento desde que a coligação chegou ao poder:
CONCLUSÃO Ao longo dos últimos anos, os vereadores do Partido Socialista têm denunciado a má gestão financeira do Município, insistentemente. Os números são eloquentes e as conclusões neles fundamentadas não deixam margem para contestação.
O Município, em termos financeiros, caminha para o precipício. Os recursos para afectar ao investimento são cada vez menores e, por isso, a coligação já teve de enveredar pela venda de património municipal.
Em anos anteriores, na hora da votação dos PAO’s, explicadas as discordâncias, os vereadores do PS optaram pela abstenção: “a coligação ganhou as eleições e, por isso, tem toda a legitimidade para aplicar o seu programa – a avaliação faz-se no fim, na apreciação das Contas de Gerência”.
No entanto, o programa que a coligação prometeu aos Famalicenses foi o de reduzir as despesas correntes e de aumentar o investimento.
Está comprovado que tem vindo a fazer exactamente o contrário.
Está demonstrado que, inequivocamente, pretende continuar esta política no próximo ano, delapidando recursos que a todos pertencem em despesas supérfluas, em foguetes e propaganda.
Por isso, é altura de manifestar, para além da nossa discordância, também o nosso protesto.
Para que não haja dúvidas, pelas razões sucintamente explicadas, votamos contra as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2007.
Nota prévia: a exemplo do que fizemos na apreciação do PAO2006, todas as nossas apreciações foram feitas retirando da receita e da despesa 10 M€ relativos a “operações financeiras”. A coligação não percebeu que o procedimento (o empolamento) adoptado com os “Activos Financeiros” se tornaria numa “droga” da qual não se vai curar…
