Perseguições às pessoas continuam

Com seis anos de poder, a Coligação PSD/PP ainda não perdeu os tiques de autoritarismo e de perseguição a todos aqueles que julga que não partilham dos seus pontos de vista e da sua concepção de poder.

Em contrapartida, faz novas admissões atrás de novas admissões de pessoal, para pagar favores eleitorais e premiar todos aqueles que, em todos os momentos, abanam com a cabeça e que, mesmo perante injustiças “estalinistas”, aplaudem o chefe e as suas “sábias” decisões.

No Departamento da Cultura e na chamada “Casa da Cultura”, já não há cadeiras para sentar todos aqueles e todas aquelas que, nas campanhas eleitoras da Coligação PSD/PP, transportaram bandeiras e foram com a família às sardinhadas da propaganda!

As alterações ao Orçamento cobrem todas estas despesas e não admira que, na última alteração orçamental, o Departamento da Cultura tenha sido reforçado com algumas dezenas de milhares de euros, para poder pagar as despesas com os seus servidores e os seus “serventes”.

Há de tudo um pouco: avenças, contratos de prestação de serviços, contratos a termo certo e quejandos... A clientela é muita e todas as habilidades são testadas para satisfazer os compromissos!

Aqueles que, mesmo sendo excelentes funcionários, não se vergam à tirania e não batem palmas à iniquidade, são deportados para a ETAR!

Exemplos não faltam!

Que mais ouviremos dizer?!

O vereador dos transportes explicou no “Opinião Pública” desta semana uma nova forma de resolver o problema do estacionamento na nossa terra.

Confrontado com a falta de lugares para estacionamento junto do novo edifício do Tribunal, lembrou “sobretudo aos funcionários judiciais que ‘bem perto do tribunal existe o parque de estacionamento do E. Leclerc, que é público’”.

A coligação é assim: pronta para a fotografia, pronta para a inauguração, pronta para reclamar a obra como sua e… sempre pronta para meter a cabeça na areia, ignorando os problemas que existem mas não resolveu.

O novo edifício do Tribunal já está em construção há muito tempo. Cuidou a Câmara do estacionamento? Não! Tratou de estudar, propor, concretizar, a melhor forma de orientar o trânsito? Não! E, agora, tarde e más horas, tem soluções para os problemas? Não!

Incapaz de antecipar as dificuldades, incapaz de as resolver atempadamente, quando elas aparecem a culpa é sempre dos outros. E as soluções também: vão estacionar ao Leclerc!!!!

Esta é de antologia...

Empréstimo a longo prazo - JV

Como é conhecido, o Partido Socialista e os seus vereadores na Câmara Municipal têm defendido sistematicamente a afectação de mais meios financeiros para a realização de investimentos municipais.

O nosso concelho não dispõe ainda de infra-estruturas básicas suficientes e precisa de iniciativas concretas e ambiciosas que promovam o seu desenvolvimento.

O PS não tem qualquer preconceito relativo ao recurso ao crédito, desde que feito para investimento estruturante, que seja realmente factor de progresso.

A proposta hoje em apreciação confirma, uma vez mais, que a coligação PSD/CDS não consegue mais do que pensar na gestão corrente. A novidade reside somente no facto de, para fazer gestão corrente, precisar de recorrer ao endividamento bancário de longo prazo.

Realmente, a listagem de obras anexa à proposta, apesar de pouco clara sobre o que realmente se pretende fazer, permite adivinhar que a contracção do empréstimo de 3 milhões de euros se destina a fazer arranjos nalgumas escolas e nalgumas vias e ampliar algumas redes de saneamento. A única excepção, a única obra nova, é o arranque tímido da rede de drenagem de águas residuais de Vale S. Cosme.

São portanto investimentos que podiam – e deviam – ser financiados pelos recursos próprios do Município.

Não o são, no entanto, porque a prática habitual da coligação tem sido transferir, em sucessivas alterações orçamentais, verbas inicialmente destinadas ao investimento para reforço das despesas correntes.

Não o são porque cada vez menos receita é canalizada para investimento:

Não o são porque primeiro é preciso assegurar o pagamento de despesas correntes, muitas delas supérfluas.

Com a coligação PSD/CDS o investimento municipal é, portanto, uma actividade residual e que, mesmo com pouco significado, tem que ser financiada através do recurso ao endividamento.

A proposta é pobre no seu fundamento, nos seus objectivos, e não suscita, por isso, qualquer razão que justifique um voto favorável.

Por outro lado, está tecnicamente mal elaborada. Não explicitando claramente as obras a realizar, não permite determinar com rigor se vai ser cumprido o disposto no art. 38º da Lei das Finanças Locais (nomeadamente o disposto nos nºs 4 e 5 do mesmo artigo). O cálculo da capacidade de endividamento, anexo à proposta, não está correcto porque utiliza os valores de 2007 da “participação da autarquia nos impostos do Estado” quando devia utilizar os valores relativos a 2006.

Na expectativa de que as deficiências técnicas possam ser corrigidas antes da apreciação da proposta na Assembleia Municipal e acreditando na utilidade e urgência dos investimentos propostos (que, pelos vistos, não poderão ser realizados se não for contraído o empréstimo), decidimos não votar contra a aprovação da proposta.

A nossa abstenção significa, em resumo, que apesar da proposta ser fraca – e por isso não merecer voto favorável –, é uma proposta para realizar investimento necessário e, portanto, não tem sentido votar contra a sua aprovação.