"Política fiscal" 2014 - Justificação de voto
Poderá a Câmara Municipal actuar com solidariedade fiscal?
O Partido Socialista, consciente da situação particularmente
difícil que os famalicenses atravessam neste contexto de crise, comprometeu-se a tudo
fazer para que a carga de impostos municipais que recaem sobre eles fosse aliviada. Assumimos este compromisso durante a campanha eleitoral e aqui, na primeira reunião do executivo municipal, cumprimo-lo.
Ao invés, na primeira oportunidade que este novo executivo municipal teve para, em Famalicão, mitigar os efeitos de uma carga de impostos brutal que o Governo impõe aos portugueses, decidiu virar as costas aos famalicenses.
Decidiu, mesmo em contexto de crise, manter a mesma fórmula que fez com que, entre 2001 e 2012, o valor cobrado pelo Município com impostos directos aos famalicenses tenha aumentado em 100%!
É, também, neste contexto de análise que menos se percebem os argumentos, várias vezes aduzidos pela Câmara Municipal, relativos à “saúde financeira do Município”, à “maior independência financeira de Famalicão relativamente ao Governo Central” e à “eficiência financeira”. De que servem todos este “chavões” se, quando os famalicenses mais precisam, em plena situação de crise, a Câmara Municipal não coloca esta folga ao serviço dos famalicenses, aliviando, por pouco que seja, a carga fiscal imposta pelo município?
Sentimos que a nossa proposta de reduzir a carga fiscal do município, em sede de IMI e IRS, para os valores mínimos é, para além de justa, financeiramente sustentável. Não estamos, com esta proposta, a hipotecar a Câmara Municipal, mas apenas a, transitoriamente, aliviar os efeitos da crise nos famalicenses.
Sabemos que os impostos são uma receita importante da Câmara Municipal e, como tal, não votamos contra a fixação do valor da derrama apresentado (justificando-se a nossa abstenção pela falta de justificação política para a aplicação daquela receita, que poderia ser cativada, em parte, como nós propusemos, para incentivo e promoção do emprego jovem).
A nossa proposta
assenta numa premissa
simples: A Câmara
Municipal deve ser solidária com os famalicenses ao ponto de, num contexto de
crise económica como o que vivemos, aliviar transitoriamente, num período de dois anos, a carga de impostos municipais.