Relatório e Contas 2005 (JV)

O “Relatório de Gestão 2005 e Documentos de Prestação de Contas” (RG2005) em apreciação, confirma com clareza tudo o que o Partido Socialista e os Vereadores do PS disseram ao longo dos últimos quatro anos sobre a gestão da maioria PSD/CDS.

RECEITAS

Correntes

Como aconteceu em 2004, também em 2005 a receita corrente arrecada foi superior à prevista, em 4,8%. Praticamente em todas as rubricas se verificou aumentos em relação às previsões, embora nalguns casos (Impostos e Taxas) o valor arrecadado tenha sido inferior ao de 2004.

De capital

No entanto, como sempre, as receitas de capital realizadas ficaram muito aquém do previsto: a maioria previu arrecadar 30,5 milhões de euros (M€) mas o resultado final não chegou aos 18 M€ (as contas apresentadas incluem um movimento[1] de 3,5 M€, relativo a uma operação financeira que, realmente, nem aumentou receita nem despesa).

Para esta execução tão baixa (57,5%), contribuiu de forma ostensiva a “Venda de Bens de Investimento” (com uma execução da ordem dos 5%....) e as Transferência de Capital, com um desvio de 23%, em consequência do habitual incumprimento do objectivo relativo às comparticipações dos investimentos.


DESPESAS

Correntes

Como é habitual, a previsão das despesas correntes foi ultrapassada – inicialmente o valor previsto era de 37,5 M€, depois passou para 38,8 M€, mas gastaram-se 39,25 M€. Comparando com 2004, as despesas correntes aumentaram 22%.

As Despesas com o Pessoal aumentaram 10,3%; a Aquisição de Bens e Serviços aumentou 26%!

Na Aquisição de Bens e Serviços deve salientar-se que a maioria gastou, só no ano de 2005, em Prémios, Condecorações e Ofertas, 527.640 € (isto é, mais de cem mil contos). Só o órgão “Câmara Municipal” gastou 199.530 € em Comunicações (telefones e correspondência), mais de 200.000 € em Transportes, 337 mil euros em Publicidade e 489 mil euros em Outros Trabalhos Especializados e Outros Serviços.

Aliás os Outros (Outros Bens e Outros Serviços) somam 3,37 M€, isto é mais de 670 mil contos! Apesar de cerca de metade deste valor significar (ao que julgamos) despesa com a deposição de resíduos, há mais de 1 milhão e 800 mil euros de despesas que não merecem classificação clara, apesar de o POCAL prever mais de duas dezenas de contas para classificar as despesas!

Os argumentos habituais da maioria para justificar o aumento das Aquisições de Bens e Serviços referem o aumento do IVA (2%, em metade do ano!), o aumento dos combustíveis, jardins mais cuidados, etc..

Retiremos estas (e várias outras) despesas da análise - a pequena selecção de contas apresentada no quadro abaixo ajudará a compreender a fragilidade daqueles argumentos:

Sem combustíveis, sem os Outros Serviços da Divisão do Ambiente, sem muitas outras rubricas, estas aquisições de bens e serviços aumentaram 41% em 2005. Que razão justificou que se tivesse gasto mais 1,3 M€ (duzentos e sessenta mil contos)?


De capital

Como é também habitual, a previsão das despesas de capital não foi concretizada: previram-se 40,3 M€ mas a despesa foi de 28 M€.

A Aquisição de Bens de Capital (o investimento realizado pelo Município) teve uma execução de 55% e, uma vez mais, foi inferior ao investimento realizado em 2001. O Orçamento previa investimentos no valor de 30 M€ mas não foram realizados mais de 16,5 M€.

As Transferências de Capital aumentaram 24,4%.... pois só os subsídios aumentaram, de 2004 para 2005, mais de 43%!

Os subsídios (incluídos nas transferências correntes e de capital) atribuídos em 2005 atingiram cerca de 8 M€ ! As transferências para todas as 49 Juntas de Freguesia do concelho, incluindo tudo o que foi pago de protocolos, somaram menos: 6,5 M€.

Faltou dinheiro para investimento, mas não faltou para despesas correntes nem para distribuir subsídios.

PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS (PPI2005)

Como foi afirmado pelos Vereadores socialistas na declaração de voto relativa ao Plano e Orçamento para 2005, a estratégia da maioria passava por adiar investimentos para libertar meios para as despesas correntes. Obras como a construção do novo edifício municipal no antigo Colégio Camilo, o Parque da Cidade, a Ecopista, a Casa da Juventude, etc., ficariam para qualquer dia.

Muitas outras que alimentaram a máquina da propaganda municipal em 2005, tendo merecido dotação orçamental, não tiveram execução: a urbanização da Quinta do Rebordelo, em Requião, as piscinas de Ribeirão (arrancou, claro, mas em Setembro...) ou do Louro (?), a Passagem Inferior em Sto. Adrião, os acessos à EB 2,3 de Calendário? E o Posto de Turismo?!

A execução do PPI2005 confirma que o objectivo para o ano passado era “brilhar”. Estender “tapete” (que será brevemente rebentado, para construir as redes de água e saneamento), fazer “arranjos urbanísticos” e chamar a isto “progresso”.

Continuamos, infelizmente, a não ver obras nem projectos de concepção e realização municipal que possam mobilizar os Famalicenses, que possam constituir estruturas sólidas de suporte ao nosso desenvolvimento.

Não será certamente por acaso que na introdução a este RG2005, publicado em Março de 2006, a mensagem do Presidente só refira, como investimentos estruturantes, “a variante nascente à cidade, a modernização da linha do Minho, a auto-estrada para a Póvoa de Varzim, a escola EB 1,2,3 de Pedome, bem como a nova extensão de saúde de Delães e o novo Palácio da Justiça”.

Esta declaração, conjuntamente com a execução do PPI2005, é uma sentença: sobre o que a coligação herdou e sobre o que não foi capaz de fazer.


AS JUNTAS DE FREGUESIA

Ao longo do anterior mandato, os Vereadores socialistas foram denunciando, com insistência, a falta de equilíbrio na distribuição de protocolos pelas freguesias do concelho. Como já vimos na análise das contas de 2004, de nada adiantaram os protestos.

Mas com o RG2005 podemos, sucintamente, retirar mais algumas conclusões sobre os protocolos realizados no ano passado e no mandato (até, portanto, ao 3º trimestre de 2005).

Se fosse preciso confirmar tudo o que foi escrito em declarações de voto anteriores a propósito da discriminação das populações das freguesias do concelho, em função da cor partidária das respectivas Juntas, este números “finais” seriam suficientemente esclarecedores:


Protocolos celebrados em 2005

· Em valor absoluto, das treze primeiras freguesias ordenadas pelo valor total dos protocolos celebrados, 12 são da maioria; entre estas, em sétimo lugar, ficou Cabeçudos.

· Três freguesias não mereceram a celebração de um único protocolo: Gondifelos, Lousado e Abade de Vermoim.
· Em valor absoluto, nas dezoito últimas, catorze são da “oposição”!


Protocolos celebrados durante o mandato (até ao 3.º Trimestre/2005)

· Ordenados pelo maior valor dos protocolos celebrados, as dezasseis primeiras freguesias são da coligação PSD/CDS.

· Gondifelos não mereceu um único protocolo em quatro anos!

· Das dez últimas freguesias, só uma pertence à coligação.


Os números permitiriam ir mais longe. Mas os factos apontados são já suficientemente eloquentes.


O PERFIL DAS CONTAS – COMPARAÇÃO 2001/2005

Ao longo do mandato anterior a política da maioria introduziu alterações significativas no perfil da despesa e da receita do Município. Uma breve apreciação permite caracterizar essa evolução (para melhor compreensão, deduzimos à receita os empréstimos e à receita e à despesa a já referida aplicação financeira de 2005):
As receitas correntes aumentaram 40%. Os valores mais significativos são os “Impostos directos” (os impostos que todos pagamos), a “Venda de bens e prestação de serviços” (a “factura da água”, sobretudo) e as “transferências correntes” (transferências do Orçamento do Estado para o Município). Como vemos, o aumento da receita corrente fez-se com o sacrifício financeiro dos Famalicenses – a receita da “factura da água” aumentou 127% (em parte, devido à extensão das redes lançadas pelo executivo socialista mas, também muito significativo, em consequência dos grandes aumentos das tarifas).

As despesas correntes aumentaram 44%: as “despesas com o pessoal” 32%, “as aquisições de bens e serviços” 49% e as transferências correntes 94%. Não deixa de ser curiosa esta constatação, quando ainda todos nos lembramos das criticas de “despesismo” que preenchiam o discurso da então oposição.

As “receitas de capital” só aumentaram 12%. Com o aumento verificado nas despesas correntes, a consequência é óbvia: a “aquisição de bens de capital” (o investimento directamente realizado pelo Município) diminuiu 5%, apesar da despesa total ter aumentado 29%! E o conjunto das despesas de capital só aumentou 10% ao longo dos quatro anos.

Em 2001, as despesas correntes representavam 54% da despesa total. Em 2005, representaram 61%.

Em 2001, o investimento representava 35% do total das despesas do Município; em 2005 não chegou a 26%!

A dívida que (em 2001) aproximava “a Câmara da bancarrota” era no final de 2005 superior – mas, agora, a “Câmara goza de boa saúde financeira”!



CONCLUSÃO

Por todas as razões que foram explicadas, não podemos senão votar contra a aprovação do Relatório de Gestão e Documentos de Prestação de Contas relativos a 2005.

A maioria não cumpriu os objectivos que definiu perante os Famalicenses e, como foi afirmado ao longo de 2005, utilizou os recursos municipais e os sacrifícios financeiros que exigiu aos munícipes para gastar mal gasto – em consumos correntes, em festas, prejudicando o investimento e, portanto, o futuro do nosso concelho.

O nosso voto justifica-se fundamentalmente pelas razões políticas apontadas. Traduz ainda a convicção de que é possível melhorar a informação prestada, nomeadamente na referida necessidade de impor maior rigor à classificação das despesas.

[1] Uma aplicação financeira temporária que, na contabilidade, é tratada como Despesa de Capital quando é feita e como Receita de Capital quando é resgatada. Deve ser retirada da análise, porque só a perturba. De qualquer modo, descontado o rendimento, teria sempre um efeito prático nulo – comprou, mas vendeu no mesmo ano.

1.ª Revisão Orçamental (JV)

A 1.ª Revisão Orçamental, que hoje apreciamos para votação, não pode merecer o nosso voto favorável.

No Plano de Investimentos para 2006, a maioria inscreveu cerca de duas centenas de obras dotadas com 100€.

A propósito desse procedimento, escrevemos então na nossa declaração de voto: “A política de inscrever ‘projectos’ com dotações simbólicas ‘prossegue e consolida-se’. No ano passado eram as obras de um euro, agora são as de cem euros! Isto significa continuar a brincar com o Plano e com o Orçamento. A elaboração deste conjunto de documentos tem princípios e regras que têm de ser respeitadas, o que não aconteceu uma vez mais.”.

Apesar dos nossos protestos, a expectativa criada de que a 1.ª Revisão Orçamental de 2006 viria dotar essas obras com valores suficientes para permitir a sua concretização (ou, pelo menos, o seu início efectivo) levou a que muitos condescendessem com a metodologia.

Confirma-se agora que, com esta revisão, somente meia dúzia dessas obras recebem reforço da dotação. Todas as restantes continuam com 100€, isto é, ficarão no Plano exclusivamente como prova irrefutável da forma ligeira como este documento fundamental para a gestão do Município foi elaborado.

Não só não se cumpriram as regras elementares a que deve obedecer a elaboração do Plano e do Orçamento, como não se respeitam as expectativas criadas. E foram muitas!

Quem acreditou, que se desiluda.

Votar favoravelmente esta revisão orçamental significaria pactuar com estes procedimentos e ignorar a frustração com que muitos autarcas hoje se defrontam.

Sem hesitação, votamos contra a aprovação desta revisão orçamental.

Construção em Sinçães (JV)

O Partido Socialista votou contra a proposta apresentada pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal relativa ao pedido de deferimento do licenciamento da construção de um edifício multifamiliar em Sinçães, apresentado pela empresa "MOTA-ENGIL, Engenharia e Construção, S.A.", pelas razões que passa a expor:

A metodologia usada pelo Senhor Presidente é, no mínimo, inusitada: reconhece a necessidade de alterar o loteamento camarário por causa deste pedido de licenciamento e propõe a aprovação da obra antes de efectivamente alterar o dito loteamento.

Por outro lado a proposta menciona que o terreno em causa se situa, em termos de carta de ordenamento do PDM, em Espaço de Expansão de Aglomerado Tipo 1, mas, nem uma palavra dispensa à eventual conformidade do projecto com PDM, Ora, não parece razoável que se proceda à aprovação de um projecto sem que a proposta que propõe a sua aprovação se debruce sobre tal matéria. Tanto mais que, face ao estatuído no artigo 67º do RPDM, se afigura ocorrer incumprimento do mesmo.

Ademais, a solução arquitectónico-urbanística encontrada para o local não é, de todo, a mais ajustada. Uma barreira de nove pisos acima do solo (e não oito como a proposta quer fazer crer) é inadmissível para o local em apreço. O projecto em referência não pode ser apreciado sem considerar a sua envolvente que, no caso em apreço, tem a poente o Parque de Sinçães situado a uma cota inferior cerca de seis metros.

Merece ainda reparo a forma pouco elegante como o proponente se refere à solução urbanística prevista para a parcela de terreno em causa e para os lotes contíguos, concebida pelos Senhores Arquitectos Nuno Portas e Fernandes de Sá ("desajustada e inadequada às tipologias e vivências que se pretende para o local"), tanto mais que o faz sem avançar com uma única ideia acerca das tipologias e vivências que pretende para o local.

Nestas circunstâncias não podia o Partido Socialista votar favoravelmente a proposta em apreço.

Boas ideias

"Inserido no Plano Municipal de Apoio ao Comércio Tradicional, a Câmara da Caldas da Rainha instituiu a Via Verde do Empresário. Trata-se de um serviço que pretende facilitar o contacto dos empresários e comerciantes com a autarquia, agilizar procedimentos em processos de licenciamento e de iniciativas empresariais com relevância para o desenvolvimento socio-económico do município."
"Expresso" de 25/03/2006 (mas podia ter sido retirado do programa autárquico do PS VN Famalicão)

Voto de congratulação

Foi divulgada hoje pela comunicação social a escolha de Jorge Moreira da Silva para assessor, para a área do Ambiente e Ciência, do Presidente da República eleito, Prof. Dr. Cavaco Silva.

O Eng.º Jorge Moreira da Silva, actualmente deputado da Assembleia da República, foi eurodeputado entre 1999 e 2003, foi Secretário de Estado do Ambiente do Governo de Santana Lopes e Secretário de Estado do Ensino Superior do Governo de Durão Barroso.

É famalicense e a distinção que acaba de lhe ser atribuída merece a congratulação do Executivo Municipal.

Por isso, propomos que a Câmara Municipal delibere:

- aprovar um voto de congratulação pela designação do Eng.º Jorge Moreira da Silva para assessor do Presidente da República.

- dar conhecimento ao Eng.º Jorge Moreira da Silva da aprovação deste voto de congratulação.

(Proposta apresentada pelos vereadores do PS na reunião da Câmara Municipal de 8/03/2006, aprovada por unanimidade)

Luva branca

Na sessão do passado dia 24 de Fevereiro, a Assembleia Municipal (AM) aprovou, por unanimidade, uma proposta da CDU para a criação de uma comissão que “será composta por nove elementos e terá como objectivo fazer um levantamento da situação económica e social do concelho, no prazo de 90 dias”.

“O líder da bancada parlamentar do PSD, Correia Araújo, fez questão de enaltecer o importante papel da comissão(...) ‘Acreditamos que vão resultar conclusões interessantes para se poder intervir sobre a problemática do desemprego’”.

A proposta da CDU dever ser saudada. A sua aprovação por unanimidade, idem. A AM sairá certamente valorizada por esta iniciativa, pelo trabalho que vai desenvolver e pelas conclusões a que vai chegar.

Mas as conclusões não servirão “para se poder intervir”, pelo menos directamente. Esse papel cabe à Câmara Municipal que, no mandato anterior, foi insistentemente confrontada pelos Vereadores do PS com a necessidade e urgência de realizar um estudo dessa natureza e "de intervir sobre a problemática do desemprego”. Ignorou todos os apelos, reprovou todas as propostas apresentadas.

A bancada parlamentar do PSD entendeu agora que é altura de intervir na definição das prioridades da maioria no executivo municipal.

Ainda bem que o fez, porque, neste caso, fê-lo a bem dos famalicenses.

António Barbosa