Sociedade comercial - JV

Já tardava uma proposta desta natureza!

Uma proposta que significa a adesão a uma moda: a moda de hipotecar o futuro das gerações vindouras. Trata-se de uma proposta que não é original nem é boa.

E esta moda chega agora a Famalicão trazendo o anúncio definitivo da morte do Estádio Municipal. Por si só é motivo mais do que suficiente para que os Vereadores do Partido Socialista a não aprovem.

Infelizmente os aspectos negativos da proposta em apreço não se ficam por aqui. A proposta anuncia ainda "fontes alternativas de financiamento". Este eufemismo quer significar que a Câmara Municipal se prepara para hipotecar definitivamente o futuro. Mais prosaicamente poderá anunciar que faz agora aquilo que os outros terão de pagar; e pagar com "língua de palmo". Revela-se, sem dúvida, a proposta ideal para quem está de saída, para quem tem consciência de que os problemas agora criados não terão de ser resolvidos por si próprios.

Esta proposta significará ainda o pontapé de saída para a alienação dos terrenos do Estádio Municipal e da sua envolvente. Ante as dificuldades políticas e legais de procederem desde já à alienação dos mesmos, deixam tal objectivo para momento posterior, quando for mais evidente a insolvabilidade da proposta agora apresentada.

A ideia que nos fica desta proposta é a de que os seus proponentes se bastaram com a criação da sociedade comercial em si, gorada que se mostrou a criação doutras sociedades de capitais públicos.

A sociedade comercial que propõem criar terá escopo eminentemente lucrativo. Daí que mais uma vez tenham feito apelo à imaginação ao falarem de "óptica empresarial mais apelativa à participação das entidades privadas", procurando esconder ou, pelo menos, escamotear o busílis da questão. Acontece que tal lucro há-de acrescer aos demais encargos económicos e financeiros que a proposta encerra. E tratam-se de encargos já de si elevados, de tal sorte que os subscritores da proposta reconhecem ser necessário "que se procurem fontes alternativas de financiamento"!

Esta proposta visa, por fim, ultrapassar de forma encapotada os limites à capacidade de endividamento impostos aos Municípios, fazendo-o sem penalizações e sem obediência a regras estritas de controlo orçamental.

Nas circunstâncias expostas, não estavam os Vereadores do Partido Socialista em condições de votar favoravelmente esta proposta.

Subsídios às Juntas de Freguesia - JV

O Senhor Vereador das Obras Municipais vem uma vez mais propor a atribuição de subsídios às Juntas de Freguesia. De nada adiantaram as anteriores recomendações dos Vereadores do Partido Socialista para evitar este tipo de apoio às Juntas de Freguesia.

Os Vereadores do Partido Socialista nada têm contra o facto da Câmara Municipal apoiar as freguesias. É, aliás, um dever da Câmara Municipal. E insere-se nas suas competências deliberar sobre formas de apoio às freguesias.

Aliás, as críticas que os Vereadores do Partido Socialista têm vindo a fazer à Câmara Municipal traduzem exactamente o manifesto facto da falta de apoio às freguesias. Pior ainda: as críticas revelam-se contra a dualidade de critérios com que tais apoios são prestados. Ou seja, em nosso entender os apoios têm sido poucos e atribuídos de forma incorrecta.

Por outro lado, o meio adequado de execução de obras por parte das freguesias, quando se tratam de obras inscritas em Plano de Actividades e Orçamento da Câmara Municipal, passa pela celebração dos respectivos Protocolos.

Seja como for, o certo é que as propostas ora submetidas a discussão e votação se afiguram ilegais, conforme repetidamente se tem pronunciado o Tribunal de Contas, pelo que, nessas circunstâncias, os Vereadores do Partido Socialista não as podem aprovar.

Pode e devem ser encontradas formas alternativas de apoio às Juntas de Freguesia, que dele bem carecem, devendo tal apoio respeitar a lei e a equidade.

Parque da Devesa - JV

Já tivemos a oportunidade de repetidamente afirmar o nosso orgulho em termos estado na origem do Parque da Devesa.

Não podem restar dúvidas — como não restam — de que somos totalmente a favor da Regeneração Urbana do Parque da Devesa. Porém, tal vontade de ver rapidamente concretizada essa ideia não nos impede de votar contra as propostas que nos foram agora submetidas a discussão e votação.

Tais propostas não dão garantias de execução dum Parque nos moldes em que os munícipes dele necessitam, nem acautelam devidamente os interesses do Município e dos Famalicenses.

Aquando da proposta de "Ratificação do Protocolo de Parceria Local para a Regeneração Urbana do Parque da Devesa" tivemos a oportunidade de alertar para o desnorte do seu proponente, que se tinha revelado incapaz de trazer à Câmara Municipal um estudo de conjunto, uma ideia global, um plano, um projecto de execução do Parque da Devesa. Decorridos mais de três meses continua tudo na mesma.

Tivemos ainda a oportunidade de criticar as duras críticas que o Senhor Presidente da Câmara dispensou ao "CITEVE-Centro Técnológico das Indústrias Têxtil e do Vestuário de Portugal" a propósito da conduta dos seus Dirigentes relativamente aos terrenos que esta instituição possui na zona da Devesa. Alertamos para o facto de ser um "mau começo". O resultado aí está: a Câmara Municipal vê-se obrigada a ceder até um ponto inadmissível, ilegal e com consequências imprevisíveis para o futuro da Instituição no concelho e para o património municipal.

A Câmara Municipal teve sete anos para pensar, preparar, elaborar e executar um plano de urbanização ou um plano de pormenor para a zona da Deveza. Em conformidade com o mesmo deveria ter agido, pondo-o em prática. Só assim estaria em condições de defender os interesses do Município e simultaneamente respeitar os direitos dos particulares. O instrumento de gestão territorial é o local próprio para definir o uso dos solos e as obrigações e direitos dos cidadãos. Nada disso foi feito. A Câmara optou pela inércia que lhe é tão peculiar. Só agora, à boca das urnas se lembrou do Parque e da promessa incumprida de que o mesmo começaria em … 2005.

Atabalhoadamente prepara propostas e mais propostas, sem conexão, sem lógica e sem ter a garantia de que as mesmas sejam exequíveis, hipotecando o erário público sem ter a certeza, sequer, de que poderá futuramente resgatar tal hipoteca. As propostas que hoje foram submetidas a apreciação e votação, em vez de contribuírem para a resolução de um problema, criam um problema que outros terão de resolver.

Basta recordar notícias vindas recentemente a público, segundo as quais o Supremo Tribunal de Justiça, em Acórdão datado de 27 de Janeiro de 2004, afirmava, a propósito de negócio idêntico ao proposto, que "repugna à consciência jurídica geral que a aprovação de determinados loteamentos fique subordinada ao recebimento de qualquer contrapartida".

É pena que aquele que poderia e deveria ser o melhor e o maior parque do concelho, e um dos melhores de toda a região Norte, esteja a ser tratado deste modo. Ainda é tempo de se arrepiar caminho e de se preparar a Regeneração Urbana da Devesa no respeito pelas mais elementares regras urbanísticas, na concretização dum objectivo que se quer que seja de todos e em benefício de todos.

Porque as propostas não traduzem tal desiderato os Vereadores do Partido Socialista sentiram-se na obrigação de votar contra as mesmas.

Lição

"A história da ascensão do notório incompetente George W. Bush ao mais alto cargo de poder no planeta e do inevitavelmente desastroso resultado do seu exercício do poder, é uma lição sobre os limites substanciais da democracia que não deve e não pode ser esquecida. Bush provou que é possível a um idiota carregado de dólares chegar ao poder sem que ninguém perceba como e para quê - nem ele próprio."
Miguel Sousa Tavares, no "Expresso" de hoje

Presidente de alguns famalicenses

A Assembleia de Freguesia de Gavião apreciou e aprovou, por unanimidade, a seguinte

PROPOSTA:

No dizer da própria, “A Câmara Municipal tem como uma das principais apostas fomentar a cooperação institucional com os órgãos representativos das Freguesias, tendo como finalidade a prossecução do interesse público e a melhoria da qualidade de vida de todos os Famalicenses, que é indissociável de uma actividade concertada e planeada entre as diversas instituições autárquicas do concelho.

O Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão tem efectuado um conjunto de visitas pelas freguesias do concelho.

A iniciativa visa analisar não só os problemas sentidos pelas comunidades locais que constituem o concelho, mas dar a conhecer as suas potencialidades, bem como os projectos que o Município, as Juntas de Freguesia e outras instituições locais dinamizam em prol do desenvolvimento coeso e equilibrado do território municipal.”

A freguesia de Gavião faz parte do Município de Vila Nova de Famalicão.

Foi já em 20 de Junho de 2003 a última vez que a freguesia de Gavião teve a oportunidade de receber o Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão e demais Executivo em visita de trabalho.

Passados mais de cinco anos, seria com enorme gosto e satisfação que os Gavienses receberiam a notícia de nova visita do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão e dos seus Vereadores à freguesia de Gavião.

Seria uma oportunidade única de, em conjunto, se fazer uma avaliação das reais necessidades da população e de quanto tudo tem sido desenvolvido pela Câmara Municipal, pela Junta de Freguesia e pelas associações locais no sentido de as colmatar.

Daí que, neste momento, tendo a responsabilidade de interpretar o sentimento das gentes de Gavião e dando eco do mesmo, caiba à Assembleia de Freguesia de Gavião tomar a iniciativa de formalmente convidar o Exmo. Senhor Presidente da Câmara de Vila Nova de Famalicão para uma visita de trabalho à nossa freguesia e que permita, “in loco”, “… fomentar a cooperação institucional com os órgãos representativos das Freguesias, tendo como finalidade a prossecução do interesse público e a melhoria da qualidade de vida de todos os Famalicenses.”

Assim, o Grupo do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia de Gavião propõe que esta, reunida em sessão ordinária no dia 26 de Setembro de 2008, delibere:

- que se aprove a presente proposta;

- que se enderece ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão o convite para que agende visita de trabalho à freguesia de Gavião de modo a que, com os órgãos autárquicos da freguesia e com as instituições locais, se analisem os problemas sentidos pelos Gavienses e se dêem a conhecer as potencialidades da freguesia e os projectos que o Município, a Junta de Freguesia e as outras instituições locais dinamizam ou pretendem dinamizar em prol do desenvolvimento da freguesia de Gavião;

- que se dê conhecimento da aprovação desta proposta a todos os Exmos. Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão.