Sob o signo de quê?

De acordo com a informação oficial, o Presidente da Câmara completa um ano de mandato na próxima segunda-feira e vai assinalar a data com inaugurações. Ele, e uma "comitiva".

Para uma comemoração destas, nada melhor do que inaugurar o melhor de "um ano de obra feita": 400 mil euros (80 mil contos) de obras!

Um polidesportivo (125 mil euros), uma alameda (135 mil euros), um polidesportivo (25 mil euros) e, finalmente, o novo Posto de Turismo (115 mil euros), que é um excelente exemplo da sua política de "rigor"...

Pois vai "uma comitiva", a coligação (que gere, só para este ano, um orçamento de mais de 80 milhões de euros, isto é, mais de dezasseis milhões de contos), dar isto como exemplo de "um ano de obra feita".

O ano está no fim e não têm melhor para mostrar, pois não?

E estão satisfeitos!!

Casa da Juventude (JV)

Os Vereadores do Partido Socialista votaram contra a Proposta de Abertura do Concurso Limitado sem publicação de anúncio "Requalificação da Escola Primária do Castanhal e adaptação para instalações provisórias da Casa da Juventude" pelos seguintes motivos:
Em primeiro lugar porque a proposta é pobre e encontra-se deficientemente elaborada.
Em segundo lugar porque os objectivos traçados para a casa da juventude se revelam pouco, ou nada, ambiciosos face à dimensão do Município, à grandeza da Juventude que deve servir e às reais necessidades por esta sentidas.
Em terceiro lugar, contrariamente ao que se deixa afirmado na proposta em análise, a sua localização não é central nem prima por boas acessibilidades.

A proposta em apreço é de tal modo pobre que o seu proponente não se atreveu, tão-pouco, a submetê-la previamente a parecer do Conselho Municipal da Juventude.

Explicitamente é-nos proposto a "adaptação da Escola Primária do Castanhal para instalação da Casa da Juventude", mas implicitamente o que nos estão a propor é a adaptação da Casa da Juventude ao espaço deixado vago pela desactivação da Escola Primária do Castanhal.

Na verdade, a proposta revela uma pobreza de linguagem, de objectivos e até de montantes envolvidos na acção, que inequivocamente indiciam a satisfação de uma única necessidade: a de pôr termo à questão da instalação da Casa da Juventude sem curar de saber se a solução é boa ou má; e no caso em apreço é manifestamente má.

As valências propostas ficam muito aquém das valências exigíveis para uma verdadeira Casa de Juventude; e nem sequer era precisa muita imaginação, bastava ver a proposta anteriormente formulada pela Juventude Socialista, ou visitar algumas Casas da Juventude instaladas em Municípios vizinhos.

A proposta anuncia, envergonhadamente, como provisória a solução proposta mas nem como provisória a solução satisfaz.

Ao contrário do que está afirmado na proposta em análise os únicos e verdadeiros motivos porque a "Casa da Juventude" ainda não se concretizou são exclusivamente a falta de vontade e a total inépcia do executivo, motivos, aliás, que se têm revelado não só nesta como em muitas outras matérias: este executivo ou não faz nada ou faz provisoriamente, antevendo a provisoriedade da sua própria existência.

Por fim, só a indigência dos objectivos definidos para a Casa da Juventude pode justificar que a mesma seja atirada para o Castanhal, em vez duma localização central e facilmente acessível.

Nestas circunstâncias, os Vereadores do Partido Socialista não podiam sufragar a proposta apresentada.

Proposta Arquivo Municipal

Os Vereadores do PS apresentaram a seguinte proposta para discussão e deliberação na próxima reuniâo da Câmara Municipal:

Recentemente, o Presidente da Câmara Municipal deu conta, através da comunicação social, da intenção de instalar o Arquivo Histórico Municipal na chamada “Casa Folhadela” ou “Armazéns Folhadela”, na Rua Adriano Pinto Basto, em pleno centro da Cidade de Famalicão.

É unanimemente reconhecido que o “Comércio Tradicional”, fruto de múltiplos factores, passa por graves dificuldades económicas, tornando-se necessário que o Poder Local, em cooperação com as instituições representativas dos comerciantes, promova as medidas necessárias para ajudar a revitalizar o sector.

Com o devido respeito por outras opiniões, não nos parece que a instalação do Arquivo Histórico Municipal numa das ruas da Cidade com mais forte implantação de actividades ligadas ao Comércio Tradicional, seja um factor de revitalização do sector, incorporando as mais-valias que são necessárias para que tal aconteça.

O Centro Urbano de Vila Nova de Famalicão, e concretamente a Rua Adriano Pinto Basto, precisa de iniciativas e projectos que o tornem mais atractivo e sejam apelativas para as pessoas, gerando-se, por esta via, novas dinâmicas em torno do Comércio Tradicional.

Instalar o Arquivo Histórico Municipal na Rua Adriano Pinto Basto é, pela sua natureza e especificidade, criar mais um factor de aceleração da agonia em que se encontra o Comércio Tradicional.

Em face do exposto, propomos:

1.Que a Câmara Municipal delibere não instalar o Arquivo Histórico Municipal no “Edifício Folhadela”, na Rua Adriano Pinto Basto, ideia que, a concretizar-se, constituirá mais um factor negativo para a actividade comercial tradicional.

2.Que seja de novo assumido o projecto de instalação do Arquivo Histórico Municipal na Praça dos Eixidos, junto à Casa da Cultura, projecto há vários anos aprovado e subsidiado pelo Ministério da Cultura.

Afinal, montou a tenda cá!

Todos se recordam da promessa do Presidente da Câmara, feita na campanha eleitoral de 2001, de que montaria uma tenda de campismo em Lisboa para reclamar investimentos para Famalicão.

Não a montou e, talvez por isso, nunca mais houve novos investimentos para Famalicão.

A propósito do PIDDAC para 2007, que “Armindo contesta”, o JN de hoje revela ainda: “Em comunicado enviado à imprensa, a autarquia destaca a contemplação da construção do pavilhão gimnodesportivo da Escola Secundária Camilo Castelo Branco, que espera pela estrutura há mais de 20 anos. E, recorda que esta foi ‘das reivindicações feitas recentemente à ministra da Educação pelo presidente da Câmara, aquando da visita da governante ao concelho, em 20 de Abril’".

Ao estilo dos tempos que já lá vão: Bem-haja, Sra. Ministra, por se ter lembrado de passar por Famalicão….

Ainda alguém se admira?!

O “Opinião Pública” desta semana escrevia em título da 1.ª página: ”Famalicão recebe cada vez menos do PIDDAC”.

Entretanto, em comunicado enviado à imprensa (a que provavelmente se seguirá “uma carta”, dirigida talvez ao Primeiro-Ministro), a coligação contesta as verbas do PIDDAC, invocando os argumentos do costume e exibindo o habitual sentido institucional e a conhecida solidariedade do nosso Presidente com os concelhos mais desfavorecidos do interior…

Claro que quando o nosso concelho, nos últimos quatro anos, foi atravessado pelas obras simultâneas da requalificação da Linha do Minho, da auto-estrada para a Póvoa, da Variante Nascente, da Escola de Pedome, do Centro Cultural de Seide, do Centro de Saúde de Delães, do novo Tribunal, entre outras deixadas garantidas pela Câmara socialista e pelos Governos PS, o pó das obras cegou alguns famalicenses, que desistiram de querer ver mais longe.

Mas a apreciação sumária do que se tem passado nos últimos anos só permite concluir que o PIDDAC para o nosso concelho tem vindo a diminuir... ao ritmo com que vão finalizando essas obras.

A coligação PSD/PP nunca conseguiu, nem nos tempos dos Governos de Durão Barroso e Santana Lopes, um novo investimento para Famalicão. Nem sequer a nova EB de Landim, apesar de lha terem prometido publicamente e de publicamente a terem recusado logo a seguir. Nada acrescentou que pudesse ser acrescentado ao PIDDAC.

Sem ideias, sem projectos, sem capacidade reivindicativa, agora com graves dissenções internas e já sem ambição, o que é que a coligação pode esperar?

É triste, isso é, mas alguém se admira?

Mal informada

"Maioria diz que Famalicão perde 2% de receita".
"Opinião Pública", de hoje.

Factos

Com as regras da actual Lei das Finanças Locais, o Município de Vila Nova de Famalicão ultrapassou os limites legais de endividamento. Não pode contraír novos empréstimos.

Ainda que tal não tivesse acontecido, com os critérios em vigor a capacidade de endividamento estaria (está) ainda a diminuir (em consequência do aumento das taxas de juro).

Com a nova Lei, que tem outros critérios, parece (os números não são ainda conhecidos, mas o Presidente já o afirmou) que o nosso Município deixará de constar na “lista negra” dos que ultrapassaram o limite legal de endividamento.

Para além disso, o aumento das receitas fará subir o limite.

Conclusão: com a nova Lei as receitas não deixarão de aumentar e a capacidade de endividamento renasce e em crescimento!

Mas a coligação decidiu “repudiar” a nova Lei...

Números

Transferências do Orçamento de Estado para o Município de Vila Nova de Famalicão:

2006 - 18.196.598 €
2007 - 18.618.686 €

Um aumento de 2,3%.

A vida está cada vez mais difícil

Na votação na generalidade da proposta de Lei das Finanças Locais, que ocorreu na passada quinta-feira na Assembleia da República, o CDS/PP absteve-se.

Na reunião da Câmara Municipal de ontem, o CDS/PP votou a favor da proposta que manifestava “o mais veemente repúdio pela proposta de Lei”…

Nova Lei das Finanças Locais (JV)

A proposta do Sr. Presidente da Câmara sobre a “Proposta de Lei 92/X” (nova Lei das Finanças Locais), hoje em discussão para deliberação, não prestigia a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão.

Não por querer manifestar “o mais veemente repúdio pela proposta de Lei” (ao longo da reunião alterado para "a mais veemente preocupação"), porque são naturais, em democracia, as manifestações de discordância.

Mas porque resulta claramente do alinhamento da coligação PSD/CDS numa estratégia partidária nacional que utiliza uma proposta de Lei para fazer combate ao Governo.

Poderia, mesmo assim, compreender-se, se esse alinhamento fosse feito em coerência de posições e em defesa de interesses que, de algum modo, fossem interesses do nosso Município.

A coerência de posições não existe. Invocar como razões para “o mais veemente repúdio” (ou "preocupação") que a proposta de Lei “afecta a capacidade de gestão e autonomia local” ou que “consubstancia uma ingerência por parte do Estado na gestão autárquica”, ou por “violar princípios com consagração constitucional como o Princípio da Igualdade e da Autonomia do Poder Local” só serve para lembrar que a Associação Nacional de Municípios (ANMP) invocou os mesmos argumentos para contestar medidas da Dra. Manuela Ferreira Leite mas não teve, nessa altura, a solidariedade do nosso Presidente da Câmara Municipal!

E se nos lembrarmos do que o Prof. Cavaco Silva, enquanto foi Primeiro-Ministro, fez da Lei das Finanças Locais e da posição (ou omissão) que então o PSD tomou, podemos, tudo junto, concluir que não há, portanto, coerência de posições – nem do PSD, nem do Presidente. Nem há preocupações de solidariedade mas, antes, oportunismo partidário.

Não podendo fundamentar com razões de coerência, poderia o proponente invocar defesa de interesses do nosso Município. Mas, o que é que a proposta nos diz sobre isso? Nada, absolutamente nada!

A proposta, de 11 (onze) páginas, só uma vez refere Vila Nova de Famalicão – para mencionar que o nosso concelho tem mais de 100 mil eleitores! De resto, só generalidades, aplicáveis a qualquer concelho do País… Ficamos na dúvida se, realmente, terá sido redigida em Vila Nova de Famalicão!

Enfim, trata-se do cumprimento, sem qualquer brilho, de uma obrigação partidária nacional, de fazer um frete ao PSD.

Não temos essa obrigação, nem concordamos que a Câmara Municipal seja utilizada para esse fim.

Por isso, votamos contra a aprovação da proposta.

Segredos

A coligação prega democracia, transparência e rigor com a frequência com que um velho rabugento prega sermões.
Democracia significa, para eles, impor a sua vontade onde a sua razão não chega.
Rigor significa aprovar dotações suplementares para pagar despesas que o orçamento não previu.
Transparência, falam dela mas não conhecem o significado. Alguns exemplos dos segredos que a coligação planta por aí e que se multiplicam como cogumelos:

O estabelecimento do rés-do-chão do Museu Bernardino Machado
Numa altura em que a Câmara obtinha uma sentença judicial favorável, depois de ter recorrido aos tribunais para libertar o espaço, a coligação fez um acordo com os arrendatários, desistindo do processo judicial que a Câmara lhes tinha movido.
Quatro anos depois do acordo, quatro anos depois de a coligação ter desistido do processo judicial, tudo continua na mesma. Por quê?! É segredo.

A Quinta da Casa Nova em Oliveira Sta. Maria
Ainda no início do seu primeiro mandato, a coligação decidiu adquirir, com carácter de urgência, a Quinta da Casa Nova para nela ser instalada uma nova valência de uma IPSS.
Oliveira Sta. Maria já nessa altura tinha uma IPSS, mas ainda hoje, quatro anos depois, a Quinta continua “a monte”. Por quê?!

O hotel
Há cerca de três meses, a imprensa local deu relevo a uma apresentação, feita por um gabinete de arquitectura, de um projecto de construção de um novo hotel em Vila Nova de Famalicão. A apresentação evidenciava conhecimento da Câmara, porque o projecto estaria aprovado ou em fase de aprovação.
No entanto, o gabinete recusou-se a informar sobre a localização do novo empreendimento e sobre a identidade do promotor. Por quê?! É segredo?!


Voltaremos aos segredos.

Um tabu novo…

O “Cidade Hoje” revela um novo tabu: “Armindo ‘não fecha’ porta ao terceiro mandato”. Mais um segredo? Ou somente um “recado para dentro”?
Com muita gente a pôr-se em bicos de pés na expectativa da sucessão, com desaguisados públicos entre autarcas do mesmo partido, com o CDS à procura de novas companhias, a vida está a tornar-se difícil, lá para os lados da coligação…

Não se importa de repetir?!

“De resto esta valência (o Salão do Automóvel Antigo), que segundo o responsável da Lago EN 14, Sérgio Pinto, recebeu a visita de cerca de um milhão de visitantes e deverá duplicar este número até ao fecho de 2006”.

"O Povo Famalicense", edição de 3 de Outubro

Proposta dos vereadores do PS

Proposta apresentada pelos vereadores do PS na reunião da CM de hoje:

A Escola do 1º Ciclo, com Jardim de Infância integrado, localizada na Rua Padre Manuel Faria, na Cidade de Vila Nova de Famalicão, mais conhecida por Escola Sede Nº2, encontra-se numa situação grave de sobrelotação, sendo frequentada no presente ano lectivo por 350 crianças, funcionando 14 turmas em “regime duplo” e apenas uma em “regime normal”.

A introdução de actividades de complemento e enriquecimento curricular e de apoio às famílias criou, no estabelecimento de ensino, dificuldades acrescidas, agravadas pela demolição, no Verão passado, do pavilhão gimnodesportivo, tudo contribuindo para que os alunos, para poderem frequentar as actividades, tenham que deslocar-se para outras zonas da Cidade, o que, em muitos casos, é totalmente incompatível com a vida profissional dos pais, sendo um factor adicional de risco para a sua segurança. Acontece até que, até ao final da passada semana, as aulas de Educação Física ainda não se tinham iniciado, dada a ponderação que está a ser feita pelos pais relativamente à deslocação dos filhos para o Pavilhão das Lameiras.

Face à situação criada, os vereadores do Partido Socialista propõem:

1.Que o processo de construção de uma nova escola do Ensino Básico – 1º Ciclo, na Cidade de Famalicão, ganhe prioridade imediata, de forma a que, se possível já no ano lectivo de 2007-2008, se possa eliminar a grave sobrelotação das escolas Sede Nº1 e Sede Nº2.

2.Que se iniciem as obras de construção do pavilhão da Escola Sede Nº2, criando melhores condições de funcionamento neste estabelecimento de ensino.

3.Que se criem, enquanto estes novos equipamentos não forem concluídos, melhores condições de acesso dos alunos da Escola Sede Nº2 às aulas de Educação Física e de Inglês, designadamente a disponibilização dos meios de transporte necessários para a sua frequência em segurança.

(A proposta foi rejeitada: sete votos contra a sua aprovação, dos vereadores da maioria PSD/CDS, e quatro a favor, dos vereadores do PS)