O Relatório de Gestão e Documentos de Prestação de Contas relativo a 2007 (CG2007) que apreciamos hoje é, no essencial, mais um elemento valioso de confirmação da política da coligação: pouca ambição, pouca execução. Há um ano atrás, perante a CG2006, um elemento da coligação, embaraçado com os fraquíssimos resultados da gestão de 2006 prometia em surdina que 2007 seria muito melhor. Enganou-se.
Ano após ano, as contas de gerência teimam em retratar a realidade, cada vez mais indesmentível: para além da propaganda, da música e dos foguetes, os números, sem emoção nem admiração, revelam que a coligação “do rigor”, da “eficácia”, da “gestão dinâmica” não tem capacidade para mais do que um desempenho medíocre.
A coligação continua a sacrificar o presente e o futuro dos Famalicenses.
O ORÇAMENTO
Realmente, os Famalicenses continuam a ser sacrificados no presente.
Apesar das dificuldades da conjuntura económica, apesar do elevado número de desempregados que existem no concelho, apesar dos exigentes desafios a que as empresas famalicenses têm de procurar responder, a coligação cobrou dos bolsos dos munícipes, em 2007, mais cerca de 5 milhões de euros do que em 2006. A contribuição dos Famalicenses para o orçamento municipal aumentou, num só ano, 16%!
E estes sacrifícios foram exigidos em nome de quê? Do investimento, para financiar projectos estruturantes, para lançar obras que promovam o nosso desenvolvimento? Não! O investimento continua estagnado num nível baixíssimo; as despesas correntes continuam a aumentar.
A receita total aumentou cerca de 7,5 M€ relativamente a 2006. O investimento aumentou 0,5 M€. Isto é, só 7% do dinheiro que a coligação recebeu a mais (relativamente ao ano anterior) foi canalizado para investimento…
A receita corrente cobrada foi ligeiramente superior à orçamentada, como é habitual.
A receita de capital cobrada, também como é normal, foi somente cerca de 55% da prevista. Aqui sim, o empolamento é óbvio, como temos sistematicamente denunciado.
As Vendas de Bens de Investimento previstas no Orçamento para 2007 eram de 15,4 M€; as vendas reais foram de 433 mil euros – um erro de 95%!
A receita corrente cobrada aumentou cerca de 16% relativamente a 2006, à custa dos sacrifícios a que já fizemos referência, mas a receita de capital foi inferior à de 2006 – cerca de 75% daquela! Como se não bastasse a ineficácia do passado…
Do lado da despesa, a situação é idêntica: eficácia a gastar no corrente (90% do orçamentado e mais 5% do que em 2006); fracasso nas despesas de capital.
Em 2001, as despesas correntes foram de 27,2 M€; em 2007 atingiram 40,1 M€!
Destas, as Aquisições de Bens e Serviços Correntes somaram em 2001 cerca de 10,6 M€; em 2007 atingiram 17 M€, isto é mais 60%!
As despesas de capital foram inferiores às realizadas em 2006 (menos 6,3%) e não representam mais de 60% das despesas orçamentadas!
A coligação geriu no ano passado 70 M€; destes somente 10,1 M€ foram canalizados para investimento municipal, isto é 14%!
Apesar do orçamento de investimento para 2007 ser ridiculamente pequeno, a coligação só consegui executar 59,9%.
No entanto, a execução das despesas correntes foi de 90%... É “Famalicão em acção”!..
O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS (PPI)
Tirando duas ou três obras com alguma dimensão (o Pavilhão de Vermoim, a Piscina de Ribeirão), o PPI, como sabemos, é de arranjos. Por isso, não pode haver entusiasmo a aprecia-lo.
Mas ficamos mais tranquilos quando verificamos que, estando previsto gastar 251.000 € com a “nova zona desportiva da cidade”, afinal, apesar do barulho, só se gastaram 18.150 €. Ainda bem.
Para a manutenção e valorização do estádio municipal foi inscrita uma verba de 26.700 €. Foram gastos 851,25 €. A degradação continua.
A empreitada de construção dos acessos à EB 2,3 de Calendário, lá continua a zeros.
O Cine-Teatro de Riba de Ave tinha uma dotação de 100.000 €. Gastou-se zero.
Mas há obras que continuam a ser o símbolo da coligação: notamos que não se gastou nada, apesar dos 5.000 € previstos, na “conservação do canil municipal provisório”. Nem se gastou nada, apesar dos 15.000 € previstos, na “construção do canil municipal definitivo”! Até os cães sofrem…
O Arquivo Municipal continua na gaveta.
Na ecopista, apesar de muita propaganda, zero!
A revitalização do Largo de Camilo, em Seide, tinha 50.000 €. Gastou-se zero.
O eterno Parque da Cidade (ou Parque da Devesa), continua eternamente adiado: com uma dotação de 750.000 €, ficou em … zero.
Estava previsto gastar-se 600.000 € na Urbanização das Bétulas. Gastou-se 21.719,50 €.
Para urbanizar a Quinta do Rebordelo, em Ruivães, estavam previstos 750.000 €. Zero.
Para a cartografia digitalizada estavam previstos 77.500,00 €. Zero.
Gastaram-se 5.586,00 € no antigo Colégio Camilo mas ficou digno de ser visto…
O Centro de Estudos do Surrealismo tinha uma dotação de 70.000 €. Gastou-se zero.
Sem investimento e com o contínuo desbaratar de recursos em despesas supérfluas, os Famalicenses continuarão a ser sacrificados no futuro.
CONCLUSÃO
Sem capacidade reivindicativa junto do Governo Central, a quem tem sido incapaz de apresentar projectos mobilizadores, sem capacidade criativa e sem uma ideia sobre o desenvolvimento do concelho, a coligação continua a desbaratar um orçamento de 70 milhões de euros em festas, propaganda, arranjos e pavimentações.
O retrato desta política é eloquente:
O PPI, com uma execução financeira de 59,87% no ano de 2007 e uma execução financeira global de 55,62%, define bem o slogan desta coligação: sem ambição a projectar, sem competência para executar.
Um executivo que em 2007 não investe mais do que 58% do valor investido em 2001, merece ver as suas contas reprovadas e merece ir para a rua por incompetência.
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