Projetos Casa do Território - JV

Os vereadores do Partido Socialista, confrontados com o pedido de autorização para abertura de concurso público para a conceção do projeto expositivo e projeto comunicacional da Casa do Território decidiram manifestar-se contra a autorização.

A principal razão deste voto contra prende-se com o elevado valor previsto para os projetos referidos: 200.000€, a que acrescerá o IVA, levando o custo final para cerca de 250.000€ (isto é, cerca de 50.000 contos!).

Como sempre têm afirmado, os vereadores do PS defendem a construção do Parque da Cidade, no qual se insere a Casa do Território, que, também, querem valorizar. No entanto, parece-nos manifestamente excessivo que, para “criar o conceito” deste “espaço de divulgação, participação, prospectiva e aprendizagem sobre o território de Vila Nova de Famalicão” seja necessário despender verba tão avultada: primeiro, porque é nossa opinião que o Município dispõe de técnicos qualificados para fazer, de forma competente, o trabalho necessário; depois, porque ainda que se revele necessário o recurso a especialistas externos, não há razão para gastar, só com projetos para definir os “conceitos” (expositivo e comunicacional) quase 250.00 mil euros.

(Aliás, a Câmara Municipal aprovou já uma despesa, com financiamento comunitário, de 250.000€, para “divulgação” do Parque da Cidade. A Casa do Território não cabe aqui?!)

O argumento de que o concurso só se concretizará se for aprovada uma candidatura submetida ao QREN revela que estes projetos não são imprescindíveis (se o fossem, não ficariam dependentes daquele apoio). Revela ainda, por outro lado, que a coligação PSD/CDS tem dos apoios comunitários a ideia de que se trata de dinheiro fácil.

Se há disponibilidades no QREN para aprovar projetos municipais, então há muitas carências prementes no nosso concelho que deveriam, essas sim, serem objeto de candidaturas aos apoios comunitários para facilitar a sua rápida resolução.

Haja razoabilidade, sentido de oportunidade e definição clara de prioridades. A Casa do Território poderá e deverá ser uma infraestrutura interessante mesmo sem estes “projetos” - como são a Casa das Artes ou a Casa-Museu de Camilo, que não precisaram de tão dispendiosa preparação.

Rotunda Rotary - JV

Os vereadores do Partido Socialista votaram contra a proposta em epígrafe, pela qual o Município cede o espaço da nova Rotunda, construída na Avenida Humberto Delgado, ao Rotary Club, para aí colocarem um marco rotário de informação e divulgação de atividades, pelas razões que enumeramos:

1.

O Rotary Club, quer em V. N. Famalicão, quer no mundo inteiro, pelas atividades e ações desenvolvidas, por todos reconhecidas e louvadas, é merecedor de todo o nosso respeito e, porventura a colocação do marco em causa na nossa cidade, há muito que se justifica; Que fique registado: Nada nos move contra o Rotary. Nada nos move contra a obra (marco) que lá pretendem colocar.

2.

Contudo, a cedência da área do domínio público, com o fim objetivado - colocação de marco rotário - sendo na NOVA rotunda em questão, afigura-se desajustado da nossa história recente, desde logo, porque na Avenida Humberto Delgado SEMPRE as Rotundas – Santo António, Bernardino Machado e da Paz – foram ao, tempo da sua utilização, motivo de aprofundado estudo e dotadas de símbolos de valor histórico, cultural e social inquestionável. Figuras e imagens de VALOR UNIVERSAL.

3.

Mais, nunca essas rotundas, enquanto espaços do domínio público, foram alvo de qualquer cedência a terceiros.

4.

Logo, na principal avenida da cidade, não se pode, nem deve, utilizar um espaço nobre e de tamanha importância para marcar e registar a presença de uma Associação particular, mesmo com o historial do Rotary.

5.

As Associações Concelhias com méritos e ação reconhecidas – de âmbito local, regional, nacional e até internacional – ficam assim preteridas. NUNCA poderão no futuro usufruir duma cedência dum local de tamanha importância.

O Município não pode violar de forma tão gritante o interesse dessas Associações;

Outros lugares e outras rotundas na cidade poderão perfeitamente acolher o marco rotário em questão.

6.

O Município terá que repensar serenamente a cedência objeto da proposta.

Desde logo, porque o regime e as condições do contrato de cedência de utilização não foram anexados ao corpo da proposta, revestindo tal omissão um manifesto cariz de indefinição, incompatível com o princípio da transparência, imparcialidade e da prossecução e proteção do interesse público, subjacentes aos atos da Administração.