O Famafest da coligação continua

Na reunião de ontem da Câmara Municipal a coligação PSD/CDS demonstrou, uma vez mais, o seu desnorte.

Para tentar encobrir as suas dificuldades internas e os episódios rocambolescos que proporciona (sempre com o silêncio cúmplice do seu presidente), resolveu incluir para aprovação imediata várias propostas relativas a assuntos importantes que deveriam justificar o interesse e a discussão pública e, no mínimo, ponderação e rigor de quem as propunha.

De uma assentada resolveu submeter a aprovação 1) a execução da rede viária do Parque Urbano da Deveza, 2) a aprovação do estudo para a execução do que denominou Via Intermunicipal Famalicão-Trofa, 3) a aprovação do “projecto” da “ Cidade Desportiva” e 4) a autorização para instalação de uma unidade de gestão de resíduos biodegradáveis em Fradelos, entre outros assuntos menores.

Para quem, em dois anos, não conseguiu mostrar nenhum projecto novo digno de realce, a apresentação deste pacote poderia constituir a revelação de muito trabalho de casa.

Infelizmente, mas sem surpresa, não havia trabalho de casa. A coligação quis dissimular os seus graves problemas internos e fazer esquecer a exibição pública de comportamentos inqualificáveis com “muita obra” e, afinal, evidenciou uma vez mais o que já lhe conhecemos: incompetência.

Os vereadores do PS votaram contra a aprovação de todas estas propostas.

As justificações de voto que publicamos aqui, aqui, aqui e aqui, explicam o essencial das razões da nossa opção.

A tragicomédia que o PSD/CDS insiste em fazer perdurar, o Famafest carregado de ficção de pacotilha que a coligação dirige, vai custar muito caro a Vila Nova de Famalicão.

"Projecto" da "cidade desportiva" - JV

No dia 04 de Julho do ano corrente, o Presidente da Câmara, dirigindo-se aos presentes no auditório do Centro de Estudos Camilianos, em Ceide S. Miguel, anunciou, com a pompa e a circunstância que são já uma imagem de marca deste Executivo Municipal, mesmo quando se trata de actos de mera gestão corrente, que a sessão em que participavam se destinava à apresentação pública do projecto da futura “Cidade Desportiva de Vila Nova de Famalicão”. Logo de seguida, a arquitecta responsável pelo “projecto” desmentiu o Presidente da Câmara, dizendo que a apresentação em “power-point” que ia ser projectada não era mais que um «programa preliminar de um estudo prévio» de um possível futuro Estádio Municipal, pois, como se sabe, a propalada “Cidade Desportiva” reduz-se a um estádio de futebol, um campo de treinos, uma pista de atletismo e dois campos de futebol de sete. Chama-se a uma coisa aquilo que ela não é.

A posição do Partido Socialista nesta matéria é clara: não é urgente a construção de um novo Estádio Municipal, havendo sim que apostar na revitalização da actual Zona Escolar e Desportiva da Cidade, dotando-a das condições necessárias e dos equipamentos e instalações complementares para a prática das várias modalidades desportivas ditas profissionais e para as actividades desportivas amadoras.

A “Cidade Desportiva” da Coligação PSD/PP não pode separar-se do actual Estádio Municipal e da vasta Zona Escolar e Desportiva que o envolve e o Presidente da Câmara tem que esclarecer os Famalicenses sobre este processo, em vez de andar em permanente “show-off” sobre um projecto que nem sequer existe.

Na proposta apresentada, o Presidente da Câmara pretende que se declare de interesse público municipal a execução da Cidade Desportiva, numa área de intervenção de 267 918m2, em terrenos de Reserva Agrícola Nacional. Pretende também o Presidente da Câmara, nas suas palavras, «a aprovação do Projecto da Cidade Desportiva, tendo em vista o desenvolvimento dos diversos projectos de execução necessários e a negociação dos terrenos abrangidos».

Estamos convencidos que o Presidente da Câmara se equivocou ao propor a «aprovação do projecto», quando ainda não existe projecto nenhum e os terrenos para a sua implantação ainda nem sequer estão negociados.

Ou seja: não há terrenos e não há projecto, mas a Coligação PSD/PP deliberou «a aprovação do projecto da Cidade Desportiva».

Mas há mais:

1. Foram já desenvolvidos contactos com o Ministério do Ambiente, para a utilização de solos integrados na Reserva Agrícola Nacional?

2. Não disse o Presidente da Câmara que o Município não ia despender nem sequer um tostão na aquisição dos terrenos para a “Cidade Desportiva”?

3. Haverá alguma relação entre este pressuposto e os terrenos confinantes com o actual Estádio Municipal?

4. Qual o destino do actual Estádio Municipal, do Campo de Treinos e do Pavilhão Municipal?

5. Qual vai ser o modelo de financiamento da “Cidade Desportiva” da Coligação PSD/PP, orçada, segundo as estimativas da própria Coligação, em 25 milhões de euros (cinco milhões de contos), quando para fazer uma simples pavimentação de uma estrada municipal se recorre a um empréstimo da banca?

Pensamos que as preocupações dos Famalicenses são outras. Ninguém pede, no momento, um novo estádio para a prática de futebol, a não ser a Coligação PSD/PP. Chega de demagogia e chega de espectáculo!

Por todas as razões expostas, os Vereadores do Partido Socialista votam contra a proposta apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal.

Via Intermunicipal VN Famalicão-Trofa (JV)

Aquilo que podia ser um excelente projecto, sempre acarinhado pelo Partido Socialista, transformou-se, pela inércia da Coligação PSD/PP, num borrão desenhado num mapa, sem coerência e sem conteúdo.

A nova via de ligação de Famalicão à Trofa que a Coligação PSD/PP baptiza agora de “Via Intermunicipal Vila Nova de Famalicão-Trofa” é essencial para o desenvolvimento da zona industrial de Lousado, em que pontifica uma das maiores empresas do País, a ContinentalMabor, mas não é com a metodologia desconexa e superficial que é adoptada na proposta que vai adquirir a dinâmica necessária para ser rapidamente uma realidade.

Ao apresentar a proposta da forma que o fez, o Presidente da Câmara Municipal esqueceu-se de aspectos essenciais para o desenvolvimento do processo, nomeadamente o estudo de impacte ambiental, a construção da nova ponte sobre o Rio Ave e a declaração de interesse e cooperação do Município da Trofa.

Esta é mais uma proposta mal sustentada e vazia que se destina tão só a encobrir o mau momento que a Coligação atravessa, prometendo aquilo sobre que não tem controlo e esquecendo a substância das coisas.

Ao aprovar «o estudo elaborado para a construção de uma nova via que se designará por “Via Intermunicipal Vila Nova de Famalicão-Trofa”» e dado que uma parte do traçado proposto se desenvolve em reserva agrícola e reserva ecológica, a Coligação PSD/PP teria que munir-se do indispensável estudo de impacto ambiental, elaborado em cooperação e na dependência do Ministério do Ambiente, através das suas estruturas regionais. Isto parece ser uma questão secundária para a Coligação, habituada que está a declarar o interesse municipal para a construção de supermercados em terrenos classificados como reserva agrícola ou em zonas definidas como não urbanizáveis. Não é uma questão acessória. É uma questão essencial.

O estudo apresentado leva a nova via até uma das margens do Rio Ave, mas não cuida de apresentar uma nova alternativa para a sua travessia. Na proposta não é referido nenhum contacto e muito menos qualquer compromisso do Ministério da tutela ou da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), para a construção de uma nova ponte. Desconhece-se também se o Município da Trofa está interessado na solução apresentada e/ou se já encetou qualquer negociação com esse objectivo. A não ser que a Coligação PSD/PP tenha uma solução inovadora e radical que não queira divulgar neste momento, não se entende o caminho sem sentido que foi seguido!

Os Vereadores do Partido Socialista apoiam a construção da nova via de ligação à Trofa. Porém, tudo o que é apresentado sobre este projecto é demasiado surrealista e de uma fragilidade extrema, não tendo outra opção que não seja votar contra a proposta apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal, pelo modo como a mesma foi atabalhoadamente concebida e elaborada.

Rede viária do Parque da Devesa - JV

A criação “imediata” do Parque da Cidade, na Devesa, é uma promessa eleitoral da Coligação PSD/PP que remonta à campanha eleitoral para as Eleições Autárquicas de 2001. Passados seis anos, não há Parque da Devesa, mas há uma proposta para «aprovação da rede viária do Parque Urbano da Devesa».

A última Câmara Socialista tinha, em fase avançada, em concordância com os proprietários dos terrenos da Devesa, um estudo prévio da autoria do Arquitecto Fernandes de Sá que iria permitir o avanço rápido do Parque da Cidade. Logo após a tomada de posse, a Coligação PSD/PP meteu o estudo na gaveta e entreteve-se a elaborar uma apresentação em “power-point” que, depois, como é hábito, apresentou com pompa e circunstância, como sendo o primeiro grande passo para a construção rápida desta área verde vital para Famalicão e para os Famalicenses.

Os anos passaram e do Parque da Cidade, nada.

Agora, a meio do segundo mandato, com mais uma promessa por cumprir, a Coligação PSD/PP propõe a aprovação da rede viária do Parque da Devesa, procurando fugir à tramitação própria da aprovação de planos de urbanização, com tudo o que isso tem de útil para o interesse público, nomeadamente com a possibilidade de discussão pública das propostas apresentadas. Num caso como este, em que se misturam interesses públicos com interesses privados, importa mais do que nunca possibilitar a discussão pública. É fundamental a transparência de processos. É lamentável que a Câmara procure fugir a tais procedimentos.

A Coligação PSD/PP nunca apresentou à Câmara Municipal qualquer plano de urbanização para a Quinta da Devesa e nunca proporcionou a discussão pública alargada que a aprovação do plano de urbanização proporcionaria. Esquece o Parque e cria uma cortina de fumo para fazer crer que está a desenvolver o projecto do Parque, quando está a fazer exactamente o contrário.

Os esforços de anteriores executivos camarários na criação de espaços verdes urbanos estão agora a ser abusivamente desbaratados por este executivo, prevendo a criação de uma via em área verde urbana.

Os vereadores do Partido Socialista estão em completo desacordo com a proposta apresentada pelo Presidente da Câmara. É a proposta do engano e a proposta do faz de conta. Não é com propostas destas que se faz avançar o Parque Urbano da Devesa. A Coligação PSD/PP pretende fazer crer que está a eliminar etapas para a Construção do Parque e insinua que a construção da rede viária visa tal objectivo. Esta é uma forma de, mais uma vez, enganar os Famalicenses. Ninguém conhece o que vai ser, em concreto, o Parque da Cidade, que equipamentos vai conter, qual a área de construção e qual a área verde. O que se sabe, e esta proposta é disso um exemplo claro, é que a preocupação dominante é avançar com uma rede viária que, em tese, possibilitará uma maior ocupação do espaço com construção. O Parque fica para mais tarde.

Pelo exposto, os Vereadores do Partido Socialista votam contra a proposta apresentada, certos que estão de que ela não defende os interesses de Vila Nova de Famalicão e dos Famalicenses.

Tratamento de lamas em Fradelos - JV

Através de proposta apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal, pretende-se autorizar uma empresa com sede na cidade de Setúbal a instalar «uma unidade de gestão de resíduos biodegradáveis (sistema de compostagem), no Lugar de Povoação, Freguesia de Fradelos (...)». Podia e devia dizer-se, sem eufemismos, que a empresa pretende instalar uma fábrica de transformação de resíduos biodegradáveis.

A proposta é “sustentada” com um abaixo-assinado de cinquenta cidadãos da referida freguesia, mas não contém o parecer do principal órgão representativo, nem os pareceres da AMAVE e da Tratave, empresa gestora do “sistema de despoluição do Rio Ave”, em que está inserida a ETAR da Agra, em Fradelos.

Não deixa de ser estranho que o diminuto abaixo-assinado que acompanha a proposta refira na introdução que a nova fábrica de transformação de resíduos se destina ao tratamento das lamas produzidas na ETAR da Agra, quando o Presidente da Câmara, questionado sobre esta mesma matéria, admitiu que possa vir a tratar também lixos provenientes de outras regiões.

Para além de vícios de forma e de conteúdo que a proposta contém, levanta-se aqui uma questão de transparência e de lealdade com os milhares de habitantes de Fradelos. Por um lado, alguns são chamados a assinar um documento que restringe o tratamento às lamas produzidas na ETAR da Agra; por outro, é o próprio Presidente da Câmara a admitir que não será assim e que a fábrica poderá vir a tratar resíduos provenientes de outras regiões do País.

O terreno seleccionado para a construção desta nova fábrica de resíduos está inserido, de acordo com a informação técnica que integra a proposta, «num meio florestal e habitacional, caracterizado por habitações unifamiliares isoladas, de carácter agrícola, com 2 pisos», estando classificado no PDM como “espaço não urbanizável” e «o acesso ao terreno tem um perfil bastante estreito (não permitindo o cruzamento de dois carros) e não está pavimentado».

Para ultrapassar estas dificuldades, a proposta procura enquadrar esta pretensão no grupo das instalações agro-pecuárias ou agro-industriais, o que nos parece perfeitamente abusivo. Ademais, a proposta em apreço não acautela devidamente a execução das obras adequadas à melhoria da circulação automóvel, nomeadamente impondo a aquisição prévia dos terrenos necessários ao cumprimento de tal objectivo.

Outras questões permanecem em aberto como o encaminhamento dos lixiviados produzidos durante o processo de tratamento dos resíduos, o aumento não quantificado do volume de tráfego, sobretudo de camiões pesados e a reconfiguração da rede viária, assunto que é tratado de uma forma muito superficial. A proposta não dá respostas cabais a estas questões, limitando-se a desenvolver cenários optimistas, sem qualquer sustentação.

Pelas razões expostas, os Vereadores do Partido Socialista votam contra a proposta apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal.

Alteração a CDH - JV

De acordo com o teor da proposta em apreciação – para “alteração ao contrato de desenvolvimento de habitação de construção de 18 fogos a custos controlados, em Gavião e Requião” – a alteração justifica-se por não ter sido, ainda, obtida autorização da Estradas de Portugal, EPE, para a “implantação do edifício destinado ao equipamento social e do campo de jogos e parque infantil”. Sem essa autorização “quer a Câmara Municipal quer o Consórcio estão impossibilitados de construir os equipamentos” e a alteração ao contrato tem o objectivo de “no seu âmbito, ficar sem efeito a construção dos ditos equipamentos”.

No entanto, ao longo do texto da proposta ficamos a saber que o “impasse na autorização (…) conduziu a um atraso de 9 meses na realização das escrituras dos fogos”, facto que concederá ao “consórcio direito a compensação pelos juros correspondentes aos nove meses de atraso”.

Continuando, os juros calculados serão “no montante de 41.555,49€” e “o custo de construção dos citados equipamentos situa-se na ordem dos 41.500,00€, sendo 30.000,00€ relativos ao equipamento social e 11.500,00€ ao campo de jogos”.

Conclui propondo que “a Câmara Municipal delibere solicitar à Assembleia Municipal autorização para alterar o contrato de desenvolvimento de habitação (…), mantendo-se contudo o valor do contrato inicial”.

No nosso entender, esta proposta não está devidamente fundamentada e é de duvidosa legalidade uma vez que não está justificada com os pareceres técnicos necessários: não inclui um relatório técnico justificativo do custo dos equipamentos que não serão construídos e não inclui uma informação rigorosa e fundamentada sobre o valor da indemnização e do dever da Câmara de indemnizar. Quatro páginas de texto para não fundamentar nada. Digamos que, apesar das quatro páginas, “com uma mão lava a outra”…e está resolvido!

A transparência e o rigor dos negócios públicos exige muito mais do que valores “na ordem de” e do que compensações não cabimentadas nem relevadas contabilisticamente – como vão ser contabilizadas as obras a menos e a indemnização?!

Face ao exposto, não podemos senão votar contra a aprovação da proposta.