29 de setembro de 2006

Refira-se

"Refira-se ainda que, segundo fonte do município, tendo em conta a actual legislação, Famalicão já não se pode endividar mais, embora possa recorrer ao crédito para a execução de obras comparticipadas parcialmente pelos fundos comunitários. Só depois de aprovada a nova Lei das Finanças Locais se saberá se a Câmara vai ganhar ou não capacidade de endividamento."
"Opinião Pública", de hoje.

26 de setembro de 2006

A Câmara das hipérboles!

A Coligação PSD/PP que governa o Município de Vila Nova de Famalicão vai ficar nos anais do Município como a “câmara das hipérboles”, tal é a frequência com que usa a despropósito imitações desta figura de estilo. Como se sabe, no texto literário, a hipérbole é usada para o leitor “ver” como uma coisa é muito grande ou um fenómeno qualquer é aterrador. Por exemplo, para transmitir ao leitor a imagem de uma trovoada muito forte e intensa, eu posso dizer: os raios rasgavam o céu do Pólo Norte ao Pólo Sul!

Mas isto é no texto literário!

A Câmara de Famalicão usa “hipérboles” grosseiras que querem fazer dos Famalicenses uma comunidade de mentecaptos incapazes de pensar e de ver.

Os últimos desenvolvimentos da propaganda municipal que nos encharca são exemplares dignos de figurar numa antologia da mentira.

-Então não é que a Feira de Artesanato foi visitada por 120 mil pessoas? Só os bebés famalicenses é que ficaram em casa! Alguém de bom senso se atrevia a avançar com um número destes?

-Então não é que no “casting” para a “Moda Famalicão” estiveram seiscentas jovens, quando nem duzentas apareceram?

-Grave, grave é que a Câmara Municipal aumente o número de alunos do 1º Ciclo, dizendo que entregou livros escolares a 7 500, quando eles são apenas 6 604! Com que intenção é isto feito?

Diz a História que quem faz bem e é justo não precisa de se fazer parecer grande. A Câmara de Famalicão quer parecer grande em tudo, quando é pequenina na maioria das coisas que faz. É um complexo que a esmaga.

É a “câmara das hipérboles”!

23 de setembro de 2006

Lemos e voltamos a ler VI

"Aliás, o vereador da Habitação e Família diz que com o seu desempenho o cargo de vice-presidente passou a ter alguma notoriedade. 'A população passou a saber que existia um vice-presidente da Câmara', explica, considerando que desempenhou as funções 'com dignidade'".
"Opinião Pública", de ontem

Lemos e voltamos a ler V

"Esta é um escola normal" afirmou Leonel Rocha, Vereador da Educação, referindo-se à escola de Louredo.
"Cidade Hoje", de 21/09/2006

Pais fecharam escola de Louredo a cadeado

"Os pais não ficaram satisfeitos com a solução encontrada pela autarquia para servir o almoço às 80 crianças que frequentam o estabelecimento de ensino" . Os alunos "terão que percorrer a pé cerca de 200 a 300 metros numa rua estreita e com circulação automóvel".(...) "No decorrer do protesto, os pais apresentaram ainda outras reinvindicações. Exigem uma desratização e um soalho novo; queixam-se de que chove numa das salas de aula e que o barão das escadas está solto; afirmam que as águas pluviais formam poças no recreio e que as instalações sanitárias não estão nas melhores condições; e pedem a colocação de uma rede alta no muro principal da escola e uma saída para a estrada mais segura".
"Opinião Pública" de ontem

Lemos e voltamos a ler IV

"Não me envergonho, ainda hoje, daquele mural".
Presidente da Câmara, no "Opinião Pública" de ontem.

Lemos e voltamos a ler III

"É com grande alegria que esta Câmara Municipal vê concluído um dos seus compromissos eleitorais".
Durval Tiago, Vereador, na visita do Secretário de Estado da Justiça ao novo Tribunal, segundo o "Cidade Hoje" (21/09/2006)

Lemos e voltamos a ler II

"Simplesmente, se tiverem por trás alguém que os pique, eles protestam", explicou o Presidente da Câmara depois de ter recusado a ideia de que os pais e associações de pais "sejam orquestrados por forças políticas da oposição".
("Opinião Pública" de ontem)

Lemos e voltamos a ler I

"O ano lectivo abriu com normalidade em Famalicão", afirma o "Opinião Pública" de ontem.
"Não há protestos, porque não há eleições", diz o Presidente da Câmara.

22 de setembro de 2006

A coisa não está fácil

O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão já não é o que era... é outro.
Cumpriu-se, assim, a 2ª etapa do processo de desmoralização de um membro da Câmara Municipal, a ver se dava lugar a outro (a 1ª etapa tinha sido a troca de Pelouro ao mesmo Vereador). Parece que não deu resultado. Tudo continua na mesma. A bem dizer...! Torce mas não parte.
Aguardemos, pois, os novos episódios. Parece que já está escolhida a nova vítima.
A continuar assim, nem vai dar tempo de lhes pôr o nome no mural. Paciência!

15 de setembro de 2006

Belo exemplo!

Decorre entre amanhã (16) e o dia 22 deste mês a Semana Europeia da Mobilidade, que integra (no dia 22) o Dia Europeu sem Carros.

A Portaria n.º 976/2006, publicada hoje, afirma que a Semana Europeia da Mobilidade “procura encorajar estilos de vida mais ecológicos e mais saudáveis, proporcionando aos cidadãos oportunidades para se deslocarem a pé, utilizarem bicicleta, os transportes públicos e veículos pouco poluentes” e considera “que se trata de uma oportunidade para as autoridades locais demonstrarem as preocupações que têm com o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida das suas populações”. Por isso, dá cobertura legal ao encerramento ao trânsito de zonas determinadas das áreas concelhias dos municípios que aderem à iniciativa.

A coligação encontrou a melhor forma “de aderir”: vai fechar ao trânsito várias artérias da cidade no domingo, dia 17, não para as reservar para os peões e/ou ciclistas mas antes para se realizarem corridas de automóveis!

Bem escolhida a data! Belo exemplo!

12 de setembro de 2006

Proposta para Vice-Presidente

Que o Vereador do pelouro da Habitação passe a designar-se Vice-Presidente da Comissão Liquidatária do Património Habitacional.
E que, vendido o património sem proveitos para o pelouro, este seja encerrado temporariamente. Até que haja uma política municipal de habitação credível.

6 de setembro de 2006

Venda de património municipal (JV)

A proposta de alienação parcial do património habitacional do Município constitui, infelizmente, mais uma evidente prova da gestão “à vista” da coligação PSD/CDS.

Nada a fazia prever: nem os discursos proferidos aquando da transferência da propriedade dos Complexos das Lameiras e de Lousado, nem o programa eleitoral da coligação, nem as recentes Grandes Opções do Plano para 2006 (que, pelo contrário, evidenciam uma política de continuidade nesta área).

A surpresa, as contradições e a urgência da proposta confirmam que a coligação não tem uma política de habitação e constituem um péssimo sinal para uma área tão sensível das competências municipais: as orientações, mesmo as mais importantes, variam com a conjuntura e com as maiores ou menores dificuldades orçamentais.

A venda de 12 lotes de terreno para construção e de 198 habitações identificadas na proposta merecem, em geral, a nossa aprovação. Sempre entendemos que a política municipal de habitação deve ser orientada para proporcionar o acesso à habitação própria, a preços sociais, aos munícipes com menores recursos (embora não descurando a oferta complementar de habitação para arrendamento social).

No âmbito dos princípios gerais, portanto, estamos de acordo que seja proporcionada a aquisição de habitação própria aos arrendatários das habitações municipais e a outros munícipes interessados, de acordo com as regras próprias.

No entanto, neste caso, não estamos perante uma pequena operação de satisfação da vontade de arrendatários: pelo contrário, a proposta constitui uma grande operação de venda de património municipal (mais de duzentas transacções previstas) com uma receita estimada de cerca de 7,4 milhões de euros (isto é, 1,5 milhões de contos) e representa uma alteração radical da muita confusa e contraditória (como demonstram os documentos e o debate da proposta) política de habitação da coligação.

A política não pode mudar? Pode, claro, embora neste caso tenha mudado muito depressa!

Mas, se mudou, o que seria legítimo esperar? Que a proposta estivesse enquadrada numa nova política de habitação bem definida, com pressupostos claros, medidas concretas e objectivos ambiciosos, sustentados pelo financiamento extraordinário proporcionado pelas vendas.

No entanto, sobre isto, que seria o mais importante, a proposta nada diz – não enquadra a operação numa política bem definida, não a justifica senão com argumentos de natureza filosófica e sociológica e com a conveniência da redução de custos, não sugere medidas novas e não aponta, sequer, o destino a dar aos volumosos meios financeiros que a venda vai proporcionar.

Questionado sobre a aplicação da receita das vendas, o Sr. Presidente da Câmara informou que o dinheiro será gasto “onde for mais útil”!

Vende-se, portanto, cerca de 1,5 milhões de contos de património municipal para gastar “onde for mais útil”!

Ao longo dos últimos anos tem-se acentuado uma preocupante tendência de diminuição dos investimentos realizados pela Câmara. As despesas de investimento tendem a constituir uma parte cada vez menor do orçamento gerido pela coligação. Agora, corremos o risco de associarmos falta de investimento com desinvestimento!

Os Vereadores do PS não podem, nem querem, passar um “cheque em branco” de mais de 7 milhões de euros à coligação.

A proposta, pela sua importância no quadro da política municipal de habitação e pela dimensão dos recursos financeiros que pode vir a libertar, tinha de incluir razões de política habitacional para a venda e um compromisso claro de afectação dos recursos ao investimento, sobretudo na área social.

Mas as verdadeiras razões são politicamente inconfessáveis e a coligação não quer compromissos. Quer liberdade para gastar “onde for mais útil”.

O ano de 2005 (eleitoral, como sabemos) foi pródigo em maus exemplos de “utilidade”…

Será que o muito dinheiro mal gasto justifica a urgência da venda de património imobiliário, afinal para pagar o desgoverno das despesas correntes?

Por estas razões e apesar de, repetimos, estarmos de acordo que seja proporcionada a possibilidade de aquisição de habitação própria aos arrendatários das habitações municipais, não podemos votar favoravelmente esta proposta.

Feira Grande de Setembro (JV)

A coligação PSD/PP prometeu repetidamente aos Famalicenses que iria dignificar e engrandecer as chamadas “feiras grandes” de Maio e de Setembro, tornando mais forte e participada uma tradição secular que remonta aos tempos do Rei Povoador, D. Sancho I.

Os vereadores do PS consideram globalmente positiva esta medida, só que ela não pode andar a reboque dos momentos eleitorais nem absorver dinheiros públicos que consideram desadequados, num momento de dificuldades e de contenção para os Famalicenses e para os Portugueses em geral.

No primeiro mandato e com maior incidência no ano de 2005, ano de Eleições Autárquicas, a Coligação PSD/PP não se poupou a esforços para fazer das “feiras grandes” um grande arraial popular cheio de diversão e de comes e bebes.

Já neste ano de 2006, passadas as eleições, a Coligação PSD/PP deixou passar em claro a Feira Grande de Maio, não cuidando sequer de explicar aos Famalicenses as razões de tal atitude.

Agora, em Setembro, a Coligação PSD/PP propõe-se de novo dinamizar a Feira Grande, apresentando um programa que envolve custos financeiros na ordem dos 50 mil euros (10 mil contos).

Reafirmando a positividade inerente à dinamização das feiras grandes, o PS discorda dos custos elevados da iniciativa que poderiam ser reduzidos com a eliminação de alguns itens que nada têm a ver com a comemoração popular da feira.

Pelas razões expostas, os vereadores do Partido Socialista votam contra a proposta apresentada.