Taxas do IMI (JV)

A Coligação PSD/PP definiu e aprovou as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) referentes ao ano de 2008, fixando-as da seguinte forma: prédios urbanos – 0,7%; prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI – 0,4%.

Os vereadores do Partido Socialista votaram contra esta proposta pelas razões seguintes:

1.As taxas fixadas para o IMI são manifestamente gravosas para os Famalicenses. Há famílias que viram as suas contribuições triplicar e quadruplicar nos últimos anos.

2.Em tempo devido, o Partido Socialista apresentou uma proposta adequada à realidade sócio-económica do Município de Vila Nova de Famalicão e mais justa para os Famalicenses que a Coligação PSD/PP inviabilizou, votando contra.

3.Nesta reunião da Câmara Municipal, os vereadores do Partido Socialista insistiram e apresentaram de novo uma proposta objectiva que atenuava a carga fiscal que incide sobre as famílias famalicenses. Mais uma vez, a Coligação PSD/PP inviabilizou a alternativa proposta, fixando as taxas do IMI nos seus valores máximos.

4.A via adoptada pelo Coligação PSD/PP representa uma sobrecarga brutal para os Famalicenses, sobretudo para aqueles que têm mais reduzida capacidade económica, revelando-se claramente injusta e desadequada, face à realidade social do Município.

5.Por outro lado, uma parte substancial destas receitas municipais são gastas em despesas correntes, distribuídas por festas e “castings”, desfiles de moda e garraiadas, em detrimento das despesas de investimento geradoras de mais qualidade de vida para os Famalicenses. Os números dos últimos anos são absolutamente clarificadores quanto a esta matéria e a estas opções.

Carta Educativa e Centro Escolar Ribeirão (JV)

A “Carta Educativa” recentemente aprovada pela Coligação PSD/PP aponta para soluções diversas das agora apresentadas para o reordenamento da rede escolar do 1º CEB na Vila de Ribeirão.

Com efeito, enquanto na “Carta Educativa” se aponta para uma reconfiguração das escolas do 1º Ciclo da Vila, a proposta agora apresentada direcciona-se em sentido diverso, preconizando a construção de um “Centro Escolar”, com o consequente encerramento de todas as escolas do 1º CEB.

Apontada, desde o início, como “exemplar” a nível do País e pretensamente elogiada pelas estruturas do Ministério da Educação como potencialmente inovadora pelas soluções encontradas, a “Carta Educativa” é secundarizada quando se trava o primeiro embate sério para o início da sua concretização.

Aquele que foi apontado como o instrumento orientador do reordenamento da rede escolar do Município, passou a ter um interesse secundário e o planeamento implícito na “Carta Educativa” não passa, como a presente proposta indicia, de mera retórica.

Além do mais, é discutível esta opção pela construção de um único “Centro Escolar” na Vila de Ribeirão, pelas implicações logísticas que comporta. A dimensão da freguesia e o número de alunos que frequenta e que se prevê continue a frequentar as escolas do 1º CEB, implicaria um estudo mais cuidado e mais aturado, com uma distribuição mais racional dos alunos, respeitando os seus locais de residência.

Não o entendeu assim a Coligação PSD/PP, propondo a aquisição de um terreno para instalação de um “Centro Escolar” na Vila de Ribeirão. Porque entendem que o planeamento inerente à “Carta “Educativa” não está a ser respeitado e porque têm dúvidas de que esta seja a melhor solução para resolver os problemas da rede escolar do 1º CEB na freguesia, os vereadores do Partido Socialista votam contra esta proposta.

Carta DesEducativa

A Carta Educativa do Município era “um exemplo”. “Um profundo trabalho de levantamento dos recursos educativos do Município e de reflexão planeadora” que descrevia, num longo volume, os objectivos municipais para a próxima década.

Planeamento, portanto!

Foi aprovada nos órgãos autárquicos há dois anos, andou em bolandas pelo Ministério que não apreciou os seus méritos mas viria a ser aprovada, finalmente, depois de algumas correcções, há poucos meses.

Pois hoje a coligação deitou o “planeamento”, simplesmente, ao lixo… Tantas reuniões, tanto trabalho, tanto planeamento, tanto orgulho, tantas páginas, e afinal… só estorva os interesses imediatos – que mudam todos os dias – da coligação!

Carta Educativa para o lixo, sem glória portanto, para glória das conveniências eleitorais de última hora.

Na reunião da Câmara de hoje a coligação propôs, e aprovou, as primeiras medidas "depois da Carta Educativa": quatro centros escolares. Só que dois deles desvirtuam completamente o “planeamento” rigoroso da exemplar Carta que escreveram. Não estavam previstos, contrariam o que estava previsto.

Mas, quem estranha?! Ainda alguém acredita que possa haver outro planeamento, lá para os lados da coligação, que não seja o planeamento do próximo acto eleitoral, mesmo em prejuízo do que disseram ontem, do que escreveram ontem?

A nossa declaração de voto sobre este assunto segue dentro de momentos.