IMI, derrama e IRS - JV

A Coligação PSD/PP definiu e aprovou as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) referentes ao ano de 2007, fixando-as da seguinte forma: prédios urbanos – 0,7%; prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI – 0,4%.

De igual forma, a Coligação PSD/PP aprovou o lançamento de uma derrama de 1,2% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) e definiu em 5% a participação do Município no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no Concelho de Vila Nova de Famalicão.

Os vereadores do Partido Socialista votaram contra estas três propostas pelas razões seguintes:

1.As taxas fixadas para o IMI são manifestamente gravosas para os Famalicenses.

Em tempo devido, o Partido Socialista apresentou uma proposta adequada à realidade sócio-económica do Município de Vila Nova de Famalicão e mais justa para os Famalicenses que a Coligação PSD/PP inviabilizou, votando contra.

A via adoptada pelo Coligação PSD/PP representa uma sobrecarga brutal para os Famalicenses, sobretudo para aqueles que têm mais reduzida capacidade económica, revelando-se claramente injusta e desadequada, face à realidade social do Município.

2.Uma das promessas eleitorais da Coligação PSD/PP foi a abolição imediata da derrama sobre o IRC. Passados sete anos no poder, nem a derrama foi abolida, nem tão pouco teve uma redução gradual, conforme também foi prometido posteriormente.

3.A Lei das Finanças fixa em 5% a participação máxima do Município no IRS dos contribuintes. A Coligação PSD/PP não hesitou: fixou a taxa máxima de participação, quando tinha aqui uma excelente oportunidade para amenizar um pouco a carga fiscal dos Famalicenses. O líder do PSD prega a redução de impostos: a Câmara de Vila Nova de Famalicão, dirigida maioritariamente pelo PSD, faz ouvidos de mercador a esse apelo.

“Bem pregava Frei Tomás...”

4.Por outro lado, uma parte substancial destas receitas municipais são gastas em despesas correntes, distribuídas por festas e “castings”, desfiles de moda e garraiadas, em detrimento das despesas de investimento geradoras de mais qualidade de vida para os Famalicenses. Os números dos últimos anos são absolutamente clarificadores quanto a esta matéria e a estas opções.

A nova zona desportiva II

E a “velha”? O presidente já afirmou publicamente que era para “urbanizar”, já foi dito que nada estava decidido, já foi rebaptizada de Cidade Desportiva I, em que ficamos?

A nova zona desportiva I

Como afirmamos atrás, vamos ter muitos motivos para escrever a propósito desta ideia de deslocalizar o estádio municipal.

Motivos e tempo.

Não há razões para ter pressa.

A cidade desportiva II

Na apresentação do pré-estudo prévio, o presidente da Câmara afirmou que se trata da Cidade Desportiva II, porque já existe uma!

Nem existe a número I, nem aquele pré-estudo prévio prevê uma cidade desportiva.

Mas, enfim, a ambição desta maioria de fazer obra a sério em Famalicão sempre foi muito pequenina, não é verdade?

Agora designar ambições pequenas com nomes grandes, para isso sim, para isso temos gente.

A cidade desportiva I

A última versão da “nova cidade desportiva”, apresentada sem grande entusiasmo na passada quarta-feira, vai dar pano para muitas mangas ou, se preferirem, motivos para muitos posts.

Comecemos por um ponto prévio: este projecto (que nem sequer é novo…) já deu tantas voltas nestes últimos anos que ninguém é capaz de garantir que fica por aqui, em termos de localização, ideias base do projecto, etc..

Está neste momento na fase ainda anterior à do estudo prévio.

O estudo prévio vai ser feito, com certeza.

Quanto ao projecto definitivo, propriamente dito, já temos algumas dúvidas. Mas, vamos ser optimistas e admitir que vamos ter projecto definitivo, de arquitectura, engenharia e restantes artes.

Agora a obra…