Não é por nada, mas...

A leitura, ainda que rápida, das reportagens da última sessão da Assembleia Municipal publicadas nas edições desta semana dos três semanários já nas “bancas”, suscita uma dúvida: estiveram os três repórteres (Paulo Cortinhas do “Cidade Hoje”, Cristina Azevedo do “Opinião Pública” e Filomena Lamego do “O Povo Famalicense”) todos na mesma Assembleia? Se sim, o que é que justifica tamanha diferença na percepção do que significa interesse jornalístico?

"Factura da água" - JV

De novo, aumentos das tarifas de distribuição de água, drenagem de águas residuais e recolha de resíduos sólidos.

Poderia ser normal, se se tratasse de uma actualização, da correcção dos preços face à taxa de inflação.

Mas não, ano após ano (salvo em 2005, ano de eleições), a coligação insiste em abusar dos bolsos dos munícipes.

OS AUMENTOS

Para 2008 a coligação preparou um aumento da “factura da água” de 9%, com os argumentos do costume e com a displicência do costume (as contas do aumento da água na origem estão mal feitas). Mas, para que interessa o rigor se os munícipes não têm alternativa?

A coligação não se preocupa em ser rigorosa (nem sequer quando se trata de matéria tão sensível) mas, antes, cultiva a gestão do tarifário de acordo com o ciclo eleitoral e já está a fazer grandes aumentos agora para, no próximo ano, poder fazer uma ligeira actualização, ou nenhuma!

A coligação é, isso sim, adepta da insensibilidade social, ignorando as dificuldades dos famalicenses e cobrando-lhes como se eles pudessem suportar estes aumentos: quantos famalicenses viram o seu ordenado aumentar 12% em 2007? Quantos terão aumento de 9% em 2008?

Desde que a coligação chegou ao poder, a factura aumentou para o dobro!

Os munícipes com menores consumos – em geral, com menos possibilidades económicas – vão pagar no próximo ano mais do dobro do que pagavam no princípio de 2002!

Evidentemente, não podemos votar favoravelmente aumentos desta grandeza, que significam sacrifícios adicionais incomportáveis para muitos munícipes, nem podemos deixar de manifestar a nossa indignação pela sobranceria que a coligação assume ao obrigar os famalicenses a pagar, através da factura da água, os custos de uma gestão orientada para o supérfluo.

Sem pudor, no mesmo dia em que impõe um aumento de 9% num serviço indispensável, inicia a distribuição de um boletim municipal luxuoso, de pura propaganda da superficialidade e do desperdício.

O TARIFÁRIO

O espírito de insensibilidade que caracteriza os aumentos brutais que a coligação propõe e aprova, trespassa também por todo o tarifário, que é um tarifário injusto e irracional.

Os consumidores mais sacrificados são os que consomem menos! Os aumentos globais mais expressivos recaem sobre quem tem menos recursos!

Desde 2002, as únicas descidas que o tarifário conheceu foram as das tarifas para consumidores industriais, que tiveram uma grande redução há três anos a propósito de um período de seca, mas que nunca mais foram corrigidas.

Quem utiliza a água para a sua higiene pessoal ou para preparar a sua alimentação, vê a sua factura da água subir de forma insustentável, mesmo num período de crise grave.

Quem utiliza a água como matéria-prima, na sua cadeia de valor, para vender a terceiros e lucrar com isso, vê manter-se para si um tarifário francamente reduzido!

O que justifica o facto de a “indústria com contrato de tratamento externo” pagar uma tarifa de conservação e tratamento que é um terço da tarifa aplicada aos consumidores domésticos?!

Não há, neste momento, motivo para esta diferença de tratamento. Ainda que se invoque uma suposta política de apoio à indústria, este não é o caminho porque o apoio está somente orientado para a indústria que consome muita água. A restante não beneficia deste apoio… E se a coligação pretende apoiar a indústria, por que não acaba com a derrama? Esta sim seria uma medida que beneficiaria toda a actividade económica e não só uma parte da indústria. E corresponderia a uma promessa, um compromisso, que a coligação assumiu publicamente e que não cumpriu até hoje.

Finalmente, acresce que continua a ser imposto um “consumo mínimo” de 7 m³ para efeitos de cobrança da tarifa de conservação e tratamento de águas residuais, o que é ilegal.

Nunca uma força política em maioria na Câmara teve tantos vereadores a tempo inteiro, tantos assessores, nem nunca se viu tanta displicência, tanta falta de vontade de fazer melhor, tanta insensibilidade social.

Obviamente, votamos contra a aprovação das duas propostas.

Opções do Plano e Orçamento 2008 - DV

As “Grandes Opções do Plano e Orçamento” constituem um documento de grande importância para o exercício e para o controlo do poder municipal democrático.

Nele são definidas as opções de desenvolvimento para o município, os investimentos a realizar e a necessária afectação dos recursos financeiros às despesas previstas.

Constituem o principal documento de controlo democrático da actividade económica e financeira do Município – o Executivo não faz o que quer, faz o que a Câmara e a Assembleia Municipal aprovaram que fizesse, com os recursos previamente definidos.

Por isso tem de ser um documento marcado pela transparência, pela clareza e pelo rigor. Não pode, não deve, ser um mero instrumento de propaganda. Os investimentos (e as restantes despesas) têm de estar devidamente discriminados, as fontes do seu financiamento garantidas e explicadas

As “Grande Opções do Plano e Orçamento 2008” (PAO2008) não constituem um documento transparente, claro e rigoroso.

O PLANO DE ACTIVIDADES

Depois de um interregno em 2007, o Plano de Actividades para 2008 retoma a prática da inscrição de “obras” com dotação de 100€. Não se tratam, pois, de obras para executar. São obras a fazer de conta e para fazer de conta. Uma vez mais, lemos dezenas de intenções sem dinheiro, para tentar satisfazer muitos autarcas que, ano após ano, aprovam o PAO com a expectativa de que haja dinheiro “em Abril” para financiar pequenas obras que não mereceram a distinção de figurarem no Plano de Actividades com dotação adequada!

É um procedimento incorrecto e obscuro, uma vez que ninguém garante (sobretudo depois da experiência de 2006…) que essas “obras” venham a receber reforço de verba “em Abril”. Para além de constituir uma irregularidade grave inscrever no Plano de Actividades obras sem dotação financeira aceitável. E não se trata de uma, de quatro ou cinco, mas de dezenas de “intenções”![1]

Apesar disso, para 2008 o “truque” com as “obras” das freguesias não foi suficiente. Tiveram de inventar outros. A título de exemplo, veja-se o caso dos “sanitários públicos automáticos” para os quais, há poucos dias, foi autorizada abertura de concurso com um estimativa de custo de 125.000€ e que têm no Plano para 2008… 100 euros!; o caso das “instalações definitivas da Casa da Juventude” que ficarão certamente mais baratas do que as instalações provisórias, uma vez que o Plano prevê um custo de … 100 euros; o caso do Museu Arqueológico, que é a enésima “obra” apontada para o Parque da Cidade, mas que não o ofuscará pois no Plano não se prevê gastar mais de… 100 euros; o caso das piscinas itinerantes, que vão percorrendo as freguesias ao longo dos diversos planos de actividades e que agora voltaram a Vale S. Cosme, e que parecem ser mesmos portáteis… 100 euros!

Mas vamos às novas “obras estruturantes”: a “cidade desportiva”, já reclassificada “nova zona desportiva”, não ganhará, sequer, contornos até 2009 uma vez que para 2008 não lhe coube mais de 250.000€; a “via intermunicipal Famalicão-Trofa” merece menos, pois só tem direito a 200.000€… que não serão suficientes para pagar os projectos. O Parque da Devesa merece 550.000€… mas já mereceu tantas vezes sem sucesso!

O regressado Centro de Estudos do Surrealismo, que também irá para o Parque da Devesa, tem uma dotação que não deverá permitir pagar mais do que o projecto (270.000€ para uma obra que, dizem, vai custar 3 milhões e vai ficar pronta em 2009!).

Registemos, no entanto, com satisfação, a inscrição no Plano, pela primeira vez de um “programa de
diminuição de fugas e perdas de água”, tão insistentemente reclamado pelo PS. Oxalá não tenha o destino do Arquivo Histórico…

Mas o “rigor” continua: obras de dimensão importante, que deviam merecer planeamento cuidadoso e decisão ponderada entram (ou fazem que entram) e saem dos Planos de Actividade como os pássaros dos ninhos. Só dois exemplos: para além do Centro de Estudos do Surrealismo, o Pavilhão Gimnodesportivo de Nine, que entra de novo, com… 100 euros!

A ecopista, pelo contrário, permanece (poderá haver plano de actividades sem ecopista?!) mas transita para 2009. Até ver.

Quanto à distribuição domiciliária de água e às redes de drenagem de águas residuais, o Plano para 2008 esclarece definitivamente sobre o destino da promessa que a coligação fez de acabar a cobertura do concelho em dois mandatos: o caixote do lixo!

Na viação rural, a rubrica “outras rectificações e melhoramentos” (o “saco”) recebe dotação duplicada: uma de 558.450,00€ e outra de 223.500,00€! Se lhe somarmos 200.000,00€ de “reparações em estradas municipais” temos 1 milhão de euros para distribuir não se sabe por quem!

É isto transparência? É isto rigor? É isto credibilidade? Claro que não.

O ORÇAMENTO

A maioria gasta cerca de 60% do valor total do orçamento em despesas correntes – e, portanto, não tem dinheiro para investimentos. Por isso, inscreve “obras” com dotação de 100€.

Atirará, como é costume, culpas para outros mas, desta vez, não as pode atirar para o Governo, já que este aumentou para 2008 as transferências para o nosso Município em 5%, contra tudo o que disseram os profetas da desgraça.

O Orçamento para 2008 insiste na dotação de 10.000.000€ para “Activos Financeiros” que a coligação sabe que não vai utilizar e como único fim é o de empolar o valor orçamentado para Despesas de Capital.

Tal como os anteriores, também este orçamento está inflacionado nas receitas e subestima custos. Alguém acredita num orçamento de 85 milhões para 2008 se a receita do Município em 2006 não chegou a 65 milhões?

CONCLUSÃO

Depois da prova, escrita, que produziu ao ter de pedir um empréstimo, por um prazo de 20 anos, para fazer pequenas obras de repavimentação, não há mais razões para ter dúvidas: o espectáculo, o foguetório e a propaganda, continuarão a substituir o desenvolvimento e a gastar mal gasto o dinheiro que poderia pagar o investimento de que o nosso concelho precisa, até nas infra-estruturas básicas!

A terceira Câmara do País que mais empréstimos pediu nos últimos dois anos tem a coragem de inscrever no Plano para 2008 dezenas de pequenas obras, tão necessárias nas freguesias, com uma dotação de 100 euros!!

Será preciso explicar melhor o nosso voto contra a aprovação das “Grandes” Opções do Plano e Orçamento para 2008?

Cremos que não.

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[1] No gráfico seguinte, a execução prevista para 2008 é uma mera projecção da média aritmética das execuções orçamentais relativas a “Aquisição de bens de investimento” no período 2002-2006.

De novo no pódio

O Município de Vila Nova de Famalicão foi o terceiro maior tomador municipal de empréstimos do País, segundo o Tribunal de Contas citado pelo “OP”.

Ainda podemos chegar ao segundo lugar, mas ao primeiro vai ser difícil. Está lá Gaia.

O Governo afinal...

As transferências do Orçamento de Estado para o Município de Vila Nova de Famalicão, em 2008, vão aumentar 5%. E ainda se queixam… o que eles disseram da nova Lei das Finanças Locais!