4 de abril de 2011

Conta de gerência 2010 - JV


Há pouco mais de um ano, na altura da apreciação e votação do Plano e Orçamento para 2010, escrevemos:

“…..
Os vereadores do PS são, por isso, muito críticos na apreciação do PAO2010.
Não encontram nele razões suficientes para justificarem um voto favorável.
Encontramos, no entanto, muitas razões – algumas já descritas – para votar contra a sua aprovação.
Apesar de tudo, os vereadores do PS não podem deixar de ponderar a circunstância de este Executivo ter ainda muito poucos meses.
Bem sabemos que o essencial parece manter-se, inalterado. Mas as circunstâncias políticas são diferentes, agora, e queremos acreditar que, com mais tempo, talvez pudesse ter sido feito melhor.
Esta equipa tem a oportunidade de mostrar que é melhor do que a anterior (o que, aliás, não é difícil).”

Realmente, o início de um novo mandato pode constituir uma excelente oportunidade para mudar de política.
No entanto, a apreciação do “Relatório de Gestão 2010 e Documentos de prestação de Contas” (CG2010) constitui uma decepção – afinal, a mesma política e, naturalmente, os mesmos resultados.
Não mudou, realmente, nada!

 
RECEITAS E DESPESAS CORRENTES
As receitas correntes aumentaram, quer comparando com 2009 quer com o Orçamento para 2010. Nos Impostos Directos, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) continua a ser a grande fonte de receita, representando mais de metade de toda a receita proveniente dos Impostos Directos. O IMI aumentou 6,3%, comparado com 2009.
A receita com o Imposto Único de Circulação continua também a aumentar (+6%), e a receita do Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) manteve-se idêntica à do ano anterior (-0,5%).
A receita com a Derrama teve uma queda acentuada, diminuindo 60%, para cerca de 1,3 M€, valor já pouco significativo no Orçamento Municipal, facilitando, como propusemos, uma discriminação positiva para as pequenas empresas, que a coligação rejeitou.
O total das receitas correntes aumentou 2,6% em 2010, sendo até superior (1,7%) ao valor previsto no Orçamento.
As despesas correntes também aumentaram, e muito (+9%), com realce especial para as “Aquisições de Bens e Serviços” que aumentaram cerca de 8,6%.

As receitas totais de 2010 foram superiores às registadas em 2009 (+6,1%) mas esse aumento foi canalizado sobretudo para as despesas correntes, que aumentaram proporcionalmente mais: representavam menos de 56% das receitas totais, passaram a representar, em 2010, mais de 57%.

 
RECEITAS E DESPESAS DE CAPITAL
Se nas receitas e despesas correntes a coligação vai cumprindo os orçamentos, nas receitas e despesas de capital continua a incumprir.
As receitas de capital aumentaram significativamente (+14% do que em 2009), devido, sobretudo, à receita proporcionada com as comparticipações geradas pelas iniciativas do Governo, nomeadamente as relacionadas com a construção dos Centros Escolares.
No entanto, foram 31% inferiores às previstas no Orçamento, facto que volta a confirmar este ano a ligeireza das previsões deste tipo de receita. A coligação continua a insistir em empolar o Orçamento inscrevendo receitas que não consegue cobrar, retirando qualquer credibilidade aos valores da receita de capital nele inscritos. A Venda de Bens de Investimento (execução de 2,7%!) e dos Activos Financeiros são o retrato da teimosia da coligação em querer tapar o sol com a peneira – mas quando se fazem as contas finais, o expediente revela-se…
Do lado das despesas de capital, o mesmo: uma execução inferior em 25% ao previsto e inferior, mesmo, às realizadas em 2009. Continuamos a andar para trás….  
Apesar do investimento promovido pelo Governo nos Centros Escolares, que é registado como investimento da Câmara, o valor do investimento realizado em 2010 continua ao nível do realizado em 2000!

Em suma, mais receitas, mais despesas correntes!

PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
Dos 17 milhões de euros de despesas de investimento de 2010, mais de 5 milhões (cerca de 1/3) respeitam a Centros Escolares. Se lhes somarmos a Urbanização das Bétulas (1,2 M€) e o já velho Parque da Devesa (1,3 M€), temos metade do investimento municipal em 2010 – todo ele comparticipado. O resto, são pequenas coisas, umas já realizadas no ano eleitoral de 2009 (e pagas agora em 2010), outras, poucas, relativas a pequenos compromissos.
Com tantas freguesias ainda sem rede de drenagem de águas residuais, tudo o que se fez no saneamento em 2010, em todo o Município, não custou mais de 390 mil euros!
Com tantas freguesias ainda sem rede de distribuição de água, tudo o que se fez no abastecimento de água em 2010, em todo o Município, não custou mais de 535 mil euros!

Vale a pena continuar, dar mais exemplos?!
Não vale, claro.

Ficamo-nos por aqui. Votando contra a aprovação desta CG2010, porque é contra esta letargia, contra este pasmado estado de coisas, que temos de continuar a lutar.
Famalicão não merece mesmo mais do que isto?!!

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