20 de novembro de 2012

JV - Grandes Opções do Plano e Orçamento 2013


Antecipando o ano eleitoral e a despedida, a coligação preparou para 2013 uma única grande opção do Plano: viação rural! É assim, fechando como abriu: muito alcatrão novo, pintadinho, para transmitir uma ideia de desenvolvimento que não existe e à custa de sacar o bolso dos Famalicenses até ao último centavo.

O esforço financeiro exigido aos Famalicenses neste Orçamento é superior em cerca de 10%, comparado com 2012. E em 2012 já tinha sido superior em 5% comparado com 2011.

Nestes doze anos da coligação PSD/CDS os Famalicenses viram os seus pagamentos à Câmara Municipal aumentarem 60%!

Numa altura em que os rendimentos das famílias e das empresas descem abruptamente[1], a coligação insiste em pedir ainda mais dinheiro aos munícipes! Só esta razão, só esta opção por sacrificar mais em vez de aliviar mais, seria suficiente para votarmos contra a aprovação destas “Grandes Opções”.

Mas acresce que este desumano esforço financeiro é pedido não para financiar uma política de desenvolvimento mas antes para financiar uma política eleitoralista!

É esta a conclusão que se pode retirar do documento hoje em apreciação. É certo que 2103 é um ano de despedida, pelo que ninguém se atreveria a pedir para 2013 o que não foi feito em 12 anos: uma política de fomento da atividade económica, uma política solidária, uma política de desenvolvimento estruturado, sustentável, que assegurasse bem-estar para a comunidade famalicense, para além dos fugazes momentos de espetáculo e de promessas inconsequentes. Seria pedir demais, bem sabemos.

Mas, infelizmente, não há senão uma grande opção – a caça ao voto. E para isso, quando há pouca imaginação, utiliza-se a receita do costume, mesmo em caminhos ou estradas que não conheceram ainda infraestruturas de abastecimento de água ou de saneamento. Quem vier a seguir que parta o alcatrão e que instale as condutas.

 
 
Em 2013 os Famalicenses serão chamados a pagar mais 3,2 milhões de euros à Câmara Municipal. E, números redondos, este aumento é resultado de um aumento de impostos de 4 milhões de euros e de uma redução das vendas de água de cerca de 800.000€! Isto é, as famílias e as empresas fazem um grande esforço para pouparem nos consumos de água mas a coligação compensa-as, e de que maneira, cobrando ainda mais impostos!

O maior aumento de impostos de sempre, no ano de maiores dificuldades para os Famalicenses!

Esta é a verdadeira medida da “política social” da coligação! Proclamam uma “Câmara solidária”, publicitam “preocupação social”, celebram subsídios de poucos milhares de euros para alguns casais com dificuldades e, por outro lado, exigem mais 4 milhões de euros de impostos!

 

(clique na imagem para ampliar)

O gráfico seguinte é eloquente quanto ao destino do esforço financeiro exigido aos Famalicenses:

 

 

De resto, o Orçamento (que já não é “o maior de sempre”…) repete o costume: “venda de bens de investimento” sobrevalorizada e “activos financeiros” inchados para dar volume.

Seria, portanto, uma banalidade, não fosse a orientação, agravada para 2013, de cobrar ainda mais para pavimentar caminhos e fazer arranjos de adros de igrejas.

Uma verdadeira política de desenvolvimento! [2]

 

 
Mas, como temos sucessivamente denunciado, esta é uma orientação que tem vindo a ser “consolidada” ao longo dos 12 anos da coligação PSD/CDS.

Na hora da despedida é mais fácil ter uma visão alargada do que se passou ao longo dos últimos 12 anos na gestão dos dinheiros públicos municipais. E nada melhor do que três gráficos[3] que são mais eloquentes do que muitas páginas de texto:
 

 
 
 
 
 

 



 
As imagens, mais do que as palavras, explicam o nosso voto contra a aprovação das “Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2013.

É hora de despedida. Ainda bem.

 

Vila Nova de Famalicão, 20 de Novembro de 2012.

 



[1] “Taxa de desemprego em recorde absoluto”; “Número de trabalhadores com salários em atraso aumentou para mais do dobro”, noticiam hoje os jornais.
[2] O “Plano de Plurianual de Investimentos” não merece mais do que esta nota de rodapé: o verdadeiro “plano” está denunciado, o resto é para pagar/acabar o que está em curso. 
[3] A informação subjacente a estes gráficos foi retirada exclusivamente dos sucessivos Orçamentos, de 2002 a 2013.

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14 de novembro de 2012

JV Terrenos PPP

Há cerca de três anos a coligação PSD/CDS iniciou publicamente um processo destinado a constituir uma denominada “parceria público-privada” cujo principal objetivo consistia na construção de um novo estádio, derrubando o atual Estádio Municipal e utilizando os terrenos sobrantes para a promoção imobiliária.

O Partido Socialista (PS) nunca concordou nem com a constituição da “PPP” nem com o seu objetivo principal. Na altura própria, votou contra a aprovação da proposta apresentada pela coligação. Esta incluía a decisão de comprar os terrenos para a construção do novo estádio. Terrenos que afinal ficarão muito caros ao Município…

Aprovada a proposta pela coligação, como sempre acontece, foi dada sequência à já preparada compra dos terrenos, que tinham como único objetivo, repete-se, a construção do novo estádio.

Foi celebrado o contrato promessa. Hoje sabemos que a Câmara não pagou o que prometeu pagar. Melhor, não cumpriu com as suas obrigações.

A proprietária – certamente depois de insistências e interpelações admonitórias junto da Câmara, sem sucesso – teve de recorrer à via judicial para obrigar o Município a cumprir o contratado!

Conclusão evidente: a “transação” hoje proposta é uma tentativa de acordo tardio, forçado pela iminência de uma sentença judicial desfavorável, para resolver o incumprimento da Câmara!

A dívida da Câmara ao promitente vendedor é de cerca de 2 milhões de euros e a solução encontrada passa pela entrega de um lote na urbanização de Sinçães, propriedade do Município, “avaliado” em 990.000€, e de mais 850.000€ em dinheiro, a pagar até ao próximo dia 31 de Dezembro.

(E ainda se atrevem a afirmar, que o “Governo do PS” na Câmara Municipal foi “um desastre”! Afinal, só este pequeno lote, do tempo desse “Governo”, vale quase um milhão de euros…).

Nada consta sobre quem fez e como foi feita a “avaliação” do referido lote.

Resumindo, a coligação comprou um terreno por cerca de 2 milhões de euros sem ter a certeza de que seria necessário (e não foi!); apesar de ser “um bom negócio”, nunca o pagou nos prazos em que se comprometeu pagar; a proprietária teve de recorrer à via judicial para obrigar a Câmara a cumprir; a coligação quer agora celebrar acordo (será sempre um mau acordo… porque feito sob coação) para evitar sentença judicial condenatória.

Enfim, gozando de “grande saúde financeira” e perante um “bom negócio”, a Câmara teve de ser interpelada pelos tribunais para pagar o que deve, dois anos depois do prazo a que se tinha comprometido!

Não pagou porque o terreno não era preciso para nada! Terá tentado, talvez, libertar-se do “bom negócio”, do compromisso assumido, mas não conseguiu. Isto é, todos vamos ter de pagar cerca de 2 milhões de euros para reparar a imprudência da coligação!

Esta trapalhada, mais esta, poderia ter sido evitada. Em devido tempo denunciamos o descalabro financeiro que a coligação queria assumir e que resultaria – a concretizar-se a “PPP” – num insuportável compromisso por 25 anos, com encargos mensais superiores a 500 mil euros (sem contar com os custos da manutenção/exploração dos equipamentos a construir).

Não podemos concordar com esta proposta, pois destina-se a pagar, tarde e sob ameaça, o que sempre afirmamos e avisamos que não deveria ter sido comprado - e que se revelou, como agora se revela, não ser necessário!

É mais um grande encargo que os Famalicenses terão de pagar e suportar, numa altura de grandes sacrifícios, pagando erros alheios cometidos mesmo sob aviso prévio.

Eis mais um bom exemplo da “rigorosa gestão” da coligação PSD/CDS!

 

Vila Nova de Famalicão, 14 de Novembro de 2012.

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