Importam-se de repetir?! Sem gaguejar?!

"(...) os social democratas garantiram que 'nunca um trabalhador municipal foi beneficiado ou prejudicado por esta Câmara, em função do perfil ideológico'".
No "OP" de ontem

Chamem-se os cozinheiros

Primeiro o presidente da distrital, agora o presidente da concelhia. A preparação do jantar deve estar em curso...

Abaixo os galinheiros!

Já há vários meses que está em construção um prédio de vários andares, na R. S. João de Deus, no Centro da Cidade, mesmo ali nas barbas da Câmara Municipal e debaixo dos olhos dos fiscais municipais.

Curioso é que nem ela (Câmara), nem eles (fiscais) repararam ainda que o já gigantesco edifício ainda não tem afixado o painel com o número da licença que é obrigatório colocar em espaço bem visível.

Não terá ainda licença? Pelos indícios, não!

Então está a ser construído sem licença, o que é muito grave.

Estará a Câmara Municipal a fechar os olhos a uma presumível ilegalidade? Pelos vistos, sim!

Há quem diga que o problema é outro: os fiscais municipais andam, por ordem da Câmara, tão assoberbados com a detecção de galinheiros sem licença nas freguesias que não lhes sobra tempo para as coisas grandes!

Quem se lixa sempre é o mexilhão!

Costelatas de porco à moda do Parque da Cidade

O Presidente da Câmara anda mesmo sem ideias e, quando pensa que vai ser original e criativo, debita palavras e frases que não fazem sentido, a não ser para ele mesmo.

Agora deve ter sonhado com parques e centros tecnológicos que outras câmaras vão promovendo e deve ter-se sentido inferiorizado por a Câmara Socialista ter conseguido para Vila Nova de Famalicão o Centro Tecnológico da Indústria Têxtil e do Vestuário.

Terá pensado com os seus botões: «Eu também tenho que ter um Centro Tecnológico!»

Vai daí, não esteve com meias medidas: sem explicar o conceito, sem especificar o seu alcance e sem o enquadrar no plano mais vasto da instalação dos centros de investigação, anuncia para Famalicão o “O Centro Tecnológico das Carnes”, a localizar, adivinhe-se, no mais que futuro Parque da Cidade, na Devesa. Qualquer dia, aquele que era para ser o Parque da Cidade vai ser tudo, menos Parque da Cidade.

Com esta nova invenção do Presidente da Câmara, podemos estar seguros e confiantes quanto ao nosso futuro alimentar: tudo o que é bife, costeleta, fiambre e enchido vai ser testado e desenvolvido no “Centro Tecnológico das Carnes” que, para além disso, ainda vai inventar novas formas de cortar a carne, de aproveitar os ossos, de rentabilizar os “coiros”, de tornar mais nutrientes as tripas e de globalizar as proteínas dos chifres dos animais!...

Viva o “Centro Tecnológico das Carnes” do Arquitecto Armindo Costa!

Mais um empréstimo! - JV

Passados menos de três meses, a maioria PSD/CDS pretende recorrer, de novo, ao endividamento bancário: em Outubro passado aprovou a contracção de um empréstimo de 3 M€; hoje propõe um novo empréstimo de 2 M€. Ambos por um prazo de vinte anos.

Apresentamos em Outubro um conjunto de razões que justificaram a nossa abstenção. As mesmas razões de ontem justificam o mesmo sentido de voto hoje.

De facto, a proposta de contracção de um empréstimo de 2 M€, por um prazo de vinte anos, para a realização de um conjunto de pequenas obras não pode merecer a nossa concordância.

As obras a realizar com o financiamento bancário são, de novo, pequenas obras (do ponto de vista do seu custo) que uma boa gestão dos recursos financeiros normais permitiria pagar sem recurso ao crédito. Basta reparar que o seu valor global (2 M€), igual ao valor do empréstimo a contrair, não representa mais do que um terço da receita mensal do Município! E a maioria das obras demorará mais de um ano a ser realizada!

São, portanto, investimentos que podiam – e deviam – ser financiados pelos recursos próprios do Município. Uma boa gestão financeira reservaria a capacidade de endividamento para realizar investimentos que, pela sua natureza e dimensão financeira, não pudessem ser acomodadas no orçamento “normal”.

Mas não. Como é preciso deixar folga para recomeçar, brevemente, o rodopio de festas e foguetes e boletins municipais, há que acautelar meios para pagar o supérfluo - ainda que para isso seja preciso hipotecar o futuro.

A coligação, sem rasgo nem ambição, está a reduzir o Município a uma expressão imprópria da sua grandeza: até para fazer obras de 100 mil euros é preciso pedir dinheiro emprestado ao banco!

O ciclo de gestão da coligação está definido: pagar dividas nos dois primeiros anos do mandato, paralisando toda a actividade de investimento municipal, e fazer dividas nos dois últimos anos do mandato, para fazer pavimentações, arranjos de adros de igrejas e alargamentos de cemitérios. E festas.

Muitas Juntas de Freguesia fazem isto sem recorrer ao crédito bancário.

Evidentemente, não concordamos. E só não votamos contra a aprovação da proposta porque os Famalicenses não podem ser ainda mais sacrificados. Façam-se, ao menos, estas pequenas obras ainda que tenhamos, todos nós, e os nossos filhos, de as pagar durante os próximos vinte anos!

E alguém tem orgulho nisto?! Quem está disponível para defender isto?!

Proposta - Transparência

A Constituição da República Portuguesa consagra o direito dos cidadãos acederem aos arquivos e registos administrativos, sem prejuízo do disposto na lei em matérias relativas à segurança interna e externa, à investigação criminal e à intimidade das pessoas.

Na verdade, o nº 2 do artigo 268º da CRP consagra, assim, o princípio do arquivo aberto "open fil".

Este princípio do direito à informação não procedimental foi respeitado aquando da sua incorporação no Código de Procedimento Administrativo, inscrevendo tal matéria no artigo 65º.

Os meios quer administrativos quer contenciosos para exercitar e garantir o direito de acesso dos cidadãos à informação não procedimental encontram-se desde há muito definidos na lei.

O princípio do "arquivo aberto" compreende-se pela necessidade de transparência por que a Administração Pública deve pautar a sua acção, sendo seu paradigma a imparcialidade, justiça, proporcionalidade, colaboração e participação.

Este princípio, tem um carácter abrangente na medida em que atinge todos os arquivos dos serviços das autoridades administrativas onde se acham instalados, quer os mesmos sejam centrais ou locais; não selecciona o tipo de actividade desenvolvida; engloba qualquer tipo de documento, independentemente da origem e forma como se manifesta (rascunhos, ficheiros, mapas, deliberações, decisões, etc.); aplica-se a todos os cidadãos e não apenas àqueles que demonstrem interesse directo no assunto.

Evidentemente que tal princípio tem restrições, Porém, tais restrições, expressamente consagradas na Constituição e na lei, inscrevem-se, principalmente, ao nível das matérias relacionadas com a segurança interna e externa, investigação criminal e intimidade das pessoas, cuja confidencialidade se entende inviolável.

Pese embora tal princípio vigorar em Portugal há larguíssimos anos, não há memória de um Presidente de Câmara ou Vereador deste Município fazer inscrever na minuta para uma reunião pública da Câmara Municipal, o teor integral de um Relatório produzido pela entidade de fiscalização com tutela sobre os órgãos deste Município.

Acontece que o Senhor Vereador do Pelouro do Contencioso desta Câmara Municipal entendeu por bem "INFORMAR todos os membros do Executivo Municipal, do teor e da decisão proferida pelo Tribunal de Contas, que decidiu recusar a homologação da conta de gerência do ano de 2000 do Município de Vila Nova de Famalicão, objecto de verificação interna", através da inscrição na Agenda para a Reunião Pública Ordinária nº 01/2008, do teor integral do Relatório de Verificação Interna de Contas nº 05/07.

Dado, porém, que o Tribunal de Contas remeteu a cada um dos Senhores Vereadores o Relatório em causa, a junção do mesmo não visará por certo cumprir o objectivo enunciado pelo Senhor Vereador na sua "INFORMAÇÃO" mas antes cumprir um dos princípios a que a Administração Pública está sujeita conforme supra mencionado, o que é de salientar e aplaudir.

Tal conduta deve ser seguida, no entanto, em todas as circunstâncias, nomeadamente quando entidades com tutela administrativa sobre órgãos e serviços desta autarquia procedam a inspecções, inquéritos e sindicâncias, e produzam sobre os mesmos relatórios ou quaisquer outros documentos cujo teor seja transmitido a esta autarquia.

Acontece que, até esta data a divulgação de tais relatórios/documentos não fez parte da prática desta Câmara Municipal, o que importa alterar.

PELO EXPOSTO, os Vereadores do Partido Socialista vêm formular a seguinte

PROPOSTA

1. Que a Câmara Municipal delibere, ao abrigo, nomeadamente, do artigo 65º do Código de Procedimento Administrativo, divulgar todos os relatórios, intercalares ou finais, e outros documentos produzidos pelas entidades com tutela administrativa no âmbito de inspecções, inquéritos e sindicâncias, sem prejuízo das restrições legais.

2. Que tal divulgação seja efectuada através da transcrição integral ou inclusão dos relatórios ou outros documentos na agenda para a reunião pública ordinária que venha a realizar-se no prazo máximo de quinze dias após a recepção de tais documentos.

Ano Novo, sondagem nova

Depois do sucesso da sondagem para saber se "foi você que pediu um estádio municipal novo?" (que resultou em 94% de respostas negativas), é altura de a substituir.

Aí tem uma nova sondagem, para auscultar a opinião dos nossos amigos sobre o "Famalicão moderno" que a maioria PSD/CDS idealiza, com muito carinho e desinteresse, para todos nós.

Quer contribuir?..