IMI, derrama e IRS 2012 - JV

A Coligação PSD/PP definiu e aprovou as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) referentes ao ano de 2011, fixando-as da seguinte forma: prédios urbanos – 0,7%; prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI – 0,4%. Esta tem sido uma prática reiterada da Coligação PSD/PP que “insiste” anualmente nestas percentagens, não cuidando de olhar para o mundo que a rodeia e para as dificuldades acrescidas dos cidadãos.

De igual forma, a Coligação PSD/PP aprovou o lançamento de uma derrama de 1,2% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) e definiu em 5% a participação do Município no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no Concelho de Vila Nova de Famalicão. Mais uma vez, a Coligação PSD/PP mantém as percentagens dos anos anteriores, quando podia dar um incentivo às empresas e aos munícipes nestes tempos de extrema dificuldade para todos.

Os vereadores do Partido Socialista abstiveram-se na proposta referente ao IMI e votaram contra as propostas da derrama e do IRS.

Continuando a considerar que as taxas fixadas para o IMI são manifestamente gravosas para os Famalicenses e que a via adoptada pelo Coligação PSD/PP representa uma sobrecarga brutal para os Famalicenses, sobretudo para aqueles que têm mais reduzida capacidade económica, revelando-se claramente injusta e desadequada, face à realidade social do Município, os Vereadores do PS tiveram em conta a análise futura que vai fazer-se em torno deste imposto.

Convirá recordar que uma das promessas eleitorais da Coligação PSD/PP foi a abolição imediata da derrama sobre o IRC. Passados dez anos no poder, nem a derrama foi abolida, nem tão pouco teve uma redução gradual, conforme também foi prometido posteriormente.

A Lei das Finanças fixa em 5% a participação máxima do Município no IRS dos contribuintes. A Coligação PSD/PP não hesitou: fixou a taxa máxima de participação, quando tinha aqui uma excelente oportunidade para amenizar um pouco a carga fiscal dos Famalicenses.

Por outro lado, uma parte substancial destas receitas municipais são gastas em despesas correntes, em detrimento das despesas de investimento geradoras de mais qualidade de vida para os Famalicenses. Os números dos últimos anos são absolutamente clarificadores quanto a esta matéria e a estas opções.

Vila Nova de Famalicão, 12 de Agosto de 2011.