31 de janeiro de 2012

P.U. da Devesa - Posição do PS

O Partido Socialista remeteu para a Câmara Municipal, no âmbito da discussão pública do projeto do Plano de Urbanização da Devesa, a seguinte posição:

Encontra-se em discussão pública o denominado “Plano de Urbanização da Devesa” (PU). O Partido Socialista debruçou-se sobre a proposta e não pode deixar de manifestar a sua posição em relação às questões que considera mais importantes:

1. Como é conhecido, o PS sempre defendeu a construção do Parque da Cidade nos terrenos que os Famalicenses identificam como “a Devesa”. A construção do Parque implicaria sempre estudo urbanístico daquela zona, como foi feito, e a consequente apresentação de uma proposta de planeamento.

2.  A proposta, o PU, poderia ter sido concebido de duas formas: ou como uma proposta de organização daquele espaço para enquadrar o Parque, definindo o que se pretende para a área restante; ou como uma peça de uma estratégia de desenvolvimento harmonioso do principal núcleo urbano do concelho, enquadrando o Parque e deixando bem assinaladas as orientações sobre como deve desenvolver-se a cidade.

3. A opção foi a primeira, que o PS considera ser a pior opção.

4. O resultado desta opção, a proposta que está em apreciação, é uma má proposta, porque, para resolver os problemas criados com a negociação dos terrenos periféricos ao Parque, o PU viabiliza mais de 200.000 m2 de construção. O regulamento permite uma utilização de até 60% e uma cércea de 6 pisos (podendo, no entanto, ser mais…), o que significa que só na área limitada pelo PU poderão vir a ser construídos cerca de três mil apartamentos.

5. Esta capacidade construtiva é absurda. Permitirá absorver, só nos limites do Parque, todo o crescimento populacional expectável em todo o Município para as próximas duas décadas.

6. Se o PU fosse pensado como um instrumento do desenvolvimento harmonioso do nosso principal núcleo urbano, não seria assim.

7. Com a capacidade construtiva que permite, o PU acaba com as ilusões do crescimento da cidade para norte, como muitos defendem e vinha já a ser preparado, nomeadamente com a localização do novo Tribunal Judicial.

8. A construção na cidade tenderá a ser realizada à volta do Parque. Este ficará rodeado de uma muralha de seis ou mais pisos em todo o seu redor.

9. Apesar disso, não só não prevê a construção de novos equipamentos como, pelo contrário, transforma imensas áreas que no actual PDM estão reservadas para equipamentos em novas áreas de construção.

10. Por outro lado, surpreendentemente, o Museu do Surrealismo desapareceu do espaço que lhe estava destinado. A coligação apontou o Parque da Cidade como a grande solução para o Museu. Comprou o terreno, encomendou e pagou o projecto, mas agora fá-lo desaparecer, sem explicações e sem alternativa!

11.  O PU cria um novo arruamento que, para além do impacto negativo que terá numa zona escolar, impedirá definitivamente a ligação entre o Parque da Cidade e o Parque de Sinçães!

12. O Partido Socialista sempre se manifestou contra a solução encontrada para a negociação dos terrenos do CITEVE. O PU concretiza-as e liberta o CITEVE para se retirar de Famalicão.
13.  O PS não compreende por que razão os terrenos onde se encontra localizados a escola e pavilhão municipal (terrenos destinados a equipamentos no PDM) são agora transformados em terrenos para construção.

14.  O PS também não compreende por que razão o PU, que permite, como se explicou, uma capacidade construtiva absurda, retira direitos a vários pequenos proprietários de terrenos (que, no actual PDM estão destinados a construção de até 5 pisos e agora são reduzidos para rés-do-chão mais um).

Em conclusão, o PU foi elaborado com o objectivo de acomodar as diferentes negociações dos terrenos do Parque e não com o objectivo de definir condições para o desenvolvimento harmonioso do núcleo urbano, equilibrado entre construção habitacional, áreas verdes e equipamentos públicos de qualidade.

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