No passado dia 19 de Outubro, a Câmara Municipal reuniu em sessão extraordinária para discutir e votar um proposta do Presidente sobre a nova Lei das Finanças Locais.
Na última reunião da Câmara Municipal, na discussão da proposta apresentada pelos vereadores do PS (e que seria "chumbada" pela coligação), o Presidente alegou que a realização do projecto do novo Arquivo deixado pronto pela Câmara socialista custaria cerca de 200 mil contos. Depois reconheceu que existia uma comparticipação governamental aprovada (e que, dizemos nós, atingia cerca de 80% do custo da obra).
Quanto custou, quanto vale, o edifício dos antigos “Armazéns Folhadela” onde a coligação quer instalar o Arquivo?
Ou seja, prescindem de uma comparticipação que quase pagaria a obra nova, prescindem de um novo edifício que pouco custaria, para ocupar, mal, um dos imóveis livres mais valiosos do Município! Bom negócio!
Este é só mais um exemplo de como esta coligação não sabe valorizar o património municipal, de como não é capaz de acrescentar nada.
No caso, até subtrai.
Com prejuízo de todos.
Nos termos do ordenamento jurídico português "a lei protege os indivíduos contra qualquer ofensa ilícita ou ameaça de personalidade física ou moral", em obediência, aliás, ao princípio geral consignado em sede constitucional, segundo o qual "a integridade moral e física das pessoas é inviolável". Aliás, os direitos de personalidade não começam apenas com o nascimento nem acabam com a morte do respectivo titular: vão muito para além deles. E um dos valores da personalidade é a honra. A HONRA é um valor intrínseco da condição humana, representando a dignidade moral pura e simples mas também a estima, a reputação e o bom nome, ou seja, a consideração social.
Acontece que esta semana assistimos incrédulos a um feroz ataque à honra e consideração devida a um membro desta Câmara Municipal, imputando-se-lhe factos ofensivos e formulando sobre o mesmo juízos de valor que visam claramente desacreditá-lo, diminuindo-lhe a reputação e o conceito público em que é tido. Tal conduta tem como objectivo condicionar e/ou limitar a acção do Senhor Vereador visado, enquanto membro desta Câmara Municipal e, por essa via, da própria Câmara Municipal e em particular o seu Presidente.
Claro está que as vítimas dos crimes de difamação beneficiam de tutela criminal. E tratando-se, como se trata, de um membro de um órgão de uma autarquia local no exercício das suas funções ou por causa delas, o procedimento criminal nem sequer depende de acusação particular conforme determina a lei penal, que nos rege. Assim, a recriminação que será feita no sítio certo e no uso dos meios próprios, não é objecto da presente proposta. Mas não podemos olvidar que ainda há não muito tempo, as ofensas à honra só podiam ser redimidas pelo sangue. Os tempos mudaram mas a necessidade de salvaguardar da honra e dignidade humanas mantem-se. Deste modo resta-nos usar todos os meios ao nosso alcance para desagravar, na medida do possível, o sofrimento por que passa, neste momento, um Digno Vereador desta Câmara Municipal.
As diferenças de ideologia e a ausência de comunhão de interesses político-partidárias entre o visado e os ora proponentes de modo algum podem impedir a solidariedade entre todos, quando o que está em causa exorbita manifestamente dessa matéria.
Deste modo e considerando que:
1. a HONRA de um membro desta Câmara Municipal foi aviltada;
2. a censura jurídico-penal que eventualmente venha a ocorrer não impede outras formas de censura nem esgota definitivamente a necessidade de reparação devida à honra do visado;
3. a anterior conduta do visado no exercício das suas funções de Vereador de modo algum é merecedor de tão violento ataque;
4. o atentado à honra e dignidade do Senhor Vereador foi perpetrada de forma pública e usando meios que visam e facilitam uma ampla divulgação do mesmo.
TEMOS A HONRA DE PROPOR:
A aprovação de um voto de solidariedade para com o Senhor Vereador Jorge Carvalho, manifestando-lhe apoio perante os injustificados ataques de que foi vítima.
Escolha do banco que vai fazer um empréstimo, uns subsídios (poucos), uns quantos alargamentos de horário de funcionamento de cafés, três pequenos protocolos, a escolha da empresa que vai realizar uma obra de ampliação de uma rede de drenagem, uma ajuda para uma venda de Natal, uma ajuda para um Congresso…… é esta agenda proposta pela coligação para mais uma reunião da Câmara Municipal.
Igual a tantas outras, igual a todas as outras deste ano que está já a acabar.
Um ano inteiro de alargamentos de horários de cafés, de pequenos subsídios, de pequenas obras, de pequenos protocolos.
Um ano inteiro sem ambição, sem ideias, sem projectos, sem dinheiro (depois de um ano de escandaloso desperdício), sem obras. Rotina pura.
Um ano sem graça, sem alegria, sem um único rasgo de imaginação que pudesse, pelo menos, traduzir-se num sonho.
Um ano cheio de nada.
Um ano perdido, mais um.
Ontem, dia 20, realizou-se uma reunião entre os Vereadores do
Na reunião os Vereadores do PS deram conta das suas mais recentes iniciativas em matérias que interessam ao tecido empresarial Famalicense. Foram ainda discutidos os principais problemas que afectam a actividade comercial do concelho e foi feita uma apreciação geral sobre a situação do associativismo em Vila Nova de Famalicão.
O Governo deu ontem provas de que "tem ouvidos" e de que está disposto a acolher propostas da oposição.A concretização, que dia a dia se vai fazendo, da instalação do Instituto Ibérico de Investigação em Braga, é uma boa notícia para aquela cidade e é uma boa notícia para Vila Nova de Famalicão.
De entre as várias medidas propostas pelo
A coligação
Depois de desbaratar muito dinheiro "à grande e à francesa" em tudo o que é festa e pagode, começa agora a ter que "rapar o tacho" para acudir aos compromissos mais urgentes.
Há dias atrás, até já queriam acabar com o arrendamento do edifício onde funciona o "Centro de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências", inaugurado há pouco mais de um mês, numa iniciativa da Escola Profissional CIOR a que a Câmara se associou.
Um alerta de última hora, mesmo ao soar do "gong", impediu o disparate.
Esta Câmara não sabe mesmo o que anda a fazer!
Há pouco mais de um ano, em plena campanha eleitoral, o Presidente da Câmara afirmou que a Casa da Juventude seria instalada num edifício emblemático, situado no centro da cidade.
Na última reunião da Câmara confirmou a promessa e esclareceu que, na altura, tencionava comprar o edifício que foi sede do Futebol Clube de Famalicão, na Praça D. Maria II.