Conta de Gerência 2008 - JV

Se mais razões não houvesse para desejarmos o rápido final deste mandato – e há, e muitas! – as contas anuais apresentadas pela coligação PSD/CDS, e nomeadamente as contas relativas a 2008, constituiriam justificação suficiente. Se as “Grandes Opções do Plano e Orçamento” são uma preparada mistificação da realidade, o “Relatório de Gestão e Documentos de Prestação de Contas” (CG2008) é, apesar de tudo, o retrato da política e da incompetência do nosso governo municipal.

A política é a política do espectáculo. Incompetência é o adjectivo que resume incapacidade para promover o progresso do Município, incapacidade para definir uma estratégia que mobilize os famalicenses, ambiciosa e exequível, incapacidade para realizar investimento, incapacidade para mover decididamente Famalicão em direcção ao futuro.

Não há na história política famalicense slogan tão mentiroso como o “Famalicão não pode parar”. Parou e ficou parado!

Vamos por partes.

EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO

A coligação orçamentou para 2008 receitas correntes no valor de 51,4 M€ mas estas atingiram 54,4 M€, à custa do sacrifício dos famalicenses.

A coligação exige sempre mais dos bolsos dos seus munícipes: comparando com 2007, as receitas de 2008 do I.M.I.

foram superiores em 8,5%, as do Imposto Único de Circulação aumentaram 7,4%, as do I.M.T. cresceram 19,2%

e as Vendas de Bens e Prestação de Serviços Correntes 8,6%.

No entanto, orçamentou[1] 28,8 M€ de receitas de capital mas não conseguiu mais do que 12,2 M€!

A receita de 8 M€ prevista com a Venda de Bens de Investimento reduziu-se a 482 mil euros! As comparticipações comunitárias que deviam atingir 4,5 M€ ficaram por pouco mais de metade: 2,5 M€.

As receitas correntes – arrecadadas principalmente à custa dos munícipes – aumentaram num ano 2,5 M€; as receitas de capital aumentaram 442 mil euros!

Para a coligação, como se vê, é muito mais fácil chegar ao bolso dos outros do que ser competente no trabalho que se comprometeu realizar.

Pelas despesas o resultado é semelhante: cumprir até ao último euro as previsões das despesas correntes; satisfazer-se com cerca de metade (50,5%) da previsão para o investimento.

(Nada que não fosse previsível: apesar de a coligação ter previsto no Orçamento para 2008 realizar investimento no valor de 22,4 M€, na nossa declaração de voto de então estimamos que o valor do investimento seria de 10,7 M€. Passado um ano, aí estão os números reais: 11,3 M€!)

Para onde vai então o dinheiro? Dois exemplos: desde 2001, as Despesas com o Pessoal aumentaram 48%

e as despesas com Aquisição de Bens e Serviços Correntes aumentaram 73%.

Portanto, como tem sido timbre do “Grande Projecto”, o investimento directamente realizado pela Câmara (a Aquisição de Bens de Capital) fixou-se, uma vez mais pela metade do que tinha sido previsto…

É, simplesmente, caricato. Tão caricato como a afirmação de que o nosso Município cada vez precisa de menos investimento porque muita coisa estará já feita. Basta olhar para a zona norte para constatarmos que ainda há muitos famalicenses que não têm, sequer, água municipal para consumo, nem rede de saneamento para onde dirigir as suas águas residuais.

Em matéria de opções sobre a afectação dos recursos públicos, uma imagem vale mais do que mil palavras:

Sete anos depois, a coligação investiu, em valores absolutos, em euros, menos 35% do que o último executivo socialista em 2001. E em 2008 a receita total do Município foi superior em 58% à receita total de 2001.

É este o mais fiel retrato da incapacidade da coligação PSD/CDS.

Para promover o concelho, para realizar investimento, o dinheiro só por si não é suficiente: é preciso ter ideias – e a coligação não tem – e é precisa capacidade de realização, que a coligação não tem, nem para executar as ideias dos outros.

AS GRANDES OPÇÕES DO PLANO

Para não sermos repetitivos, não invocaremos, de novo, entre outras, o pavilhão gimnodesportivo de Nine, as piscinas de Vale S. Cosme, a piscina coberta do Louro ou a Via Intermunicipal Famalicão/Trofa. Tudo obras prometidas insistentemente, algumas há anos, e de que nem os projectos se conhecem.

E para não sermos longos, porque este exercício é doloroso, deixamos um quadro sobre o nível da execução em 2008 de algumas “obras emblemáticas”:

CONCLUSÃO

Sete anos depois, o nosso Município está parado. Sem obra realizada, sem credibilidade, sem objectivos e sem tempo, a coligação PSD/CDS e o seu presidente despedem-se com o verdadeiro retrato do que por cá andaram a fazer ao longo destes dois mandatos: exigir sacrifícios financeiros aos famalicenses para gastar mal gasto e comprometer o futuro.

Alguém, um dia, contará melhor o que foram estes sete anos de desgoverno.

Votamos contra, claro.

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[1] Sem Activos Financeiros.

Alteração a CDH - JV

De acordo com o teor da proposta em apreciação – para “alteração ao contrato de desenvolvimento de habitação de construção de 18 fogos a custos controlados, em Gavião e Requião” – a alteração justifica-se por não ter sido, ainda, obtida autorização da Estradas de Portugal, EPE, para a “implantação do edifício destinado ao equipamento social e do campo de jogos e parque infantil”. Sem essa autorização “quer a Câmara Municipal quer o Consórcio estão impossibilitados de construir os equipamentos” e a alteração ao contrato tem o objectivo de “no seu âmbito, ficar sem efeito a construção dos ditos equipamentos”.

No entanto, ao longo do texto da proposta ficamos a saber que o “impasse na autorização (…) conduziu a um atraso de 9 meses na realização das escrituras dos fogos”, facto que concederá ao “consórcio direito a compensação pelos juros correspondentes aos nove meses de atraso”.

Continuando, os juros calculados serão “no montante de 41.555,49€” e “o custo de construção dos citados equipamentos situa-se na ordem dos 41.500,00€, sendo 30.000,00€ relativos ao equipamento social e 11.500,00€ ao campo de jogos”.

Conclui propondo que “a Câmara Municipal delibere solicitar à Assembleia Municipal autorização para alterar o contrato de desenvolvimento de habitação (…), mantendo-se contudo o valor do contrato inicial”.

No nosso entender, esta proposta não está devidamente fundamentada e é de duvidosa legalidade uma vez que não está justificada com os pareceres técnicos necessários: não inclui um relatório técnico justificativo do custo dos equipamentos que não serão construídos e não inclui uma informação rigorosa e fundamentada sobre o valor da indemnização e do dever da Câmara de indemnizar. Quatro páginas de texto para não fundamentar nada. Digamos que, apesar das quatro páginas, “com uma mão lava a outra”…e está resolvido!

A transparência e o rigor dos negócios públicos exige muito mais do que valores “na ordem de” e do que compensações não cabimentadas nem relevadas contabilisticamente – como vão ser contabilizadas as obras a menos e a indemnização?!

Face ao exposto, não podemos senão votar contra a aprovação da proposta.

Erros...

Na última reunião da Câmara Municipal, o vereador do Desporto apresentou uma proposta (“Férias Desportivas e Recreativas da Páscoa”) que envolvia encargos com a realização de actividades desportivas, transportes, etc.. O respectivo cabimento orçamental foi dado através de contas da Divisão de Habitação!...

Seria o erro involuntário?

A insistência do vereador a tentar justificar o injustificável (mal acompanhado por outros colegas da maioria) deixou claro que não se tratava de um erro involuntário. Tendo-lhe sido sugerido que a classificação fosse corrigida, recusou, preferindo retirar a proposta, que não foi votada.

Depois do exótico cabimento orçamental dos subsídios às Juntas de Freguesia, este é o segundo caso, em duas reuniões sucessivas, de “erros” contabilísticos.

Com a sua conhecida inabilidade para gerir situações imprevistas, a coligação transformou o que parecia ser um erro de classificação contabilística na evidência de um preocupante sinal político.